Notas de Plenário III - Sessão ordinária de 4 de março
Bebidas em estádios
O projeto de lei que regulamenta a venda de bebidas alcoólicas nos estádios da capital (005.00034.2015) foi retirado da tramitação pelo autor, Pier Petruzziello (PTB). A solicitação está formalizada no requerimento 072.00017.2015. Reapresentada pelo vereador – com a assinatura de Bruno Pessuti (PSC), Helio Wirbiski e Paulo Rink (ambos do PPS), Felipe Braga Côrtes (PSDB), Jairo Marcelino (PSD), Chico do Uberaba (PMN), Tito Zeglin (PDT) e Geovane Fernandes (PTB) –, a matéria agora tramita com o código 005.00039.2015, com algumas alterações.
Funerárias
Na sessão plenária desta quarta (4), foi lido requerimento de Tico Kuzma (PROS) que solicita à Prefeitura de Curitiba cópia das notas fiscais de quatro funerárias que prestaram serviços de tanatopraxia e embalsamento entre julho e dezembro de 2014 (062.00091.2015). “Em resposta ao pedido de informações 062.00386.2014, a prefeitura não esclareceu os dados cobrados pelas respectivas empresas, que às vezes são maiores que o próprio serviço funerário obrigatório”, justifica.
Veículos abandonados I
Tico Kuzma (PROS) também é autor de pedido de informações ao Executivo sobre o descumprimento da lei municipal 13.805/2011, que regulamenta a remoção de veículos abandonados em logradouros públicos (062.00095.2015). “O carro que está estacionado desde setembro do ano passado na rua Santana do Itararé, no Sítio Cercado, está descumprindo a lei? O que a prefeitura faz quando recebe uma reclamação deste tipo?”, questiona.
Veículos abandonados II
Na justifica, o vereador explica que recebeu um e-mail de um morador que reclamou sobre a dificuldade em acionar a Prefeitura de Curitiba para resolver o problema. “Desde setembro fazemos reclamações no 156, que repassa à Setran. As primeiras respostas foram que não havia veículo para a vistoria. Na quarta e quinta tentativas, a resposta foi que a lei 13.805 não foi regulamentada”, diz a denúncia.
Rua fechada
Outro requerimento lido em plenário é o de Chicarelli (PSDC) e Chico do Uberaba (PMN) que solicita informações sobre o fechamento da rua Flávio Dallegrave, no Alto da XV, para o estacionamento do PolloShop. No documento (062.00092.2015), os parlamentares solicitam, entre outros dados, a ata da reunião do Conselho Municipal de Urbanismo que validou o fechamento da via e o “inteiro teor do processo de autorização” do estacionamento.
Cargos I
Jorge Bernardi (PDT) é autor de dois pedidos de informações ao Executivo que requerem a relação (nome, lotação, remuneração e atribuições) dos servidores nomeados para os cargos de gestor público municipal I, II, III (062.00093.2015) e agente público municipal I, II e III (062.00094.2015). “Quanto o município economizaria mensalmente, anualmente e em quatro anos, com a extinção destes cargos?”, indaga.
Cargos II
“Como é de conhecimento público, o município está passando por extrema dificuldade financeira, o que faz com que uma correta e harmoniosa distribuição dos recursos humanos disponíveis possa promover uma melhor e mais eficiente prestação de serviço público aos munícipes da capital. As informações requeridas devem servir de subsídio para um correto e proveitoso acompanhamento dos trabalhos desenvolvidos por estes servidores”, explica Bernardi.
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