Orçamento 2015
Constaram na ordem do dia desta terça-feira (5) dois projetos de lei que estão em segunda, de três sessões consecutivas, para recebimento de emendas dos vereadores. As matérias (013.00009.2014 e 013.00010.2014) tratam de adequações no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias, respectivamente, para adequá-las ao projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), que tramita na Câmara Municipal.

Adiamento
Foi adiada por uma sessão a votação do projeto de lei 005.00470.2013, que pretende limitar em 20 minutos o tempo de espera dos clientes em cartórios públicos de Curitiba. O pedido foi feito por Paulo Rink (PPS), pois o autor da inciativa, vereador Helio Wirbiski (PPS), estava em viagem oficial a Brasília. Desta forma, o texto retorna à pauta de votações na próxima segunda (10).

Emendas ao orçamento
Presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB) informou que foi encaminhado aos gabinetes parlamentares o cronograma para apresentação de emendas e votação do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA 2015), bem como as alterações necessárias no Plano Plurianual (PPA) e na Lei de Diretrizes Orçamentárias. Segundo Serginho, o valor das emendas ao orçamento ainda não foi definido, o que deve ocorrer nos próximos dias em reunião do líder da maioria com o Poder Executivo.

Eleições para diretores I
Professora Josete (PT) lamentou, durante o grande expediente, a aprovação de lei na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) que prorroga por um ano o mandato dos diretores das escolas estaduais. Na opinião da vereadora, a mudança contraria “o processo democrático” e o argumento de que o pleito escolar coincidente com as eleições gerais poderia trazer problemas é “frágil”. “As eleições nas escolas acontecem a cada três anos, então elas vão coincidir novamente com o próximo pleito de qualquer forma”, argumentou.

Eleições para diretores II
Outra queixa de Josete foi a forma como professores e funcionários de escolas que acompanhavam a votação na Alep teriam sido tratados. “Há registros de agressões dos seguranças aos trabalhadores, sendo que pelo menos quatro pessoas tiveram que ser encaminhadas a hospitais. Nosso país fez uma luta árdua para conquistar a democracia, mas, infelizmente, aqueles que deveriam proteger o sistema não o fazem”, disse, ao citar o deputado Valdir Rossoni, presidente da assembleia.

Eleições para diretores III
Chico do Uberaba (PMN) disse ter acompanhado a votação na Alep e questionou as informações de Josete. Segundo ele, a postura de Valdir Rossoni foi democrática e uma única pessoa teria sido retirada “merecidamente” do plenário após ter sido advertida várias vezes e ter “extrapolado”. Sobre o mérito da lei aprovada, o vereador acredita que não vai “prejudicar em nada a situação dos diretores”.

Dia da Consciência Negra I
Tico Kuzma (PROS) perguntou ao presidente da Câmara, vereador Paulo Salamuni (PV), sobre o cumprimento da lei municipal 14.224/2013, que instituiu o feriado do Dia da Consciência Negra, a ser comemorado no dia 20 de novembro. Kuzma disse ter conhecimento de que algumas escolas já preveem em seus calendários o feriado.

Dia da Consciência Negra II
Salamuni esclareceu que “a princípio” não haverá feriado, em obediência a uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que analisa a aplicação da norma. “Me causa espécie; por que em outras mil cidades há o feriado e aqui não”, lamentou. A lei foi promulgada em janeiro de 2013, mas foi questionada na justiça estadual pela ACP (Associação Comercial do Paraná) e pelo Sinduscon (Sindicato da Indústria da Construção Civil do Paraná).

Dia da Consciência Negra III
Em decisão liminar, o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) suspendeu o feriado. Então, em novembro de 2013, a Câmara Municipal ingressou com uma reclamação junto ao STF para derrubar a decisão do TJ e fazer valer a lei, mas o pedido foi negado em decisão monocrática do ministro Gilmar Mendes. A reclamação permanece em tramitação na corte suprema.

Homenagem
Foi aprovado em primeira votação o projeto de lei 009.00020.2014, que denomina logradouro público de Curitiba em homenagem a Aristides Antônio Parolin. A iniciativa foi de Sabino Picolo (DEM). Segundo a justificativa da matéria, Aristides faleceu em 1998, tendo sido pioneiro no ramo madeireiro e de olaria de tijolos e telhas no bairro Umbará.