Isenção aos ostomizados
O plenário acatou, na sessão desta quarta-feira, a redação final do projeto de lei que institui a isenção na tarifa do transporte coletivo à pessoa ostomizada, de iniciativa do vereador Zé Maria (SD). A gratuidade será condicionada à faixa de renda do usuário. A proposição tramitou em regime de urgência, e o "turno extra" foi necessário porque houve uma emenda na segunda votação (005.00060.2015).

Vizinhança Participativa
Os vereadores aprovaram o projeto que altera o artigo 1º da Lei da Vizinhança Participativa (14.527/2014). Autor da proposição e da norma, Jonny Stica (PT) disse que a alteração era importante para a regulamentação da matéria (005.00257.2014). O texto, segundo o parlamentar, veda qualquer possibilidade de as obras com custos compartilhados serem sugeridas pela administração municipal. Também reforça a exigência do debate em audiência pública.

Regularização de lotes
Foi unânime a aprovação em segundo turno do projeto do Executivo que desafeta lotes da categoria de uso comum e os incorpora aos bens dominicais (patrimônios do Município). A medida é necessária para a regularização dos registros imobiliários dos imóveis, que abrigam o Farol do Saber Mário Quintana e a Escola Municipal Wenceslau Braz, no Boqueirão (005.00201.2014).

Recurso a arquivamento
Foi adiado pela segunda vez o recurso da vereadora Carla Pimentel (PSC) que submete ao plenário o arquivamento do projeto de lei que obrigaria a instalação do sistema de gás natural veicular (GNV) na frota da administração pública municipal e seus prestadores de serviços (069.00004.2015). O pedido foi da autora, que disse estudar adaptações no texto. O requerimento retorna à pauta no próximo dia 27 (069.00004.2015).

Castrações
Na sessão desta quarta-feira (15), foi lido o requerimento à Prefeitura de Curitiba que solicita o relatório detalhado com o número de castrações de animais já realizadas na gestão de Gustavo Fruet. Autor do pedido, Professor Galdino (PSDB) requer a previsão para 2015 e 2016 e informações sobre projetos em execução (062.00159.2015).

Quadra
Tico Kuzma (PROS) questiona o Executivo sobre a construção de uma quadra coberta esportiva na Escola Municipal Madre Maria dos Anjos, no Novo Mundo (062.00166.2015). “Há um projeto pronto para a implantação? Há uma previsão para o começo e o término das obras?”, indaga o parlamentar.

Habitação
Requerimento de Chicarelli (PSDC) solicita informações sobre o Fundo Municipal de Habitação de Interesse Social (FMHIS). No documento que será encaminhado à prefeitura (062.00169.2015), o vereador solicita o saldo que foi depositado no início de 2014, bem como o levantamento das obras executadas pelo fundo no ano passado e das unidades habitacionais entregues entre 2012 e 2014.

Merenda
Chicarelli (PSDC) ainda requer informações sobre os valores gastos pelo Executivo na compra da merenda escolar. Na proposição (062.00171.2015), ele quer saber o nome da empresa que fornece a alimentação nas redes municipais de saúde e educação, o valor praticado em cada equipamento que oferece alimentação e a quantidade que é distribuída.

Rua no São Braz
Outro pedido de informações lido em plenário é o de Mauro Ignácio (PSB), sobre o cronograma das obras de alargamento da rua Ângelo Massingnan, no São Braz. Segundo a justificativa da proposição (062.00170.2015), a execução do projeto visa reduzir o risco iminente de acidentes graves, já que a via tem trânsito intenso, pois liga os bairros Santa Felicidade e São Braz.

Animais de rua
O plenário aprovou a sugestão de Valdemir Soares (PRB) para que a Prefeitura de Curitiba realize uma campanha educativa permanente sobre os animais de rua que residem nos terminais de ônibus (201.00306.2015). “A Rede de Proteção Animal castra, vacina e monitora regularmente, por meio de microchip implantado, esses animais. Mas a maioria dos usuários não possui conhecimento do bom trabalho”.

Abrigos
Valdemir Soares (PRB) também conseguiu a aprovação do requerimento que sugere ampliação do atendimento de abrigos, mediante convênio com entidades privadas, aos moradores de rua e índios de Curitiba (201.00307.2015). Outra sugestão do parlamentar acatada, e que será enviada ao Executivo, é pela ampliação do número de convênios entre a Secretaria Municipal de Educação (SME) e creches particulares (201.00308.2015).

Lixeiras
À administração municipal ainda será enviada a sugestão para a colocação de lixeiras em todos os pontos de ônibus da capital (201.00309.2015). “As pessoas têm conhecimento sobre as consequências causadas pelo lixo jogado nas vias públicas, como o entupimento de galerias pluviais. Porém, o usuário do sistema de transporte coletivo da capital não possui muitas opções para descarte do lixo enquanto aguarda nos pontos”, explica Beto Moraes (PSDB), autor do requerimento.

Pontos de táxi
Outra proposição aprovada – assinada por Geovane Fernandes (PTB), Cacá Pereira (PSDC) e Bruno Pessuti (PSC) – sugere que os pontos de táxi de Curitiba sejam livres. “A solicitação tem o apoio de 95% dos taxistas, a fim de que o serviço seja prestado com melhor qualidade, agilidade e satisfação”, justificam os vereadores. Segundo o requerimento (201.00310.2015), a cidade possui 204 pontos livres, 146 semiprivativos, seis executivos, e quatro compartilhados.

Ponto facultativo
O presidente da Câmara Municipal, Ailton Araújo (PSC), informou que as sessões plenárias retornam na quarta-feira (22), após o feriado de Tiradentes (21). Na segunda-feira (20), será ponto facultativo no Legislativo.