Notas de Plenário II - Sessão ordinária de 17 de novembro
Apoio e patrocínio
Chicarelli (PSDC) apresentou pedido de informações que questiona sobre suposto apoio da Prefeitura de Curitiba ao Festival Massa FM, a ser realizado no próximo dia 7 de dezembro, em comemoração aos 8 anos de criação da emissora. O parlamentar quer saber qual foi o tipo de apoio ou patrocínio fornecido ao evento, qual teria sido o total de recursos destinados e, ainda, qual foi o principal objetivo da administração em apoiar o festival. O pedido, sob número 062.00373.2014, foi lido na sessão desta segunda-feira (17).
Maratona de Curitiba I
Com a justificativa de que deseja informar a população sobre os atos do Executivo, Julieta Reis (DEM) pediu detalhes sobre a Maratona de Curitiba. A vereadora questiona quem é o responsável por organizar a prova, se é a prefeitura, ou se há parceria com alguma empresa privada. No caso de ser uma empresa, o documento solicita os dados da contratada, cópia do termo de parceria e se algum valor foi recolhido aos cofres do Município.
Maratona de Curitiba II
A parlamentar também indagou se a eventual empresa parceira presta contas do número de inscritos, se há algum tipo de isenção para atletas de baixa renda e se o uso do nome "Maratona de Curitiba" foi autorizado pela prefeitura. A solicitação pode ser acessada pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sob o código 062.00377.2014.
Casa da Mulher
A secretária municipal extraordinária da Mulher, Roseli Isidoro, convidou os vereadores para o lançamento da construção da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, na próxima quinta-feira (20). O espaço reunirá os serviços de acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, núcleo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica das Mulheres, brinquedoteca e central de transportes.
Educação I
Pedido de informações de Serginho do Posto (PSDB) questiona a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre o Programa Comunidade Escola. “Há relatos de que em algumas escolas a demanda do programa está sendo maior do que o número de funcionários capacitados para realizar o atendimento, devido à redução de 25% no quadro de pessoal”, justifica o parlamentar. A proposição é a 062.00366.2014.
Educação II
Serginho também indaga o Município sobre a execução das emendas 302.00368.2012, 302.00369.2012, 302.00371.2012 e 302.373.2012, destinadas à SME no orçamento do ano passado. “As escolas que seriam beneficiadas questionam se ainda será possível receber os recursos, mesmo fora do período orçamentário previsto”, afirma a proposição (062.00372.2014).
Chicarelli (PSDC) apresentou pedido de informações que questiona sobre suposto apoio da Prefeitura de Curitiba ao Festival Massa FM, a ser realizado no próximo dia 7 de dezembro, em comemoração aos 8 anos de criação da emissora. O parlamentar quer saber qual foi o tipo de apoio ou patrocínio fornecido ao evento, qual teria sido o total de recursos destinados e, ainda, qual foi o principal objetivo da administração em apoiar o festival. O pedido, sob número 062.00373.2014, foi lido na sessão desta segunda-feira (17).
Maratona de Curitiba I
Com a justificativa de que deseja informar a população sobre os atos do Executivo, Julieta Reis (DEM) pediu detalhes sobre a Maratona de Curitiba. A vereadora questiona quem é o responsável por organizar a prova, se é a prefeitura, ou se há parceria com alguma empresa privada. No caso de ser uma empresa, o documento solicita os dados da contratada, cópia do termo de parceria e se algum valor foi recolhido aos cofres do Município.
Maratona de Curitiba II
A parlamentar também indagou se a eventual empresa parceira presta contas do número de inscritos, se há algum tipo de isenção para atletas de baixa renda e se o uso do nome "Maratona de Curitiba" foi autorizado pela prefeitura. A solicitação pode ser acessada pelo Sistema de Proposições Legislativas (SPL), sob o código 062.00377.2014.
Casa da Mulher
A secretária municipal extraordinária da Mulher, Roseli Isidoro, convidou os vereadores para o lançamento da construção da Casa da Mulher Brasileira de Curitiba, na próxima quinta-feira (20). O espaço reunirá os serviços de acolhimento e triagem, equipe multidisciplinar, Delegacia Especializada de Atendimento às Mulheres, núcleo do Juizado da Violência Doméstica e Familiar, Defensoria Pública, serviço de promoção de autonomia econômica das Mulheres, brinquedoteca e central de transportes.
Educação I
Pedido de informações de Serginho do Posto (PSDB) questiona a Secretaria Municipal de Educação (SME) sobre o Programa Comunidade Escola. “Há relatos de que em algumas escolas a demanda do programa está sendo maior do que o número de funcionários capacitados para realizar o atendimento, devido à redução de 25% no quadro de pessoal”, justifica o parlamentar. A proposição é a 062.00366.2014.
Educação II
Serginho também indaga o Município sobre a execução das emendas 302.00368.2012, 302.00369.2012, 302.00371.2012 e 302.373.2012, destinadas à SME no orçamento do ano passado. “As escolas que seriam beneficiadas questionam se ainda será possível receber os recursos, mesmo fora do período orçamentário previsto”, afirma a proposição (062.00372.2014).
Regularização Fundiária I
A Comissão de Participação Legislativa formulou um Termo de Ata relativo à reunião de hoje (17), em função de falta de quórum. O vereador Jairo Marcelino (PSD), relator do projeto de iniciativa popular (Centro Comunitário Alto Bela Vista- CIC) que pretende estabelecer a gratuidade da regularização fundiária de interesse social em Curitiba optou pela retificação de alguns aspectos de seu parecer (099.00002.2014).
Regularização Fundiária II
O projeto propõe que o enquadramento dos assentamentos na regularização gratuita dependa do atendimento aos requisitos previstos na lei federal 11.977/2009. A gratuidade também seria extensiva aos assentamentos que foram objetos de contratos declarados nulos pela sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná em 14 de março de 2006.
A Comissão de Participação Legislativa formulou um Termo de Ata relativo à reunião de hoje (17), em função de falta de quórum. O vereador Jairo Marcelino (PSD), relator do projeto de iniciativa popular (Centro Comunitário Alto Bela Vista- CIC) que pretende estabelecer a gratuidade da regularização fundiária de interesse social em Curitiba optou pela retificação de alguns aspectos de seu parecer (099.00002.2014).
Regularização Fundiária II
O projeto propõe que o enquadramento dos assentamentos na regularização gratuita dependa do atendimento aos requisitos previstos na lei federal 11.977/2009. A gratuidade também seria extensiva aos assentamentos que foram objetos de contratos declarados nulos pela sentença proferida pela 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Curitiba, publicada no Diário da Justiça do Estado do Paraná em 14 de março de 2006.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba