Segurança
Foi confirmado em segunda votação o projeto de lei que estabelece nova medida de segurança para estabelecimentos de diversão. A proposta, de Jairo Marcelino (PSD), determina a instalação de contador eletrônico que informe a capacidade de lotação, bem como o número de pessoas que estão dentro do local. O dispositivo seria instalado dentro e fora do estabelecimento. O texto segue agora para a sanção do prefeito Gustavo Fruet.

Comunidades terapêuticas I
Noemia Rocha (PMDB) relatou ter participado de reunião no Conselho Municipal de Assistência Social, na tarde de ontem (29), para tratar da liberação de emendas parlamentares aprovadas no orçamento 2014 para as comunidades terapêuticas que atendem dependentes químicos. (Foto 1)

Comunidades terapêuticas II
Segundo a parlamentar, há um impasse sobre a destinação dos recursos, que estão no Fundo Municipal de Assistência Social, e, devido a mudanças na legislação federal - que teriam retirado estas instituições da modalidade assistência social - não poderiam ser destinados às comunidades. “Há uma boa vontade da prefeitura em resolver esta questão e nós vamos acompanhar este trâmite”, afirmou.

BR-116 I
O líder da maioria na Câmara Municipal, Pedro Paulo (PT), anunciou que nesta quarta-feira (30) serão instalados semáforos no cruzamento da BR-116 com a rua Vereador Ângelo Burbelo. A via, que faz a ligação entre os bairros Campo de Santana, Tatuquara e Umbará, havia sido fechada no trecho que atravessa a rodovia, causando protestos dos moradores. (Foto 2)

BR-116 II
Pedro Paulo destacou o empenho de diversos vereadores para solucionar os transtornos surgidos com o fechamento do cruzamento, em razão de obras na BR sob a responsabilidade da concessionária Autopista Planalto Sul. Segundo o parlamentar, a instalação dos semáforos pela prefeitura foi possível após autorização da concessionária. “Os equipamentos devem garantir momentaneamente a segurança no trecho e há compromisso da empresa de construir retornos no local”, completou.

Pessoas com deficiência I
Com as proximidades do Dia do Trabalho, Zé Maria (SDD) fez um alerta em relação às condições de empregabilidade das pessoas com deficiência. Na opinião do parlamentar, as leis que regulamentam o tema não estão sendo cumpridas integralmente pelos empregadores. (Foto 3)

Pessoas com deficiência II
O parlamentar criticou empresas que fazem estas contratações apenas para evitar multas, mas não preparam o ambiente de trabalho para receber as pessoas com deficiência. “Eles não precisam de piedade, mas de respeito. E isso se faz por meio do cumprimento das leis”, apontou o vereador.

Adiamento
Foi adiada por dez sessões a votação do projeto de lei que estabelece tempo máximo para o atendimento dos clientes nos caixas de estabelecimentos comerciais. Segundo o autor da proposta, Jorge Bernardi (PDT), será feita uma nova redação do texto, em conjunto com Dirceu Moreira (PSL), que teve proposição considerada semelhante anexada à de Bernardi.
 
Seguro do ônibus
A informação de que o Segbus (seguro de acidentes pessoais que cobre os usuários do sistema de transporte coletivo) vai ser retirado da planilha de custos do transporte coletivo foi comemorada por Bruno Pessuti (PSC). “Esta foi uma demanda indicada pelo relatório final CPI do Transporte Coletivo, então mostra os bons resultados que a investigação conquistou”, disse.

Empréstimo ao Paraná
Serginho do Posto (PSDB) diz que acompanha “atento e preocupado” a liberação de recursos do Proinveste – linha de crédito federal para o governo do Paraná. Segundo o vereador, os R$ 817 milhões vão financiar importantes obras de infraestrutura, como pavimentações em diversos municípios, além de investimentos em segurança e capitalização do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).

Segurança
O contrato entre a Prefeitura de Curitiba e a empresa G5, de segurança privada, foi questionada pelo vereador Cristiano Santos (PV). O parlamentar quer saber o valor do contrato, tempo de vigência e quais as responsabilidades assumidas pela empresa. Segundo Santos, o pedido de informação justifica-se “pelos constantes arrombamentos, invasões e depredações que equipamentos públicos de educação e saúde têm sido alvo”.

LDO 2015
Hoje foram apresentados e aprovados 23 requerimentos de sugestões ao Executivo sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015 (LDO). A maioria deles pede a pavimentação ou revitalização de ruas nas várias regiões da cidade. Também foram indicadas a construção de uma ponte e o alargamento de uma ciclovia no Xaxim, por exemplo, neste caso de autoria do vereador Bruno Pessuti (PSC).

Aparelhos adaptados
Foram aprovadas duas sugestões ao Executivo de Dirceu Moreira (PSL) que indica a instalação de aparelhos adaptados à pessoa com deficiência nos parques e centros esportivos do município (pelo menos dois por equipamento). No outro requerimento, o vereador defende a implantação de um sistema compartilhado de monitoramento, em que o Poder Público utilizaria o material registrado pela segurança privada.

Comunicação
Noemia Rocha (PMDB) também parabenizou a Diretoria de Comunicação da Câmara Municipal pela nova ferramenta disponibilizada, com entrevistas dos vereadores em áudio que podem ser acessadas pelo site da instituição. Segundo ela, a medida facilita o acompanhamento dos cidadãos ao trabalho legislativo e aumenta a transparência da administração pública.