Notas de Plenário - Sessão Ordinária de 16 de abril
Terreno I
Foi aprovado em segundo turno projeto de lei do prefeito que autoriza a venda de área no bairro Campina do Siqueira, por meio de processo licitatório, por R$ 90 mil (005.00382.2013). A matéria teve os votos contrários dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Aldemir Manfron (PP), Professor Galdino (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT).
Terreno II
Líder da oposição, Noemia disse que o valor para o metro quadrado do terreno, de aproximadamente R$ 600, é muito inferior ao praticado na região nobre da cidade, que chega a R$ 5 mil. Para o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), a Casa deve retomar o debate sobre a revisão da metodologia aplicada na avaliação dos imóveis. Sabino Picolo (DEM) apoiou a sugestão, enquanto Bernardi pediu o adiamento da votação por dez sessões, rejeitado pelo plenário.
Manifesto I
O coordenador do curso de medicina veterinária da UFPR, Antonio Waldir Cunha da Silva, entregou manifesto ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Professor Galdino (PSDB). O documento sugere ações mínimas ao Poder Público para o manejo populacional, proteção e saúde animal. Os quatro pilares são a educação para a guarda responsável, esterilização cirúrgica e/ou anticoncepção, combate aos maus-tratos, abandono ou comércio ilegal e estímulo da adoção. (Foto 1)
Manifesto II
“Sugere-se a destinação mínima de 0,08% da receita do município, baseada na experiência de Porto Alegre (RS), para que as ações de manejo populacional, proteção e bem-estar animal sejam plenamente realizadas”, afirma trecho do manifesto. Galdino destacou a aplicação de seus R$ 500 mil em emendas ao orçamento deste ano à Rede de Proteção Animal: “O valor foi repassado para a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para atendimento veterinário e atividades educativas”.
Arquivamentos I
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Pier Petruzziello (PTB), reforçou aos vereadores que o colegiado não analisa mérito das propostas de lei, e sim a constitucionalidade. “Se a comissão entender que o projeto é inconstitucional, será arquivado. Não é nada pessoal, é importante que entendam que não há nenhum tipo de perseguição”, declarou. (Foto 2)
Arquivamentos II
Petruzziello também esclareceu que a comissão da Câmara de Curitiba traz na nomenclatura Legislação, e não Constituição – ao contrário do Congresso e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por exemplo –, porque sua prioridade é a Lei Orgânica do Município (LOM). O presidente, Paulo Salamuni (PV), ponderou que acatar o trâmite não significa concordar com o mérito da matéria, que pode ser derrubado em plenário.
Pauta
Dirceu Moreira (PSL) pediu à Mesa Diretora e ao líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), que sejam incluídos na ordem do dia projetos de lei de sua autoria que já tramitaram nas comissões e aguardam análise pelo plenário. O vereador destacou a proposição que pode obrigar às empresas responsáveis pelos telefones públicos a fiscalização, inibição e criação de banco de dados das publicidades pornográficas (005.00210.2013). (Foto 3)
Apoio a turistas I
Helio Wirbiski (PPS) questionou a falta de investimento da Prefeitura de Curitiba na divulgação da cidade durante a Copa do Mundo. Segundo ele, as secretarias municipais de Turismo e Comunicação não produziram material para distribuir aos turistas. (Foto 4)
Apoio a turistas II
“Acho muito feio o turista chegar aqui e não encontrar nem um mapa da cidade sendo distribuído nas bancas de jornais e revistas”, disse Wirbiski. “Foram investidos milhões em desapropriações, na Fan Fest e outras questões, mas agora não se tem R$ 300 mil disponíveis para a divulgação da cidade.”
Táxis nas canaletas I
Mestre Pop (PSC) usou o pequeno expediente para defender o projeto de lei 005.00029.2014, de sua autoria, que autoriza o tráfego de táxis nas canaletas exclusivas aos ônibus, durante a Copa do Mundo. “Seu uso não seria obrigatório, e sim uma opção para que o trânsito possa fluir durante a Copa, período em que receberemos muitos turistas. Também não seria permitido o embarque e desembarque nas canaletas e terminais”, esclareceu.
Táxis nas canaletas II
O vereador descartou o risco maior de atropelamentos devido à medida: “O taxista é um profissional competente e responsável”. Pop defendeu, ainda, que os táxis puderam usar as canaletas na greve do transporte coletivo, neste ano, e que não houve registro de problemas. O projeto aguarda votação de parecer de Jorge Bernardi (PDT) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Acessibilidade
O presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SDD), declarou apoio à proposta de lei em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados que assegura desconto nos planos de mensagem de texto por celular para pessoas com deficiência de audição ou fala. O vereador também registrou sua indignação com reportagem exibida pela Rede Massa que mostra a agressão de cuidadora a um adolescente com deficiência mental. (Foto 5)
Foi aprovado em segundo turno projeto de lei do prefeito que autoriza a venda de área no bairro Campina do Siqueira, por meio de processo licitatório, por R$ 90 mil (005.00382.2013). A matéria teve os votos contrários dos vereadores Noemia Rocha (PMDB), Aldemir Manfron (PP), Professor Galdino (PSDB) e Jorge Bernardi (PDT).
Terreno II
Líder da oposição, Noemia disse que o valor para o metro quadrado do terreno, de aproximadamente R$ 600, é muito inferior ao praticado na região nobre da cidade, que chega a R$ 5 mil. Para o presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), a Casa deve retomar o debate sobre a revisão da metodologia aplicada na avaliação dos imóveis. Sabino Picolo (DEM) apoiou a sugestão, enquanto Bernardi pediu o adiamento da votação por dez sessões, rejeitado pelo plenário.
Manifesto I
O coordenador do curso de medicina veterinária da UFPR, Antonio Waldir Cunha da Silva, entregou manifesto ao presidente da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais, Professor Galdino (PSDB). O documento sugere ações mínimas ao Poder Público para o manejo populacional, proteção e saúde animal. Os quatro pilares são a educação para a guarda responsável, esterilização cirúrgica e/ou anticoncepção, combate aos maus-tratos, abandono ou comércio ilegal e estímulo da adoção. (Foto 1)
Manifesto II
“Sugere-se a destinação mínima de 0,08% da receita do município, baseada na experiência de Porto Alegre (RS), para que as ações de manejo populacional, proteção e bem-estar animal sejam plenamente realizadas”, afirma trecho do manifesto. Galdino destacou a aplicação de seus R$ 500 mil em emendas ao orçamento deste ano à Rede de Proteção Animal: “O valor foi repassado para a aquisição de materiais de consumo, contratação de serviços de terceiros para atendimento veterinário e atividades educativas”.
Arquivamentos I
O presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Pier Petruzziello (PTB), reforçou aos vereadores que o colegiado não analisa mérito das propostas de lei, e sim a constitucionalidade. “Se a comissão entender que o projeto é inconstitucional, será arquivado. Não é nada pessoal, é importante que entendam que não há nenhum tipo de perseguição”, declarou. (Foto 2)
Arquivamentos II
Petruzziello também esclareceu que a comissão da Câmara de Curitiba traz na nomenclatura Legislação, e não Constituição – ao contrário do Congresso e da Assembleia Legislativa do Estado do Paraná (Alep), por exemplo –, porque sua prioridade é a Lei Orgânica do Município (LOM). O presidente, Paulo Salamuni (PV), ponderou que acatar o trâmite não significa concordar com o mérito da matéria, que pode ser derrubado em plenário.
Pauta
Dirceu Moreira (PSL) pediu à Mesa Diretora e ao líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), que sejam incluídos na ordem do dia projetos de lei de sua autoria que já tramitaram nas comissões e aguardam análise pelo plenário. O vereador destacou a proposição que pode obrigar às empresas responsáveis pelos telefones públicos a fiscalização, inibição e criação de banco de dados das publicidades pornográficas (005.00210.2013). (Foto 3)
Apoio a turistas I
Helio Wirbiski (PPS) questionou a falta de investimento da Prefeitura de Curitiba na divulgação da cidade durante a Copa do Mundo. Segundo ele, as secretarias municipais de Turismo e Comunicação não produziram material para distribuir aos turistas. (Foto 4)
Apoio a turistas II
“Acho muito feio o turista chegar aqui e não encontrar nem um mapa da cidade sendo distribuído nas bancas de jornais e revistas”, disse Wirbiski. “Foram investidos milhões em desapropriações, na Fan Fest e outras questões, mas agora não se tem R$ 300 mil disponíveis para a divulgação da cidade.”
Táxis nas canaletas I
Mestre Pop (PSC) usou o pequeno expediente para defender o projeto de lei 005.00029.2014, de sua autoria, que autoriza o tráfego de táxis nas canaletas exclusivas aos ônibus, durante a Copa do Mundo. “Seu uso não seria obrigatório, e sim uma opção para que o trânsito possa fluir durante a Copa, período em que receberemos muitos turistas. Também não seria permitido o embarque e desembarque nas canaletas e terminais”, esclareceu.
Táxis nas canaletas II
O vereador descartou o risco maior de atropelamentos devido à medida: “O taxista é um profissional competente e responsável”. Pop defendeu, ainda, que os táxis puderam usar as canaletas na greve do transporte coletivo, neste ano, e que não houve registro de problemas. O projeto aguarda votação de parecer de Jorge Bernardi (PDT) na Comissão de Legislação, Justiça e Redação.
Acessibilidade
O presidente da Comissão de Acessibilidade, Zé Maria (SDD), declarou apoio à proposta de lei em tramitação nas comissões da Câmara dos Deputados que assegura desconto nos planos de mensagem de texto por celular para pessoas com deficiência de audição ou fala. O vereador também registrou sua indignação com reportagem exibida pela Rede Massa que mostra a agressão de cuidadora a um adolescente com deficiência mental. (Foto 5)
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba