Notas de Plenário - Sessão ordinária de 12 de agosto
Combate à pedofilia
Aprovado, em segundo turno, projeto de lei do vereador Chico do Uberaba (PMN), que torna obrigatória a exibição, em cinemas de Curitiba, de filmes institucionais com esclarecimentos e alertas quanto aos crimes de pedofilia e abuso sexual de crianças e adolescentes (005.00451.2013).
Denominação
Acatado ainda, em segunda votação, projeto de Julieta Reis (DEM), que denomina de Paulo Munhoz da Rocha um dos logradouros públicos da cidade ainda não nominados (009.00008.2014). A proposição é de Julieta Reis (DEM).
Conselho da Mulher
De autoria do Executivo, aprovado em segundo turno o projeto de lei que altera a composição do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher (CMDM), que garante a participação de entidades e movimentos sem constituição legal (005.00098.2014). A matéria altera o artigo 3º da lei municipal 14.362/2013, que cria e regulamenta a representação da sociedade civil.
Cidadã honorária
Foi aprovada em primeiro turno a entrega do título de cidadão honorário à Clemilda Jesus Rodrigues de Paula Thomé (006.00002.2014). A empresária é uma das idealizadoras da Neodent, “uma das maiores empresas de prótese dentária do mundo”, como foi registrado em plenário, e já recebeu o Prêmio Cidade de Curitiba do Legislativo.
Fundo de Urbanização
Pedido de informações questiona a prefeitura sobre o Fundo de Urbanização de Curitiba (FUC). O requerimento indaga de onde vem os recursos do fundo, a receita dos últimos 12 meses e onde o dinheiro é aplicado (062.00281.2014).
Funerárias
O projeto de iniciativa popular que pretende alterar o sistema de rodízio das funerárias voltou a gerar debate na Câmara Municipal. No pequeno expediente, o vereador Toninho da Farmácia (PP) usou a tribuna para se defender de acusações de que ele faria parte de uma “máfia das funerárias”. O parlamentar afirmou ser contra qualquer atitude que venha a “lesar o cidadão curitibano” e que “se há alguém que é amigo de dono de funerária, o nome dele não é Toninho da Farmácia”, rebateu.
Registro I
Foram registradas em plenário as presenças do presidente do Sindicato dos Eletricitários de Curitiba (Sindenel), Alexandre Donizete Martins e do diretor executivo do Instituto Cidade Júnior, José Eduardo Gonçalves.
Registro II
Também foi lembrada em plenário a sanção do Estatuto Geral das Guardas Municipais, nesta segunda-feira (11). A norma regulamenta a carreira da GM, que passa a ter poder de polícia, e tem agora a permissão de utilizar arma de fogo e fazer o patrulhamento preventivo, além da proteção ao patrimônio.
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