Utilidade pública I
Na sessão desta terça-feira (10), a Câmara de Vereadores aprovou, com 28 votos, o projeto de lei que declara de utilidade pública a Associação de Pais, Mestres e Funcionários (APMF) do Colégio Estadual Professora Marli Queiroz Azevedo (014.00008.2014). “A associação desenvolve um trabalho importante na Moradias Vitória Régia”, destacou o autor, Toninho da Farmácia (PP). O texto retorna à pauta de amanhã (11) em segundo turno. (Foto 1)

Utilidade pública II
Em segunda votação, foi acatada a declaração de utilidade pública à Sociedade Espiritualista Cruzeiro das Almas (014.00019.2014). A entidade é mantida pelo Terreiro de Umbanda Cruzeiro das Almas, localizado no Xaxim. O texto é de iniciativa de Julieta Reis (DEM) e recebeu 21 votos favoráveis, 3 contrários – Cacá Pereira (PSDC), Carla Pimentel (PSC) e Valdemir Soares (PRB) – e a abstenção de Chicarelli (PSDC).

Evasão escolar
Foi aprovada em segundo turno a criação da Semana Municipal de Combate à Evasão Escolar (leia mais). O projeto é do vereador Dirceu Moreira (PSL) e institui o início do mês de agosto como data para atividades voltadas ao tema, de conscientização sobre a importância das crianças e jovens não desistirem dos estudos (005.00035.2013).

Alienação de terrenos
Dois projetos do Executivo, que tratam da alienação de terrenos públicos, foram aprovados em segundo turno na sessão plenária desta terça-feira: 005.00170.2014 (área de 418m² na Vila Izabel) e 005.00206.2014 (permuta de lotes no Rebouças pela área da Escola Municipal Ulisses Falcão Vieira, pertencente à Curitiba S/A).

Escola Municipal
Com 26 votos favoráveis, foi aprovada em primeiro turno permuta de terrenos entre a Prefeitura de Curitiba e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S/A). O Executivo oferece três terrenos no CIC, dispostos lado a lado, com 1.440 m² cada, na rua Maria Helena Brandão, por três lotes da Curitiba S/A no mesmo bairro. Os terrenos da companhia ficam no loteamento Santo Ângelo, têm 360 m² cada, e já abrigam a Escola Municipal Olívio Soares Saboia. Ambos os conjuntos de lotes foram avaliados em R$ 641 mil (005.00099.2014).

Plantio de árvores I
O plenário aprovou o requerimento de Cristiano Santos (PV) que sugere ao Executivo a instituição de decreto para regulamentar as leis municipais 9.806/2000 e 10.559/2002, que tratam da obrigatoriedade do plantio de árvores nos passeios e testadas dos terrenos particulares, para expedição do certificado de conclusão de obra (201.00007.2015). (Foto 2)

Plantio de árvores II
“Empresas e estabelecimentos comerciais que possuem porta de atendimento para o passeio e que necessitem de autorização para funcionamento tem o dever de fazer o plantio. A medida visa colocar fim ao descaso desenfreado por parte dos proprietários de imóveis. Pode beneficiar a cidade, toda a coletividade e o meio ambiente”, defendeu Cristiano.

Convite
O 1º vice-presidente do Legislativo, Felipe Braga Côrtes (PSDB), convidou os parlamentares para o lançamento do livro “Luiz Geraldo Mazza e Eloi Zanetti: Comunicadores do Paraná”, de autoria da professora Selma Suely Teixeira. O evento acontece nesta terça-feira (10), às 19h30, no Palacete dos Leões, Espaço Cultural  BRDE (Banco Regional para o Desenvolvimento do Extremo Sul) – avenida João Gualberto, 530, Alto da Glória. (Foto 3)

Potencial construtivo I
Na tribuna, Jorge Bernardi (PDT) sugeriu que a Prefeitura de Curitiba conceda o direito do uso de potencial construtivo aos times de futebol Coritiba e Paraná Clube, nos mesmos moldes autorizados ao Atlético Paranaense em 2010 - para a reforma do Estádio Joaquim Américo, sub-sede da Copa do Mundo de 2014. A ideia do parlamentar é ajudar a equilibrar as contas de dois “patrimônios imateriais da cidade”. (Foto 4)

Potencial construtivo II
“A Câmara autorizou o município a transferir para o Atlético 257.143 mil cotas do potencial construtivo, ao custo de R$ 618,00 cada, equivalente a R$ 158,9 milhões. Esse favorecimento criou um desequilíbrio com os outros dois times. Proponho uma ação coletiva: que os mesmos direitos concedidos ao Atlético, sejam concedidos aos estádios do Coritiba e do Paraná”, disse Bernardi.

Em tramitação
Começou a tramitar hoje, com a leitura no pequeno expediente da sessão, projeto de lei para denominar Praça de Israel um logradouro público da capital (008.00001.2015). A proposição é do vereador Jorge Bernardi (PDT).

Manutenção
Colpani (PSB) pergunta à Prefeitura de Curitiba, no requerimento 062.00027.2015, quando será realizada a manutenção na academia ao ar livre localizada na rua Durval Leopoldo Landal, no Caiuá. O vereador justifica que os reparos foram solicitados em 2013, na proposição 044.12445.2013, e em setembro do ano passado o Executivo informou que os mesmos seriam providenciados (via chamamento público). No entanto, os serviços ainda não teriam sido efetuados.

Pré-carnaval
Pedido de informações de Chicarelli (PSDC) à Prefeitura de Curitiba questiona os gastos no pré-carnaval (062.00028.2015). Além do investimento detalhado e do recebimento de patrocínio, o vereador quer saber os nomes, funções e critério para a contratação das empresas que organizaram os eventos.

Credores e viagens
Chicarelli apresentou outros dois pedidos de informações lidos na sessão de hoje. A proposição 062.00056.2015 é direcionada ao Executivo municipal e indaga quais os 100 maiores credores da prefeitura, com o cronograma de liquidação das dívidas. Já o requerimento 064.00003.2015 questiona a Mesa Diretora da Casa sobre o pagamento de viagens ao exterior nos últimos cinco anos.

Transporte I
Jorge Bernardi (PDT) é autor de pedido de informações referente ao subsídio do Município e do Estado do Paraná à tarifa da Rede Integrada de Transporte (RIT) em 2011, 2012, 2013 e 2014 (062.00055.2015). O parlamentar, que presidiu a CPI do Transporte Coletivo, também indaga o valor patrimonial das empresas que operam o sistema e o número de ônibus incorporados nos últimos dois anos.

Transporte II
Na última pergunta, Bernardi pede esclarecimentos sobre suspeita do prefeito Gustavo Fruet de que pode ter havido locaute dos empresários do transporte coletivo na última, no mês passado. Ele quer saber os indícios e quais as punições contratuais que, nesse caso, a Urbs poderia impor às operadoras do sistema. “Que outras irregularidades podem ensejar, por parte do município, a rescisão do contrato dos consórcios com a Urbs?”, finaliza o vereador