Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 20 de maio
Resíduos especiais I
Foi aprovado em segunda votação o projeto de lei de Aladim Luciano (PV) que insere os “óleos e gorduras”, de origem vegetal ou animal, na lei municipal que trata dos resíduos especiais. Com a aprovação da norma, os materiais passam a ser considerados de potencial poluidor e terão regras para o descarte, com a aplicação de multas ao consumidor final, fabricantes, importadores e revendedores que a descumprirem.
Resíduos especiais II
A legislação já contempla como resíduos especiais os pneumáticos, as pilhas e baterias, as lâmpadas, as embalagens de tintas, solventes ou óleos lubrificantes e os equipamentos e componentes eletroeletrônicos. Caso o texto seja sancionado pelo prefeito Gustavo Fruet, está previsto prazo de 365 dias para a lei entrar em vigor, após sua publicação no Diário Oficial do Município.
Orçamento I
Líder da maioria na Câmara Municipal, Pedro Paulo (PT) apresentou ao plenário o cronograma de tramitação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO/2015). O vereador chamou a atenção para o objetivo da proposição e a necessidade de as emendas apresentadas ao texto estarem de acordo com a técnica legislativa.
Orçamento II
“No momento, não podemos indicar a realização de obras físicas, isso fica para a lei orçamentária. A LDO trata dos programas e metas da administração”, explicou. Pedro Paulo acrescentou que haverá possibilidade de a população participar, seja por consulta ou audiência pública, e que a matéria deve ser votada nos dias 24 e 25 de junho.
Lançamento de livro
Professor Galdino (PSDB) registrou o lançamento do livro “José Richa - Imagens e Histórias de um Político de Verdade”, realizado na noite de ontem (19) na Assembleia Legislativa do Paraná. Galdino destacou a presença no evento do senador Aécio Neves que, em sua opinião, demonstra estar preparado para governar o Brasil. A bancada do PSDB na Câmara Municipal, demais vereadores e o presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), também prestigiaram a solenidade. (Foto 1)
Doe Calor
Valdemir Soares (PRB) informou ter representado a Câmara Municipal no lançamento da campanha Doe Calor, na manhã desta terça-feira (20). A atividade é promovida pela Fundação de Ação Social (FAS) e o Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC). “É um importante momento para ajudar as pessoas que mais precisam, toda a sociedade deve estar mobilizada”, disse Soares.
Seminário I
A participação no 9º Seminário Municipal de Enfrentamento à Exploração Sexual contra Crianças e Adolescentes foi informada por Noemia Rocha (PMDB). O evento aconteceu ontem (19) na Fiep e discutiu sobre o fortalecimento da rede de proteção e vigilância e a necessidade do atendimento qualificado às vítimas de abuso ou exploração sexual.
Seminário II
A vereadora registrou a presença no evento do presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), e agradeceu a presidente da FAS, Marcia Fruet, por ter mencionado seu projeto de criar uma casa de recuperação pública para mulheres usuárias de drogas.
Presença
O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), registrou a presença em plenário do procurador-geral do município, Joel Macedo, e do também procurador Paulo Fortes. Eles foram convidados a compor a Mesa Diretora e acompanharam parte dos trabalhos. (Foto 2)
Homenagem
Projeto de lei de Jorge Bernardi (PDT) que denomina de Rubens Corrêa um logradouro de Curitiba foi acatado em primeira discussão pelo plenário. O homenageado, segundo o vereador, teve destacada atuação na advocacia e foi um dos fundadores do Curso Camões.
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