Conselho de Segurança I
Tico Kuzma (PROS) solicitou à Comissão de Legislação da Câmara Municipal que anexe projeto de lei do Poder Executivo, que cria o Conselho Municipal de Segurança, a proposta semelhante apresentada por ele. Segunda o vereador, a sua proposta que está em análise pelas comissões, é mais abrangente e foi apresentada anteriormente. (Foto 1)

Conselho de Segurança II
“A prefeitura precisa dar mais esclarecimentos sobre qual é a ideia do seu projeto, pois o texto diz que a composição, a estrutura e as competências do órgão seriam definidas por decreto”, ponderou o parlamentar. Tico Kuzma sugeriu também que a Comissão de Segurança Pública da Câmara promova audiência pública para ouvir a população sobre o tema. “Nosso objetivo é que tenhamos um projeto completo e que este importante conselho possa funcionar ainda neste ano”, complementou.

Denominação de logradouros I
Outro assunto abordado por Kuzma foi sobre uma resposta da prefeitura a um pedido de informações sobre a quantidade de nomes para logradouros aprovados pelo Legislativo e que ainda não foram utilizados. Segundo ele, há mais de 350 denominações de logradouros não utilizados, com leis aprovadas desde 1972.

Denominação de logradouros II
O vereador destacou que tramita na Casa projeto de lei de sua autoria para regulamentar o procedimento. “A ideia é que apenas aprovemos um novo nome quando o município informar que este banco de dados foi zerado”, explicou. Na opinião de Tico Kuzma, “não é justo” aprovar a denominação e ela não ser efetivada.

Acessibilidade
Foi adiada por três sessões a votação do projeto de lei que determina que supermercados, hipermercados e similares disponibilizem funcionários para auxiliar os deficientes visuais. O adiamento da deliberação, por três sessões, foi feito a pedido do autor, Valdemir Soares (PRB). O vereador disse que apresentou emendas à proposição, mas argumentou que ainda são necessárias algumas adequações no texto. Ele agradeceu a colaboração da secretária Mirella Prosdócimo (Direitos das Pessoas com Deficiência) no aprimoramento da ideia.

Revogação
A revogação da lei que incluiu o mel na merenda escolar foi confirmada em segunda votação. O procedimento foi possível com a aprovação de projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT). Segundo ela, o pedido de anulação da lei partiu do Conselho Municipal de Alimentação Escolar (CAE), que não indica o consumo de mel por crianças menores de um ano, por considerar que o alimento traz riscos à saúde dos pequenos.

Bíblias na Câmara I
Vereadores e funcionários do Legislativo foram presenteados com exemplares da Bíblia. A entrega foi feita por Orlando Garcia, membro dos Gideões Internacionais, entidade que tem por missão a distribuição da publicação, que contém os livros do Novo Testamento, além de Salmos e Provérbios. “A todo instante tem um gideão distribuindo uma bíblia em algum lugar do mundo. Nosso foco está em escolas, hotéis, hospitais e presídios”, detalhou. (Foto 2)

Bíblias na Câmara II
A presença dos gideões foi anunciada por Noemia Rocha (PMDB), que agradeceu a visita e deu as boas-vindas em nome da bancada evangélica da Casa, composta por onze vereadores. “Este é um trabalho que merece nosso reconhecimento. Em muitos locais onde estão tentando entrar com drogas, estas pessoas levam a palavra de Deus, que é uma mensagem de paz”, resumiu. (Foto 3)

Jairo em Brasília
O vereador Jairo Marcelino (PSD) informou que estará em Brasília nesta quarta-feira (9) para acompanhar a sanção presidencial a uma lei federal que garante direitos aos taxistas. O parlamentar disse que irá representar o Legislativo de Curitiba no evento e ressaltou que a cidade foi pioneira ao aprovar norma que dá o direito de os taxistas deixarem como herança a exploração do serviço a parentes, em caso de morte.

Mudanças no Regimento
O presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), informou ao plenário que promulgou as mudanças feitas no regulamento interno da Casa, entre elas a extinção das votações secretas. Segundo Salamuni, o texto, que alterou 39 artigos da norma, será publicado no Diário Oficial do Município ainda nesta terça-feira (8). (Foto 4)