Trânsito
No pequeno expediente desta segunda-feira (02), foi lido o requerimento de pedido de informações de Tico Kuzma (PROS), que trata da implantação de sinalização especial no encontro das ruas General Potiguara, Professor Algacyr Munhoz Mader e Dr. Luiz Losso Filho, no bairro Novo Mundo. “O projeto de sinalização 1628/2005 que prevê a correção geométrica no cruzamento foi executado?”, indaga.

Copa 2014
Requerimento de Mauro Ignacio (PSB) solicita informações da Prefeitura de Curitiba sobre os valores gastos, até o momento, em obras de infraestrutura e preparativos para a Copa do Mundo de 2014. No documento, o parlamentar também questiona qual o prazo para o pagamento dos recursos financiados pelo município e pede a relação das instituições credoras.

Reajuste
Pedido de informações de Chico do Uberaba (PMN) questiona os percentuais aplicados no reajuste salarial dos servidores públicos municipais de 2013 e 2014. De acordo com o vereador, nos dois exercícios fiscais, o Executivo usou o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) do mês de fevereiro, o que gerou perda salarial, respectivamente, de 0,45% e 0,23%.

Acolhimento
Valdemir Soares (PRB) é autor de pedido de informações sobre a instalação de novas unidades de acolhimento para dependentes químicos em Curitiba. “Para cumprir o mínimo previsto pelo SUS, a cidade teria que ter cerca de 27 unidades, entretanto, a prefeitura prevê a construção de apenas duas até o final de 2016. Queremos saber quando serão implantadas mais unidades afim de cumprir com o mínimo estabelecido por portaria”, justifica.

Doenças
Também foi lido o requerimento de Professor Galdino (PSDB) sobre a aplicação de políticas de prevenção ao contágio de doenças durante os jogos da Copa do Mundo na capital. “Quais as estratégias específicas para contenção de risco de contágio de cada uma das seguintes doenças: sarampo, influenzas, poliomielite, meningite, chikungunya e ebola?”, questiona o vereador.

Pavimentação
À Prefeitura de Curitiba, Professora Josete (PT) solicita informações sobre quando serão iniciadas as obras de pavimentação da rua Hellena Betecek, no trecho entre as ruas Domingos Benatto e Brasilio Cuman, no Butiatuvinha. O objetivo é esclarecer à comunidade local sobre a previsão deste projeto, cujo recurso está contemplado na Lei Orçamentária Anual (LOA) deste ano.

Cidade Industrial
O plenário aprovou duas sugestões ao Executivo de Chicarelli (PSDC), entre elas, a que indica a realização de estudos técnicos para a implantação de terceira faixa nos dois sentidos da rua Juscelino Kubitschek de Oliveira, embaixo do viaduto do Caiuá, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). “No endereço citado existe grande fluxo de veículos, ocasionando congestionamento durante todo o dia e principalmente nos horários de pico”, explica.

Diretrizes ao orçamento
Começou hoje o prazo de três sessões consecutivas para a apresentação de emendas ao projeto da Prefeitura de Curitiba à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que prevê para 2015 um orçamento de R$ 8,4 bilhões (013.00003.2014). A partir da consulta pública realizada pela Câmara Municipal, nos pedidos da população feitos diretamente nos gabinetes e demandas pesquisadas nos bairros, os vereadores podem acrescentar, revogar e alterar itens à proposição, base para a Lei Orçamentária Anual (LOA).

Legislação I
Dirceu Moreira (PSL) registrou, no pequeno expediente, a matéria publicada hoje, pelo jornal Gazeta do Povo, referente aos 110 projetos arquivados pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação nesta legislatura. O vereador disse que 32 de suas 105 proposições foram rejeitadas pelo colegiado, a maior parte devido à competência da iniciativa. Ele destacou a relevância das matérias que pretendiam proibir a cobrança pelo estacionamento em shoppings, hospitais e estabelecimentos congêneres e do texto que vetaria o Estacionamento Regulamentado (EstaR) nas proximidades de hospitais. (Foto 1)

Legislação II
“Vale a pena explicar como funciona a comissão. Às vezes se dá a impressão que um projeto de lei é rejeitado por uma questão ideológica ou pessoal, mas a realidade é que eles seguem um rito”, explicou o presidente da Comissão de Legislação, vereador Pier Petruzziello (PTB). “Concordo que o Dirceu Moreira apresenta matérias muito importantes, mas muita vezes há vício de inconstitucionalidade”, completou. Ele elogiou a reportagem, mas disse que não existe competição entre os parlamentares sobre quem apresenta mais propostas de lei: “O que há é o anseio de atender a população”. (Foto 2)

Inaugurações
A segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), lamentou que eventos importantes, como a reinauguração da Rodoferroviária, hoje pela manhã, são realizados pela Prefeitura de Curitiba paralelamente às sessões ordinárias (segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 12h). “Já fizemos solicitações ao líder do prefeito e ao presidente da Casa para que intervenham, com os assessores do Executivo, sobre esses horários”, afirmou. (Foto 3)