Notas de plenário II - Sessão ordinária de 16 de abril

por Assessoria Comunicação publicado 16/04/2013 16h00, última modificação 15/09/2021 08h59
Dupla função I
Rogério Campos (PSC) informou que acompanhou audiência no Tribunal de Justiça, realizada na tarde de ontem (15), que julgaria ação de inconstitucionalidade questionando a lei municipal que proíbe a dupla função dos motoristas de ônibus, obrigados a dirigir o veículo e cobrar a tarifa dos passageiros. A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (FEPASC). (Foto 1)

Dupla função II
O parlamentar relatou que a ação recebeu um pedido de vistas de um dos desembargadores e acabou não sendo julgada. “os advogados das empresas acusaram a Câmara de ter aprovado uma lei no apagar das luzes e isso é um absurdo, pois a matéria começou a tramitar em 2010, tendo sido aprovada após dois anos de debates”. Ainda segundo Rogério Campos, as empresas estão preocupadas apenas com o lucro e não com a saúde dos trabalhadores ou com a qualidade do serviço prestado aos usuários. A ação de inconstitucionalidade deve ser avaliada no próximo dia 29.

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Jorge Bernardi (PDT) registrou a decisão judicial que condenou o ex-prefeito Luciano Ducci a devolver R$ 706 mil aos cofres públicos da capital. Segundo decisão da 5ª Vara da Fazenda Pública de Curitiba, houve promoção pessoal em inserções na televisão. Cabe recurso. (Foto 2)

Violência I
Bernardi também comentou a agressão, por integrantes da torcida organizada Os Fanáticos, ao repórter Bruno Abdala. Definido por ele como uma “violência à liberdade de imprensa”, o caso aconteceu no último domingo (14), antes do jogo entre o J.Malucelli e o Clube Atlético Paranaense, no Ecoestádio.

Violência II
O vereador sugeriu à Casa o envio de ofícios ao Ministério Público do Paraná (MP-PR), à Polícia Militar (PM) e à Federação Paranaense de Futebol (FPF) para que haja punição “drástica e exemplar” aos agressores. Ele também propôs que a torcida organizada Os Fanáticos seja suspensa dos estádios e citou outros casos recentes de violência no futebol brasileiro e internacional.

Tramitação I
Tico Kuzma (PSB) fez questionamento sobre a inserção de projeto de sua autoria na Ordem do Dia. Após tramitar nas comissões permanentes, a proposta de lei, referente à comprovação da origem dos materiais metálicos recicláveis e cadastro dos fornecedores, está pronta para a análise em plenário.

Tramitação II
Kuzma fez menção ao artigo 125 da Câmara de Curitiba, que prevê a inclusão das matérias na Ordem do Dia, após análise das comissões competentes, no prazo de 15 dias úteis. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), disse que a Casa tem interesse que o projeto avance e que podem ser propostas adequações ao texto.

Pesar I
Os vereadores fizeram um minuto de silêncio em respeito ao falecimento de personalidades da cidade e também às vítimas do atentado ocorrido na Maratona de Boston, nos Estados Unidos. Aladim Luciano (PV) registrou a perda do botânico Gerdt Guenther Hatschbach, nesta terça (16), que foi o fundador do Museu Botânico Municipal. “Foi um grande cidadão curitibano, que ao longo dos seus 89 anos serviu à cidade”, resumiu. A homenagem às três vítimas das bombas que explodiram em Boston foi proposta por Tito Zeglin (PDT).

Pesar II
Pedro Paulo (PT) lamentou o falecimento de Alceu José Grein, ocorrido ontem (15). “Ele era um catarinense de alma curitibana e ajudou muito as pastorais, em especial na região sul”, afirmou. Julieta Reis (DEM), por sua vez, comunicou o falecimento de Rubens Lauro Petze, conhecido como Rubens da Bala, tradicional feirante que ficou conhecido por ser fabricante de balas.