Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 30 de março

por Assessoria Comunicação publicado 30/03/2015 15h20, última modificação 29/09/2021 10h53

Contrapartidas do Atlético I
Foi lido em plenário requerimento de Felipe Braga Côrtes (PSDB) que solicita a criação de Comissão Especial na Câmara de Vereadores para acompanhar o cumprimento das obrigações assumidas pelo Clube Atlético Paranaense e pela empresa CAP S/A que constam no Termo de Convênio 19.275, assinado em 2010 entre Prefeitura de Curitiba, Governo do Estado e o clube.

Contrapartidas do Atlético II
O Termo de Convênio prevê uma série de obrigações ao Atlético como contrapartida pelas desapropriações feitas pelo Município no entorno do estádio Joaquim Américo e que viabilizaram a realização dos jogos da Copa do Mundo de 2014. Dentre outros compromissos assumidos, a prefeitura cobra o ressarcimento – em valores corrigidos em abril de 2014 – a quantia de R$ 16 milhões.

Contrapartidas do Atlético III
Conforme o requerimento, sob número 051.00002.2015, o colegiado seria composto por cinco parlamentares e teria duração de 360 dias. A proposição segue agora para  a procuradoria jurídica do Legislativo, que dará instrução técnica ao texto. Na sequência, passará pelo crivo da Comissão de Legislação, Justiça e Redação e, se receber parecer favorável, irá ao plenário, que votará pela criação ou não da comissão especial.

Sistema funerário I

Chico do Uberaba (PMN) apresentou pedido de informações à prefeitura sobre o Sistema Funerário Municipal (SFM). O vereador pergunta à Secretaria Municipal de Meio Ambiente quantos funerais foram realizados no sistema de rodízio nos últimos 12 meses e pede que seja detalhada a participação de cada funerária. Outro questionamento é sobre qual foi o faturamento das funerárias nesse mesmo período, com base nos serviços prestados aos usuários do SFM.

Sistema funerário II
Ainda no requerimento (062.00125.2015), Chico do Uberaba questiona qual foi a arrecadação da prefeitura com a tarifa funerária dos serviços prestados e qual a destinação "concreta" dos recursos arrecadados no SFM, desde a implantação do rodízio. O vereador alega que as informações serão apresentadas em Audiência Pública programada para o dia nove de abril.

Cuidado com as aves I
Requerimento endereçado à Mesa Diretora da Câmara Municipal indaga sobre a possibilidade de implantação de redes de contenção nas laterais externas do corredor envidraçado que permite acesso do Anexo I da instituição ao Plenário. A solicitação foi feita por Professor Galdino (PSDB) que se diz preocupado em proteger as aves de colisões com os vidros.

Cuidado com as aves II

Galdino alerta (064.00012.2015) que a demora “pode significar mais mortes ou danos” e pergunta se haveria prazo para que os equipamentos fossem instados. Para o parlamentar, a medida seria de baixo custo e representaria um “sinal de respeito e carinho pelas aves”. “Sugiro a implantação de redes de contenção, similares àquelas usadas em sacadas para proteger crianças de quedas, nas quais as aves colidirão sem se lesionar”, conclui.

Sugestão

Foi aprovada sugestão à Prefeitura de Curitiba para que seja incluído no planejamento orçamentário de 2016 a pavimentação asfáltica da rua Odir Gomes da Rocha, no Tatuquara. A proposição (201.00216.2015) foi apresentada por Mestre Pop (PSC). O parlamentar também apresentou diversos requerimentos sugerindo a pavimentação de outras ruas no bairro, mas a votação foi adiada por três sessões.