Notas de Plenário II - Sessão ordinária de 8 de dezembro
Gestante
Na sessão plenária desta segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que obriga hospitais, clínicas médicas e unidades de atenção básica a informarem a Secretaria Municipal de Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas (005.00064.2013). A iniciativa é de Noemia Rocha (PMDB) e segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Água I
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o de Bruno Pessuti (PSC), que estabelece a divulgação da qualidade da água dos rios e lagos da cidade. Segundo o texto, os dados devem ser publicados nos canais de comunicação da prefeitura, em conformidade com a lei municipal 7833/1991, que prevê o livre acesso dos cidadãos às “informações e dados sobre as questões ambientais no Município”.
Água II
A norma ainda prevê que o material de divulgação deverá instruir a população sobre as formas de preservação e conservação do meio ambiente. Com sua aprovação, o projeto de lei (005.00118.2013) será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
“Multa moral” I
O plenário ainda acatou, em segundo turno, a campanha educativa que prevê aplicação de “multa moral” para quem for flagrado estacionado irregularmente em vagas especiais (gestantes, idosos e pessoas com deficiência). O projeto de lei (005.00144.2013) é de autoria de Professora Josete (PT).
“Multa moral” II
A matéria determina que a campanha seja permanente, com a distribuição dos folhetos em áreas de estacionamento público e privado, como estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços, escolas, igrejas e eventos públicos. O texto segue para a sanção do prefeito e, sendo sancionado, entra em vigor na data de sua publicação.
Violência obstétrica I
Com redação final, foi acatada a proposição que visa informar gestantes e mulheres às vésperas de dar a luz sobre o direito de não sofrerem “violência obstétrica”, em hospitais e maternidades (005.00061.2014). A matéria é de iniciativa de Colpani (PSB). Na discussão em segundo turno, em 1º de dezembro, Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu o adiamento da votação, alegando que a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná solicitava alterações na proposta.
Violência obstétrica II
No texto aprovado nesta segunda, foi anexado um abaixo-assinado realizado pelo Grupo Doula Curitiba, com 1.700 assinaturas recolhidas na internet. A entidade pede “que o projeto não seja vetado pelo prefeito e que seja sancionado da forma como está, com o uso do nome correto para a conduta violenta e institucionalizada nas maternidades”. Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. (Foto 1)
Repúdio I
Após debate em plenário, Chicarelli (PSDC) retirou da votação a moção de repúdio à Prefeitura de Curitiba pelo descumprimento da lei municipal 11.642/2005, devido à publicização de propaganda de cerveja em bancas de jornais e revistas de Curitiba. A retirada foi em atendimento ao pedido de Julieta Reis (DEM) que explicou que a norma, que trata da adoção de logradouros públicos, não está relacionada ao fato. (Foto 2)
Repúdio II
O mérito da moção (060.00009.2014), no entanto, foi elogiado por Julieta Reis (DEM) e outros vereadores. “A ementa do requerimento não combina com aquilo que o vereador quer. O pedido de repúdio foi feito com base em uma lei que não tem nada a ver. Com todo o respeito, se o vereador retirar e o fizer corretamente, tenho certeza que vamos aprovar [a moção]. Não podemos aprovar o voto de repúdio, porque no caso da banca de revista não se trata de espaço público”, disse a vereadora. (Foto 3)
Ofício
O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), leu ofício do prefeito Gustavo Fruet que comunica sua ausência do país, entre 5 e 13 de dezembro. O chefe do Executivo está em viagem oficial à Suécia, a convite do Conselho de Comércio Exterior do país, para um evento sobre mobilidade urbana. Neste período, a vice-prefeita Mirian Gonçalves assume a prefeitura.
Na sessão plenária desta segunda-feira (8), a Câmara de Vereadores de Curitiba aprovou, em segundo turno, o projeto de lei que obriga hospitais, clínicas médicas e unidades de atenção básica a informarem a Secretaria Municipal de Saúde quando atenderem gestantes dependentes químicas (005.00064.2013). A iniciativa é de Noemia Rocha (PMDB) e segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.
Água I
Outro projeto aprovado em segunda votação foi o de Bruno Pessuti (PSC), que estabelece a divulgação da qualidade da água dos rios e lagos da cidade. Segundo o texto, os dados devem ser publicados nos canais de comunicação da prefeitura, em conformidade com a lei municipal 7833/1991, que prevê o livre acesso dos cidadãos às “informações e dados sobre as questões ambientais no Município”.
Água II
A norma ainda prevê que o material de divulgação deverá instruir a população sobre as formas de preservação e conservação do meio ambiente. Com sua aprovação, o projeto de lei (005.00118.2013) será encaminhado para sanção ou veto do prefeito. Se sancionada, a lei entrará em vigor 60 dias após a data de sua publicação no Diário Oficial do Município.
“Multa moral” I
O plenário ainda acatou, em segundo turno, a campanha educativa que prevê aplicação de “multa moral” para quem for flagrado estacionado irregularmente em vagas especiais (gestantes, idosos e pessoas com deficiência). O projeto de lei (005.00144.2013) é de autoria de Professora Josete (PT).
“Multa moral” II
A matéria determina que a campanha seja permanente, com a distribuição dos folhetos em áreas de estacionamento público e privado, como estabelecimentos industriais, comerciais, de serviços, escolas, igrejas e eventos públicos. O texto segue para a sanção do prefeito e, sendo sancionado, entra em vigor na data de sua publicação.
Violência obstétrica I
Com redação final, foi acatada a proposição que visa informar gestantes e mulheres às vésperas de dar a luz sobre o direito de não sofrerem “violência obstétrica”, em hospitais e maternidades (005.00061.2014). A matéria é de iniciativa de Colpani (PSB). Na discussão em segundo turno, em 1º de dezembro, Felipe Braga Côrtes (PSDB) pediu o adiamento da votação, alegando que a Sociedade de Obstetrícia e Ginecologia do Paraná solicitava alterações na proposta.
Violência obstétrica II
No texto aprovado nesta segunda, foi anexado um abaixo-assinado realizado pelo Grupo Doula Curitiba, com 1.700 assinaturas recolhidas na internet. A entidade pede “que o projeto não seja vetado pelo prefeito e que seja sancionado da forma como está, com o uso do nome correto para a conduta violenta e institucionalizada nas maternidades”. Se sancionada, a lei entrará em vigor 90 dias após sua publicação. (Foto 1)
Repúdio I
Após debate em plenário, Chicarelli (PSDC) retirou da votação a moção de repúdio à Prefeitura de Curitiba pelo descumprimento da lei municipal 11.642/2005, devido à publicização de propaganda de cerveja em bancas de jornais e revistas de Curitiba. A retirada foi em atendimento ao pedido de Julieta Reis (DEM) que explicou que a norma, que trata da adoção de logradouros públicos, não está relacionada ao fato. (Foto 2)
Repúdio II
O mérito da moção (060.00009.2014), no entanto, foi elogiado por Julieta Reis (DEM) e outros vereadores. “A ementa do requerimento não combina com aquilo que o vereador quer. O pedido de repúdio foi feito com base em uma lei que não tem nada a ver. Com todo o respeito, se o vereador retirar e o fizer corretamente, tenho certeza que vamos aprovar [a moção]. Não podemos aprovar o voto de repúdio, porque no caso da banca de revista não se trata de espaço público”, disse a vereadora. (Foto 3)
Ofício
O presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), leu ofício do prefeito Gustavo Fruet que comunica sua ausência do país, entre 5 e 13 de dezembro. O chefe do Executivo está em viagem oficial à Suécia, a convite do Conselho de Comércio Exterior do país, para um evento sobre mobilidade urbana. Neste período, a vice-prefeita Mirian Gonçalves assume a prefeitura.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba