Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 14 de abril

por Assessoria Comunicação publicado 14/04/2014 14h50, última modificação 23/09/2021 08h54
Permuta I
Os vereadores aprovaram em primeiro turno o projeto de lei do prefeito que possibilitará a troca de imóvel com a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba (Curitiba S.A.), ambos avaliados em R$ 264,5 mil (005.00380.2013). O Executivo incorporará a seus bens área na CIC ocupada pela Escola Municipal Olivio Soares Saboia, em troca de terreno de interesse da requerente.

Permuta II
O presidente da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, Serginho do Posto (PSDB), disse que esta e outras matérias em tramitação na Casa tratam da regularização de áreas na CIC onde se instalaram empresas. (Foto 1)

Arquivamento
Foi arquivado definitivamente o projeto de lei 005.00003.2014, de Chico do Uberaba (PMN), que dispunha sobre a permissão à confecção e venda de produtos artesanais alusivos à Copa do Mundo. O requerimento para submeter ao plenário a decisão do colegiado de Legislação, Justiça e Redação, que seria votado hoje, foi prejudicado por ter sido apresentado depois do prazo regimental aos recursos, de cinco dias úteis após a publicação do parecer contrário da comissão.

Secretariado I
Sugestão à Prefeitura de Curitiba, protocolada por Rogério Campos (PSC), foi adiada por dez sessões. O requerimento propõe a indicação do delegado federal Algacir Mikalovski, convidado da última Tribuna Livre (leia mais), ao cargo de secretário municipal da Defesa Social. (Foto 2)

Secretariado II
Para o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), este é um exemplo de requerimento constrangedor aos vereadores. “Rejeitar a sugestão é como desabonar uma pessoa que esteve aqui na semana passada, mas aprová-la pode impor ao Executivo uma indicação que é de sua competência”, ponderou. Valdemir Soares (PRB), que declarou ser amigo e colega de legenda do delegado Mikalovski, também alertou à competência da nomeação de secretários municipais.

Plano Diretor
O presidente da Comissão de Urbanismo e Obras Públicas, Jonny Stica (PT), destacou a realização, amanhã, às 14h, do Fórum do Plano Diretor de Curitiba (leia mais). A Câmara fará mais 17 encontros para debater o crescimento da cidade (audiências públicas, fóruns e grupos de trabalho). (Foto 3)

Críticas
Chicarelli (PSDC) fez críticas à administração municipal: “Eu sou independente. Na semana passada fiz uma pesquisa nas ruas tentando achar alguém que elogiasse a gestão Gustavo Fruet, mas todo mundo está falando mal”. “Gustavo, abre o olho. Não estão mais falando mal de seus assessores, e sim de você”, declarou. O vereador, no entanto, destacou a atuação da presidente da FAS, Marcia Fruet. (Foto 4)

Ouvidoria
Tico Kuzma (PROS) sugeriu a realização de reunião de líderes para “esclarecer” o processo de escolha do ouvidor de Curitiba, mote de reportagem publicada hoje pelo jornal Gazeta do Povo. “A Lei da Ouvidoria foi aprovada na legislatura passada”, afirmou. Ele cobrou celeridade na tramitação de projeto de emenda à Lei Orgânica do Município (LOM), de diversos vereadores, que veda a candidatura de quem ocupou cargo eletivo nos 12 meses anteriores ao pleito (001.00005.2013). (Foto 5)

Metrô
Ainda no pequeno expediente, Kuzma parabenizou o Londrina pela vitória do Campeonato Paranaense, contra o Maringá. O parlamentar também pediu apoio dos vereadores ao abaixo-assinado virtual (disponível no www.peticaopublica.com.br) pela manutenção da estação Santa Regina, entre os terminais Pinheirinho e Capão Raso, no projeto do metrô.

Trânsito
Valdemir Soares (PRB) anunciou que a próxima etapa da campanha “Mudar de pista? Ligue o pisca”, lançada por ele no início do mês, será a adesivagem de veículos, a partir da semana que vem. “A prudência no trânsito é necessária, mas está longe de ser levada a sério”, apontou. O vereador ainda comentou o sucesso de evento realizado no fim de semana, no Bairro Novo, do movimento “Curitiba Te Quero Sem Drogas”. “Na próxima semana as atividades de conscientização dos jovens serão realizadas no Santa Rita (Tatuquara)”, complementou. (Foto 6)

Reforma política
A Professora Josete (PT) defendeu uma Constituinte exclusiva para o debate da reforma política. Para a vereadora, a convocação deveria ser embasada por plebiscito. “A discussão seria feita por pessoas sem mandato político”, disse. Ela citou trecho de resolução petista, de 2007, referente ao tema: “A reforma política não pode ser restrita ao Congresso, que já provou ser incapaz de aprovar medidas que contrariem seus interesses”.