Lei em vigor I
No pequeno expediente, Tico Kuzma (PROS) cobrou o cumprimento da lei municipal 13.805/2011, que determina a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos da capital. A norma autoriza a Prefeitura de Curitiba a recolher carros abandonados nas ruas. Qualquer cidadão pode denunciar estas ocorrências à administração municipal, que irá acionar o proprietário do automóvel e recolhê-lo ao pátio da prefeitura, sendo constatado o descaso. (com foto)

Lei em vigor II
Segundo o parlamentar, em resposta à reportagem veiculada pela RPC TV sobre reclamações de moradores de Curitiba, o Executivo alegou que a aplicabilidade da lei depende de regulamentação por decreto, o que seria desnecessário. “A lei é clara e está em vigor desde 2011. Ela não precisa de decreto. Solicito à Setran para que seja cumprida quando o cidadão fizer uma reclamação”, defendeu Kuzma, que é autor da norma em vigor.

Laudo técnico
Na oportunidade, o vereador Tico Kuzma ainda requereu a fiscalização da lei municipal 14.320/2013, que exige laudo técnico para equipamentos de diversão instalados ou locados por “buffet” infantis, parque de diversões ou similares. “Já tivemos casos de acidentes em Curitiba. E no último fim de semana aconteceu mais um acidente no interior de São Paulo, com um brinquedo inflável que foi levado pelo vento. Apelo para que a prefeitura fiscalize as empresas que trabalham com esses brinquedos.”

Adiamento
A votação, em segundo turno, do projeto de lei que declara de utilidade pública o Centro Espírita Tribo do Caboclo Pena Branca (014.00038.2013) foi adiada por duas sessões plenárias. O pedido foi feito pelo líder da maioria, Pedro Paulo (PT). A matéria é de iniciativa de Aldemir Manfron (PP) e retorna à pauta da próxima terça-feira (21).

Reforma I
Foi lido o pedido de informações sobre a reforma e reabertura do Centro de Esporte e Lazer “Dirceu Gresser”, localizado na praça Oswaldo Cruz (062.00330.2014). No requerimento, Jorge Bernardi (PDT) solicita o cronograma e detalhes do projeto, bem como o orçamento. “Qual o plano da prefeitura para potencializar a reabertura do espaço no menor prazo possível”, questiona.

Reforma II
“Desde dezembro de 2013, os usuários do Centro de Esporte e Lazer não fazem atividades físicas promovidas no espaço por causa da reforma. Há quase um ano ele está fechado e no próprio site da Prefeitura de Curitiba há a informação que o Executivo aguarda retorno da Caixa Econômica Federal sobre o processo de licitação”, justificou Bernardi.