Utilidade pública
O plenário acatou em segundo turno, por unanimidade, utilidade pública municipal proposta pelo vereador Chicarelli (PSDC). O projeto de lei 014.00029.2014, que agora seguirá à sanção ou veto prefeitoral, concede a declaração à Associação Brasileira de Apoio à Pessoa Surda (Abaps).

Logradouro público
Os vereadores foram unânimes ao aprovar, em segundo turno, a denominação de um logradouro público municipal de Eduardo Calixto (009.00038.2014). O projeto de lei é de Tito Zeglin (P DT), que destaca a participação comunitária do homenageado. Nascido no Umbará, ele trabalhou na propriedade da família, com lavoura e criação de porcos. Faleceu aos 74 anos de idade, em 2001.

Cirurgião robô I
A presidente da Comissão de Saúde, Bem-Estar Social e Esporte, vereadora Noemia Rocha (PMDB), comemorou a prorrogação por um mês, até dia 30 de abril, do prazo para o Hospital Erasto Gaertner arrecadar recursos para a implantação de um sistema cirúrgico robótico. Conforme critérios estabelecidos pelo Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (Pronon), programa do Ministério da Saúde, a autorização do projeto depende de se atingir a meta de 60% dos R$ 15,6 milhões (o percentual, até agora, é de 43%).

Cirurgião robô II
Noemia pediu que todos os vereadores ajudem na divulgação da iniciativa. "O Paraná será o quinto estado brasileiro a receber o cirurgião robô, que trará um benefício muito grande à saúde da população", disse. A vereadora explicou que o equipamento (só ele orçado em R$ 3 milhões), permitirá reduzir o tempo de duração de cirurgias oncológicas. Assim, poderá ser ampliado o número de pacientes atendidos pelo Erasto Gaertner, que é referência na especialidade. (Foto 1)

PEC da Maioridade I
Felipe Braga Côrtes (PSDB) registrou a aprovação, pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, do parecer favorável à redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. "Sei que existe contraponto. Eu, particularmente, apoio", disse. "É importante que o tema avance no país." (Foto 2)

PEC da Maioridade II
Braga Côrtes alertou à "impunidade de jovens de 16 ou 17 anos, que no Brasil podem votar e em outros países até dirigir". O parlamentar também disse que a mudança seria adotada em crimes hediondos. O trâmite da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) teve, na CCJ, 42 votos favoráveis e 17 contrários. A Câmara agora criará uma comissão especial para analisá-la, antes dos dois turnos de votação pelo plenário. Se aprovada pelos deputados, a proposição seguirá para o Senado.

Sugestões ao orçamento I
O plenário aprovou 101 sugestões ao Executivo propostas pelo Mestre Pop (PSC). As solicitações são para que o orçamento de 2016 contemple a pavimentação asfáltica de ruas dos bairros Campo de Santana e Tatuquara, Região Sul de Curitiba (do requerimento 201.00132.2015 ao 201.00243.2015).

Sugestões ao orçamento II
Aldemir Manfron (PP) sugeriu que a Mesa Diretora adote procedimento diferenciado para a apresentação de sugestões ao orçamento, sem necessidade de deliberação pelo plenário. "O vereador tem todo o direito de fazer o pedido diretamente à prefeitura, pelo gabinete", completou o líder da maioria, Paulo Salamuni (PV). Já o presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), ponderou que as indicações ao Executivo são uma prerrogativa do mandato, e que o documento é enviado com o aval dos 38 vereadores. "Vamos estudar um acordo de lideranças. Fora isso, só modificando o Regimento Interno", declarou.