Identificação
Na sessão ordinária desta terça-feira (28), o plenário aprovou o requerimento de Colpani (PSB) que sugere ao Executivo a promoção de estudos visando a realização  de mutirões para reorganizar a identificação numérica das edificações do município (201.00217.2014). A ação seria realizada em parceria com os Correios e as associações de moradores.

Decibelímetro I
Outra sugestão à Prefeitura de Curitiba aprovada pelos vereadores é a de Helio Wirbiski (PPS), para que os guardas municipais possam usar medidores de nível de pressão sonora (MNPS), também conhecidos como decibelímetros (201.00218.2014). O objetivo, conforme o vereador, seria combater a poluição sonora na cidade.

Decibelímetro II
“É comum a prática do som alto, dos escapamentos de motos ensurdecedores, provocando irritabilidade aos que ouvem. Quando situações assim são denunciadas aos guardas municipais, eles pouco podem fazer. Mas de posse destes equipamentos, os agentes conseguiriam fazer a autuação mais efetiva dos infratores”, diz a justificativa.

“15 minutos”
No pequeno expediente, foi lida a proposição que solicita informações ao Executivo sobre a implantação de placa que regulamenta o estacionamento de “15 minutos” na rua Raposo Tavares, no Pilarzinho (062.00338.2014). Segundo o autor do pedido, Colpani (PSB), o local é movimentado, mas tem poucas vagas de estacionamento, necessitando da sinalização para garantir maior rotatividade.

Protocolo I
Os vereadores tomaram conhecimento de pedido de informações sobre o protocolo 000298997i, da Central de Atendimento 156. No requerimento (062.00341.2014), Professora Josete (PT) questiona quando serão atendidas as medidas emergenciais requeridas à Prefeitura de Curitiba, sobre uma casa que está sendo ameaçada por rachaduras, localizada na rua Conde São João das Duas Barras, no Hauer.

Protocolo II
“Fomos procurados por Ernesto Artur Berg, proprietário do imóvel, que relatou que um desvio no riacho localizado no bosque Reinhard Maack (realizado pela Sanepar para a implantação de dois coletores de resíduos), provocou rachaduras que comprometem a estrutura da casa. Pedimos a que a responsabilidade seja apurada e que sejam tomadas as medidas emergenciais cabíveis”, explica a vereadora.

Emenda
Outro pedido de informações lido na sessão de hoje é o de Professor Galdino (PSDB) que questiona a aplicação dos recursos previstos na emenda aditiva 302.00411.2013 à Lei Orçamentária Anual (LOA) 2014. Na proposição (062.00342.2014), o parlamentar indaga se a verba está mantida na reserva de contingência e se contribuiu para o superavit do orçamento municipal.

Refic I
Ao Executivo ainda será enviado o requerimento de Tico Kuzma (PROS) que solicita dados sobre o Programa de Recuperação Fiscal (Refic) de 2011 (lei complementar 79/2011). “Qual o valor arrecadado? Quantos acordos foram realizados? Quantos contribuintes aderiram ao programa para parcelar débitos com o IPTU?”, questiona.

Refic II
No mesmo documento (062.00343.2014), Kuzma requer informações sobre o número de inadimplentes em 2014. “Qual o valor total da inadimplência? Quantos contribuintes têm o débito tributário com valor originário inferior a R$ 30 mil? Qual o valor aproximado de multa e juros, já ocorridos desde a constituição da dívida, calculados sobre os débitos inferiores a R$ 30 mil?”.

CMEI
Professora Josete (PT) também assina requerimento à Secretaria Municipal de Educação (SME) que pede informações sobre terreno localizado ao lado do CMEI Santa Cândida. “O imóvel é alvo de algum projeto por parte da pasta ou do Ippuc?”, indaga a parlamentar. Segundo ela, uma resposta ao documento (062.00339.2014) é necessária, visando estudos de ampliação da estrutura da creche.