Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 17 de março
Contrato de bilhetagem
Foi lido em plenário o pedido de informações de Chicarelli (PSDC) que questiona a prefeitura de Curitiba sobre o contrato de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo entre o município e a empresa Dataprom. O vereador quer saber como está a situação que envolve o chamado código fonte do sistema; qual foi o valor pago; quem administra atualmente o programa e o monitoramento da bilhetagem. Por fim, o documento indaga sobre o impacto financeiro na tarifa com a obtenção do código fonte. (Com foto)
Obras na BR 116 I
Tico Kuzma (PROS) questiona sobre protocolo de intenções que teria sido firmado entre a prefeitura, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a Concessionária Autopista Planalto Sul, em relação ao trecho da BR 116 que liga a capital à Fazenda Rio Grande. Conforme o documento, a prefeitura e a Comec teriam se comprometido a construir uma trincheira na rua Vereador Ângelo Burbelo (km 119) e um trevo em desnível nas proximidades da rua Jorge Tortato (km 122).
Obras na BR 116 II
O parlamentar pergunta, a respeito do protocolo, qual a responsabilidade de cada órgão envolvido e qual o prazo para a execução das intervenções; se há previsão da implantação de alguma outra medida imediata para diminuir o transtorno em função do fechamento destes cruzamentos na BR 116, “permitindo que os motoristas – principalmente os moradores dos bairros Caximba, Campo do Santana e Umbará - possam retornar em locais mais próximos”.
Apoio à Ucrânia
Foi aprovada pelo plenário moção de apoio à Ucrânia, em favor do pronto restabelecimento da soberania e integridade daquela nação. Assinado por diversos vereadores, o documento ressalta que 500 mil imigrantes ucranianos vivem no Brasil. Destes, 80% estariam concentrados no Paraná e 55 mil residiriam em Curitiba. “Este é o momento para que a Câmara Municipal deixe expresso que não é conivente com qualquer tipo de atrocidade que venha acontecer com nações que tenham seus direitos democráticos ameaçados por quem quer que seja”, diz o documento.
Inclusão
Sugestão de Dirceu Moreira (PSL) para que a Secretaria de Educação de Curitiba implante um programa denominado Censo Inclusão, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi aprovada. Moreira indica ao município fazer o levantamento a cada quatro anos, para mapear o perfil desta população e, desta forma, estabelecer políticas públicas capazes de atender aos seus anseios. O documento será encaminhado à Prefeitura, que poderá acatar, ou não, a ideia.
Bermudas no transporte coletivo
Rogério Campos (PSC) sugere à prefeitura que a utilização de bermudas pelos cobradores e motoristas de ônibus – medida adotada devido às altas temperaturas que a cidade enfrentou neste verão – seja permitida durante todo o ano. Campos argumenta que a liberação é necessária para preservar a saúde dos trabalhadores, visto que a cidade tem “variações climáticas constantes e as estações tubo, bem como os ônibus, não possuem controle de temperatura”.
Preço da passagem I
Foi aprovada em plenário sugestão de Bruno Pessuti (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Chicarelli (PSDC), para que a Prefeitura de Curitiba se “abstenha” de aumentar os valores das tarifas técnica e social do transporte coletivo e adote as medidas sugeridas no relatório final da CPI do Transporte Coletivo, com a possibilidade de redução da tarifa técnica.
Preço da passagem II
O requerimento alega que há diversas discussões no âmbito judicial questionando itens que compõe a planilha da tarifa e até mesmo sobre a legalidade da licitação do sistema. “Logo, as revisões tarifárias, se forem realizadas, devem visar apenas a redução da tarifa, e não o acréscimo dela, devido aos indícios de irregularidades citados no relatório da CPI e também das determinações do TCE-PR”.
Iluminação
Chicarelli (PSDC) sugere ao município a implantação, no Rebouças, de postes com luminárias rebaixadas retráteis, com lâmpadas de vapor de sódio, a serem instaladas abaixo das copas das árvores. Segundo o vereador, a técnica já é utilizada com sucesso na cidade de Maringá (PR) e poderia solucionar o problema de baixa luminosidade em diversas ruas do bairro, sem prejuízo da arborização local.
Foi lido em plenário o pedido de informações de Chicarelli (PSDC) que questiona a prefeitura de Curitiba sobre o contrato de bilhetagem eletrônica do transporte coletivo entre o município e a empresa Dataprom. O vereador quer saber como está a situação que envolve o chamado código fonte do sistema; qual foi o valor pago; quem administra atualmente o programa e o monitoramento da bilhetagem. Por fim, o documento indaga sobre o impacto financeiro na tarifa com a obtenção do código fonte. (Com foto)
Obras na BR 116 I
Tico Kuzma (PROS) questiona sobre protocolo de intenções que teria sido firmado entre a prefeitura, a Coordenação da Região Metropolitana de Curitiba (Comec) e a Concessionária Autopista Planalto Sul, em relação ao trecho da BR 116 que liga a capital à Fazenda Rio Grande. Conforme o documento, a prefeitura e a Comec teriam se comprometido a construir uma trincheira na rua Vereador Ângelo Burbelo (km 119) e um trevo em desnível nas proximidades da rua Jorge Tortato (km 122).
Obras na BR 116 II
O parlamentar pergunta, a respeito do protocolo, qual a responsabilidade de cada órgão envolvido e qual o prazo para a execução das intervenções; se há previsão da implantação de alguma outra medida imediata para diminuir o transtorno em função do fechamento destes cruzamentos na BR 116, “permitindo que os motoristas – principalmente os moradores dos bairros Caximba, Campo do Santana e Umbará - possam retornar em locais mais próximos”.
Apoio à Ucrânia
Foi aprovada pelo plenário moção de apoio à Ucrânia, em favor do pronto restabelecimento da soberania e integridade daquela nação. Assinado por diversos vereadores, o documento ressalta que 500 mil imigrantes ucranianos vivem no Brasil. Destes, 80% estariam concentrados no Paraná e 55 mil residiriam em Curitiba. “Este é o momento para que a Câmara Municipal deixe expresso que não é conivente com qualquer tipo de atrocidade que venha acontecer com nações que tenham seus direitos democráticos ameaçados por quem quer que seja”, diz o documento.
Inclusão
Sugestão de Dirceu Moreira (PSL) para que a Secretaria de Educação de Curitiba implante um programa denominado Censo Inclusão, com o objetivo de identificar o perfil socioeconômico das pessoas com deficiência e mobilidade reduzida foi aprovada. Moreira indica ao município fazer o levantamento a cada quatro anos, para mapear o perfil desta população e, desta forma, estabelecer políticas públicas capazes de atender aos seus anseios. O documento será encaminhado à Prefeitura, que poderá acatar, ou não, a ideia.
Bermudas no transporte coletivo
Rogério Campos (PSC) sugere à prefeitura que a utilização de bermudas pelos cobradores e motoristas de ônibus – medida adotada devido às altas temperaturas que a cidade enfrentou neste verão – seja permitida durante todo o ano. Campos argumenta que a liberação é necessária para preservar a saúde dos trabalhadores, visto que a cidade tem “variações climáticas constantes e as estações tubo, bem como os ônibus, não possuem controle de temperatura”.
Preço da passagem I
Foi aprovada em plenário sugestão de Bruno Pessuti (PSC), Jorge Bernardi (PDT) e Chicarelli (PSDC), para que a Prefeitura de Curitiba se “abstenha” de aumentar os valores das tarifas técnica e social do transporte coletivo e adote as medidas sugeridas no relatório final da CPI do Transporte Coletivo, com a possibilidade de redução da tarifa técnica.
Preço da passagem II
O requerimento alega que há diversas discussões no âmbito judicial questionando itens que compõe a planilha da tarifa e até mesmo sobre a legalidade da licitação do sistema. “Logo, as revisões tarifárias, se forem realizadas, devem visar apenas a redução da tarifa, e não o acréscimo dela, devido aos indícios de irregularidades citados no relatório da CPI e também das determinações do TCE-PR”.
Iluminação
Chicarelli (PSDC) sugere ao município a implantação, no Rebouças, de postes com luminárias rebaixadas retráteis, com lâmpadas de vapor de sódio, a serem instaladas abaixo das copas das árvores. Segundo o vereador, a técnica já é utilizada com sucesso na cidade de Maringá (PR) e poderia solucionar o problema de baixa luminosidade em diversas ruas do bairro, sem prejuízo da arborização local.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba