Crédito I
Nesta terça-feira (16), a Câmara Municipal de Curitiba confirmou, em segunda votação, a aprovação ao projeto de lei que pede a abertura de crédito adicional especial de R$ 1,9 milhão no orçamento da Prefeitura de Curitiba (013.00005.2014). Do montante, R$ 1,34 milhão será investido na reforma das unidades de saúde Cajuru, Solitude, Trindade e São Domingos, todas localizadas no bairro Cajuru.

Crédito II
A matéria prevê, ainda, que R$ 230,5 mil são para a construção do Laboratório Municipal e R$ 247,6 mil são destinados à política municipal para as mulheres. Conforme a justificativa, R$ 977,8 mil serão remanejados do orçamento. O restante dos recursos solicitados é atribuído a superavit financeiro no exercício de 2013 e a excesso de arrecadação. Com a aprovação em segundo turno, o texto segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Alienação I
Os vereadores ainda confirmaram a aprovação aos projetos 005.00020.2014 e 005.00021.2014, que autorizam a Prefeitura de Curitiba a alienar duas áreas públicas a favor de Rajasthan Participações e Incorporações de Imóveis Ltda. A empresa adquiriu dois imóveis, cujo acesso à rua Guido Straube é bloqueado pelos terrenos sem uso.

Alienação II
Segundo o Executivo, nenhum órgão competente manifestou interesse em ocupar os terrenos. Localizados na Vila Izabel, cada um dos lotes mede 231m² e foram avaliados em R$ 334,9 mil pela Comissão de Avaliação de Imóveis da Secretaria Municipal de Administração (CAI/Smad). Após a segunda votação, as duas proposições também seguem para sanção.

Tribuna Livre
Foi comunicado em plenário que, nesta quarta-feira (17), a Tribuna Livre da Câmara de Curitiba recebe o diretor-presidente do Hospital Universitário Evangélico, João Jaime Nunes Ferreira. O convidado vai apresentar a situação da instituição e lançar a campanha “Ajude o Evangélico”. Previsto no Regimento Interno, o espaço democrático de debates é aberto às quartas-feiras, durante a sessão plenária.

Emendas I
Hoje foi a segunda oportunidade, das três sessões consecutivas, para os vereadores protocolarem emendas ao crédito orçamentário 013.00006.2014. De iniciativa da Prefeitura de Curitiba, o projeto destina R$ 1,58 milhão de recursos oriundos de potencial construtivo para a construção de sete bosques urbanos e de um Espaço Saúde no Pinheirinho.

Emendas II
Também foi a segunda sessão para apresentação de emendas ao crédito orçamentário 013.00007.2014. A iniciativa remaneja R$ 8,7 milhões do orçamento municipal, destinando a maior parte dos recursos, R$ 5,5 milhões, para o aumento do capital social da Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), além de R$ 987 para a implantação do Parque Municipal da Vista Alegre.

Falecimento I
Os vereadores guardaram um minuto de silêncio em respeito a três falecimentos, comunicados ao plenário pela Mesa Executiva. No dia 12 deste mês, faleceu o médico psiquiatra Joaquim Oliveira Monte. Natural do Piauí, ele se mudou para Curitiba nos anos 1980. Em 2013, tornou-se Cidadão Honorário de Curitiba com a aprovação da lei municipal 14.258/2013. No dia 13 de setembro, faleceu o juiz aposentado Paulo Schleder de Macedo, pai do ex-procurador-geral de Justiça do Estado, Milton Riquelme de Macedo.

Falecimento II
A morte do médico psiquiatra Paulo de Tarso Monte Serrat, aos 91 anos, também foi comunicada ao plenário pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Paulo Salamuni (PV). Natural da cidade de Sorocaba, em São Paulo, o médico trabalhou no extinto Serviço de Assistência Médica Domiciliar Urgente (Samdu) e nos hospitais Cajuru e Evangélico. Também dirigiu o Manicômio Judiciário e o Instituto dos Cegos do Paraná.

Estacionamentos
O vereador Jorge Bernardi (PDT) utilizou a tribuna no pequeno expediente para alertar os parlamentares sobre a necessidade do Legislativo refletir sobre a possível existência de um “novo cartel” em Curitiba: o dos estacionamentos. Muito atuante em cidades como São Paulo e Rio de Janeiro, o cartel dos estacionamentos agora estaria agindo na cidade, “com a aplicação de preços abusivos”, reclamou o parlamentar.

260 aposentadorias
No início da sessão plenária, a vereadora Professora Josete informou os parlamentares que, dos 9,8 mil profissionais do magistério municipal, 260 já reúnem condições para se aposentar – mas aguardam a aprovação do novo plano de carreira para dar início ao processo. “É necessário pensar nos profissionais que já cumpriram os requisitos necessários para a aposentadoria, mas que aguardam a aprovação desse projeto para terem seus direitos contemplados”, afirmou.

Rua Camões I
Foi lido em plenário pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre a possível abertura da rua Camões, no trecho entre a Itupava e a Conselheiro Carrão, região do bairro Hugo Lange. O requerimento 062.00318.2014 questiona se a obra foi aprovada pelo Município e qual a previsão de sua implementação. O parlamentar também pergunta se as licenças exigidas já foram emitidas e se existe algum estudo ou projeto para transformar o trecho como parte de um binário de trânsito.

Rua Camões II
Na opinião de Pessuti, a efetivação desse projeto pode trazer grande impacto para a região, “desde a parte ambiental e até no sistema de trânsito”, por isso ele alega interesse em estar por dentro do planejamento da prefeitura para o bairro.

Sugestão I
Foi acatada pelo plenário indicação para que o Poder Executivo inclua em seu planejamento para 2015 a implantação de antipó no trecho final da rua Desembargador Edson Nobrega de Lacerda, em Santa Felicidade. A proposição 201.00198.2014 diz que a via apresenta “péssimas condições de tráfego, sendo que em dias chuvosos transforma-se em lamaçal e em épocas de seca gera vários problemas relacionados à poeira, inclusive à saúde daquela comunidade”.

Sugestão II
Proposta semelhante para o bairro Cachoeira também foi aprovada. Nesse caso, o requerimento 201.00199.2014 sugere à prefeitura que reserve recursos no orçamento para asfaltar a rua João Kryzanowski, que estaria sem pavimentação “há mais de 30 anos”. Além dos tradicionais problemas de poeira e barro, o documento alerta para o assoreamento do córrego Arroio/Cachoeira. Outro problema seria o entupimento dos bueiros com o saibro que escorre da rua, fazendo com que o esgote volte para às residências.