Permuta I
Na sessão plenária desta quarta-feira (18), o plenário confirmou, em segundo turno, a aprovação do projeto de lei da Prefeitura de Curitiba, que solicita a permuta de área pública localizada no bairro Cidade Industrial com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A)  (005.00022.2014). A operação legalizará parte de espaço da Escola Municipal Olivio Soares Saboia.

Permuta II
Pela proposta, será desafetado um terreno público de 911,28 m² que fica no trecho final da rua Newton Amarante. A área será permutada com dois lotes da Curitiba S.A, de 360,10 m² e 467,78 m² respectivamente. “A regularização de áreas é muito burocrática, exige esforço e dedicação. É um processo difícil para a gestão pública. Cumprimento o prefeito Gustavo Fruet por assumir este desafio”, disse Pedro Paulo (PT), ao justificar o voto favorável. (Foto 1)

Adiamento I
Por solicitação de Bruno Pessuti (PSC), a Câmara de Curitiba adiou novamente a votação do projeto de lei de sua autoria, que estabelece multa de R$ 1.693,84 por ligação irregular de esgoto ou falta da ligação domiciliar à rede de coleta (005.00112.2014). A proposta altera a lei municipal 11.095/2004, que hoje estabelece pena de R$ 50 a R$ 500, conforme a gravidade do caso. (Foto 2)

Adiamento II
A matéria chegou a ser debatida pelo autor na terça-feira (17), mas não foi votada devido ao fim do horário regimental. O pedido de Pessuti foi pelo adiamento da votação por cinco sessões plenárias, para verificar com a Prefeitura de Curitiba a aplicabilidade da emenda 034.00012.2015, apresentada por Chico do Uberaba (PMN). Com isto, o projeto de lei retorna à pauta do dia 31 de março.

Informações internas I
Foi lido em plenário pedido de informações internas apresentado por Noemia Rocha (PMDB) que solicita à Mesa Diretora da Câmara Municipal dados sobre cargos e funções exercidas na instituição. No pedido (064.00011.2015), a parlamentar pergunta qual é o número de cargos e funções existentes no Legislativo, quantos deles são exercidos por servidores do quadro próprio (comissionados ou efetivos), e quantos são cedidos pelo Poder Executivo.

Informações internas II
Ainda no documento, Noemia Rocha questiona qual é o “estado atual” dos servidores colocados à disposição da Câmara por meio da Portaria n° 1047, de 17 de abril de 2013 e assinada pela secretária municipal de Recursos Humanos, Meroujy Giacomassi Cavet. No documento, Meroujy coloca à disposição da Câmara (até 31/01/2017), com ônus à prefeitura, sete profissionais de saúde.

Informações internas III
Noemia também quer saber qual é o “Plano de Remanejamento e Substituição dos servidores indicados na Portaria e como se dará a execução das funções atualmente desenvolvidas, de modo a não afetar a prestação dos serviços aos servidores deste Legislativo”. Na justificativa do requerimento, a vereadora alega que as informações solicitadas fazem parte de um "pacote de reivindicações" de servidores da Câmara à Corregedoria Geral (Noemia Rocha é a Corregedora).

Plano Nacional de Educação
Foi aprovado requerimento 067.00002.2015, de Jorge Bernardi (PDT), que solicita a realização de seminário na Câmara Municipal com o tema “Plano de Desenvolvimento da Educação Municipal”. O evento será realizado no dia 15 de abril, entre 19h e 22h e serão convidados para participar a Secretaria Municipal de Educação, docentes do Centro Universitário Uninter, UFPR, PUC/PR e a sociedade civil organizada.

No tempo de Canet I
Felipe Braga Côrtes (PSDB) registrou o lançamento do livro “No tempo do Canet – A história do Paraná na década de 1970”, que documenta o período em que Jayme Canet Junior teve gabinete no Palácio Iguaçu, como vice-governador (1973-1974) e como governador do Paraná (1975-1979). (Foto 3)

No tempo de Canet II
Segundo o vereador, Canet está com 90 anos, “é uma pessoa admirável que fez um governo que deixou frutos até hoje e ainda é procurado para aconselhar muitas pessoas”. De acordo com o parlamentar, o principal objetivo do livro não é comercial, mas educativo e deve ser distribuído nas escolas. Ele anunciou a doação de um exemplar à biblioteca da Câmara Municipal.