Minha Casa Minha Vida I
Tiago Gevert (PSC) requereu à prefeitura, por meio de pedido de informações, qual é o resultado financeiro dos tributos municipais incidentes sobre as transações imobiliárias incluídas no Programa Minha Casa Minha Vida (PMCMV). Gevert quer saber sobre os valores movimentados nas cobranças de IPTU e ITBI, seja por meio de dados históricos ou da projeção de arrecadação futura.

Minha Casa Minha Vida II
Segundo Tiago Gevert, os dados são necessários para instruir um projeto de lei de sua autoria que prevê isenção tributária para imóveis abrangidos pelo programa de habitação federal. Para tanto, ele questiona, além de quanto foi arrecadado, o valor das isenções concedidas pelo município para o Grupo I do programa e a fonte de custeio que suportaram estas isenções; a expectativa de receita de tributos, “se houver”, para imóveis do PMCMV.

Combate a enchentes I
Foi lido em plenário requerimento de Rogério Campos (PSC) que pergunta à administração municipal sobre convênio firmado com o Governo Federal, por meio do Programa PAC 2, para desenvolvimento de projetos de desassoreamento de rios e combates a enchentes. A respeito do convênio, Campos indaga quando ele foi assinado; o valor envolvido; quais obras já foram realizadas; e a previsão de término do projeto.

Combate a enchentes II
O parlamentar argumenta que precisa dos dados para responder questionamentos da população. “Sabemos que muitas pessoas têm sofrido com as recentes enchentes e é preciso saber, de maneira clara, o que o município tem feito minimizar esses fatos”, explicou o vereador.

Centro no escuro I
A falta de luz em alguns trechos no centro de Curitiba motivou pedido de informações de Valdemir Soares (PRB). De acordo com o parlamentar, a situação foi noticiada pelo jornal Metro, sendo que não haveria contrato vigente para atender a demanda com manutenção da iluminação pública, pois teria sido iniciado um processo licitatório - quatro meses antes do término do contrato anterior -, porém uma das empresas participantes teria ingressado na Justiça e travado o processo.

Centro no escuro II
Soares comenta que a falta de luz traz insegurança para as pessoas e pergunta à prefeitura de que forma estão sendo feitos os serviços de manutenção; qual a empresa responsável; o que está sendo feito para destravar o processo licitatório; quanto é arrecadado por mês com a cobrança da taxa de iluminação e onde os recursos arrecadados estão sendo aplicados.

Madeiras de lei
Zé Maria (SDD) apresentou requerimento de pedido de informações à prefeitura de Curitiba questionando sobre a destinação das madeiras de lei cortadas na cidade. A íntegra da solicitação, sob número 062.00230.2014, pode ser consultada no Sistema de Proposições Legislativas, o SPL, disponível no site da Câmara Municipal.

Mão de obra
O número de contratações que a prefeitura fez por meio de cargos comissionados e pelo regime CLT (Carteira de Trabalho) no primeiro semestre de 2014 foi tema de solicitação apresentada por Chicarelli (PSDC). O parlamentar quer saber quantas pessoas foram contratadas nestas duas modalidades nos seguintes órgãos: Instituto Pró-Cidadania de Curitiba (IPCC), Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (IPPUC), Companhia de Habitação de Curitiba (COHAB), Fundação Cultural de Curitiba (FCC), Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES) e Secretaria de Governo Municipal.

Fundação de Saúde
Outro pedido apresentado por Chicarelli está relacionado aos repasses da prefeitura para a Fundação Estatal de Atenção Especializada em Saúde (FEAES). O vereador indaga sobre o valor mensal repassado à Fundação e quanto foi destinado no último semestre. Se o valor mensal é pago em uma única parcela, ou se há mais de um empenho para o pagamento total do mês. Por fim, Chicarelli questiona se há débitos ou atrasos nos pagamentos à FEAES.

Esporte I
O plenário acatou sugestão à prefeitura, de Felipe Braga Côrtes (PSDB), para que 2% da receita anual obtida com os impostos seja investida na área do esporte. O parlamentar argumenta que a Constituição Federal obriga a aplicação de recursos em áreas como saúde e educação, o que não acontece nas políticas relacionadas à prática esportiva.

Esporte II
“O conceito do esporte sofreu transformações ao longo dos últimos anos, deixando de ser visto apenas como um simples lazer ou competição, mas também como uma atividade econômica em que obtém-se benefícios em diversos segmentos da vida”, exemplificou Braga Côrtes.

Cigarros
Mauro Ignacio (PSB) também conseguiu a aprovação de seu requerimento que sugere à Prefeitura de Curitiba a colocação de coletores de bitucas e filtros de cigarros em ruas, parques e praças da cidade. No documento, o vereador recomenda a implantação de programa de conscientização sobre o descarte adequado desses resíduos.

Drogas
Por fim, foi acatada a sugestão ao Executivo de Valdemir Soares (PRB) para que seja realizada uma ação conjunta da Secretaria Municipal de Defesa Social (SMDS) e da Fundação de Ação Social (FAS), para coibir a venda, distribuição e uso de entorpecentes na rua Paula Gomes, no São Francisco. Segundo o vereador, o local é conhecido como “passarela do consumo do crack”.