Notas de Plenário II - Sessão ordinária de 9 de fevereiro
Tarifa social I
Na sessão plenária desta segunda-feira (9), Geovane Fernandes (PTB) disse que pretende apresentar um projeto de lei que cria a “tarifa social” do transporte coletivo de Curitiba. “Cada residência pagaria uma tarifa média de R$ 25,00 por mês, independente da quantidade de moradores. As empresas pagariam R$ 35,00 por trabalhador. Fiz um estudo. Tenho parecer de três juristas e o projeto é constitucional. O transporte pode ser liberado no município. Basta o projeto ser votado pela Câmara e encaminhado ao prefeito”, defendeu Fernandes. (Foto 1)
Plano Diretor I
Serginho do Posto (PSDB) comunicou que a Câmara de Curitiba esteve representada na plenária do Concitiba (Conselho da Cidade de Curitiba) que debateu o anteprojeto do Plano Diretor. Além dele e de Helio Wirbiski (PPS), delegados do colegiado, o líder do prefeito, Paulo Salamuni (PV), também participou do evento, realizado nos dias 6 e 7 deste mês (leia mais).
Plano Diretor II
O parlamentar lembrou que a revisão do plano foi amplamente debatida no Legislativo no ano passado, em nove audiências públicas, cada uma com um tema diferente (leia mais). “Com a finalização do anteprojeto, será entregue ao Executivo, que vai remeter à Câmara em forma de mensagem [projeto de lei]. O tema é muito difícil. Esta Casa terá um papel fundamental quando o projeto estiver aqui conosco”, finalizou Serginho. (Foto 2)
Comissão I
A vereadora Professora Josete (PT) solicitou ao presidente Ailton Araújo (PSC) e líderes de partidos e blocos parlamentares a indicação dos nomes para a composição da Comissão Especial do Transporte Coletivo. “Precisamos iniciar os trabalhos, este é um momento importante. Houve o aumento da tarifa, mas não sabemos por qual motivo. Precisamos saber o que incide hoje na composição da planilha. A Urbs pode rever aspectos da composição da tarifa, para baixar o seu valor”, defendeu. (Foto 3)
Comissão II
Para Bruno Pessuti (PSC), vários itens da planilha são questionáveis. “Quem compra combustível hoje no posto com preço baseado em médias históricas? O Imposto de Renda pago pelas empresas tem que sair da composição da tarifa.” Valdemir Soares (PRB), por sua vez, sugeriu que a comissão seja formada pelos mesmos vereadores que trabalharam na CPI. “O Estado tem culpa a partir do momento em que recebeu o relatório e não fez nada. Não existe nenhuma ação com base no relatório”, reclamou.
CPI do Transporte
Quais providências tomou o Ministério Público do Paraná a respeito das informações e denúncias contidas no relatório final da CPI do Transporte Coletivo? Essa é a pergunta da vereadora Noemia Rocha (PMDB) ao órgão, por meio do requerimento 074.00002.2015.
Obra na 277
A paralisação das obras na marginal da BR 277 foi novamente comentada por Serginho do Posto (PSDB) em plenário. O parlamentar tem uma reunião, nesta terça-feira (10), na Promotoria de Habitação e Urbanismo do Ministério Público do Paraná (MP-PR) para discutir uma possível repactuação do contrato entre Governo do Paraná e Prefeitura de Curitiba. A obra está parada desde novembro de 2013 e a conclusão depende de recursos (leia mais).
CMC itinerante
Na tribuna, Carla Pimentel (PSC) pediu que a Câmara Municipal não abandone a ideia de se aproximar do cidadão, defendida em 2013 pelos parlamentares (leia mais). Para ela, a Casa tem condições de levar as reuniões das comissões temáticas para os bairros. “Nós representamos quase 2 milhões de cidadãos. Precisamos levar as comissões para os bairros. As comissões são menores. A população precisa ver o vereador como alguém que leva a esperança”. (Foto 4)
Comissionados
A vereadora Noemia Rocha (PMDB) encaminhou pedido de informação à Prefeitura de Curitiba questionando quantos cargos em comissão, de qualquer simbologia, estão ocupados no Município. Ela pede que a resposta detalhe os órgãos da administração direta indireta, como autarquias e fundações (062.00030.2015).
Pavimentação
Serão enviados à Prefeitura de Curitiba diversos requerimentos do vereador Mauro Ignácio (PSB), questionando obras de pavimentação previstas para terem sido realizadas em 2014, no bairro Santa Felicidade, “mas que ainda não foram executadas”. São objeto das perguntas ao Executivo as vias Lindolfo Pasquali (062.00039.2015), Teóphilo Benato (062.00040.2015), Deputado Nilson Ribas (062.00041.2015), João Azolin (062.00042.2015), Estanislau Marks (062.00043.2015), Benjamin Cavet (062.00044.2015) e Emílio Zattera (062.00045.2015).
Mobilidade
Serão enviados para a Prefeitura de Curitiba dois pedidos de informação questionando aspectos da mobilidade urbana. Um requerimento pergunta quando será posta em operação uma linha de ônibus ligando os terminais Santa Felicidade e Campina do Siqueira (062.00035.2015). O outro questiona sobre início de obra incluída no PAC 2 para “aumentar a capacidade” do Contorno Sul (062.00037.2015). Ambos são de Mauro Ignácio, do PSB.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba