Notas de plenário II - Sessão Ordinária de 3 de abril de 2013

por Assessoria Comunicação publicado 03/04/2013 17h00, última modificação 15/09/2021 07h02
Calçadas
No pequeno expediente, Chicarelli (PSDC) comunicou aos demais parlamentares sua intenção de protocolar proposição que altera a Lei Municipal 11.596/2005, que dispõe sobre a construção, reconstrução e conservação de calçadas, vedação de terrenos, tapumes e stands de vendas. O objetivo é ampliar a responsabilidade pela manutenção dos passeios para condomínios, construtoras e inquilinos. (Foto 01)

PEC das Domésticas I
Chicarelli também lembrou a promulgação da PEC das Domésticas, aprovada pelo Senado Federal na semana passada e que amplia os direitos dos trabalhadores domésticos. As principais mudanças para a categoria são a jornada de trabalho, que passa a ser de oito horas diárias, pagamento de hora extra e adicional noturno, e FGTS obrigatório.

PEC das Domésticas II
A convite do vereador do PSDC, a presidente do Sindicato dos Trabalhadores Domésticos no Paraná (SINDIDOM), Terezinha Silva, falou na tribuna sobre a conquista. “A aprovação da lei é fruto de uma luta de muitos anos da categoria. São quase 70 anos, desde que as primeiras associações foram criadas”, comemorou. (Foto 02)

Guarda Municipal I
O líder do PSDB, Felipe Braga Côrtes, parabenizou a Guarda Municipal de Curitiba pela ação realizada nesta terça-feira (02) na Praça Eufrásio Correia, que resultou na apreensão de cerca de meio quilo de maconha, entre outras substâncias. O local é conhecido como ponto de tráfico de entorpecentes e tem sido motivo de constantes debates dentro da Câmara de Curitiba. (Foto 03)

Guarda Municipal II
Segundo o presidente da Câmara, Paulo Salamuni (PV), o crescimento do tráfico e dos usuários de drogas não se restringe somente ao centro da capital. “Toda a cidade sofre com as drogas, que atingem todas as classes sociais. O trabalho que vem sendo feito pela Guarda Municipal e pela Polícia Militar é de suma importância no combate a este mal”, ponderou.

EstaR
O plenário também aprovou requerimento de Dirceu Moreira (PSL) que sugere a isenção da cobrança do Estacionamento Regulamentado (EstaR) nas proximidades dos hospitais de Curitiba, quando devidamente comprovado pela instituição que o motorista ou passageiro estava recebendo atendimento médico. Segundo justificativa, “devido ao caráter de risco de vida para atendimento nas unidades de urgência e emergência, é descabido exigir que o usuário das vagas para estacionamento seja compelido a dispor de tempo para preenchimento ou mesmo para a aquisição do cartão do Estar”.

Congratulações
Dois requerimentos que solicitam votos de congratulações e aplausos – um de Hélio Wirbiski (PPS), a Léa Pivova, e outro de Jonny Stica (PT), ao policial militar Márcio Amaral Elias – também foram aprovados pelos vereadores.