Notas de Plenário II - Sessão Ordinária de 12 de agosto
Cohab
O vereador Mauro Ignacio (PSB) protocolou requerimento que pede informações à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) sobre a regularização de área em três bairros da capital – Bairro Preto, Jardim Veneza e Campo Comprido. No documento, lido em plenário, o parlamentar questiona o número do processo, como está o andamento e qual a data prevista para a conclusão da regularização.
Urbs
À Urbanização de Curitiba (Urbs), o Legislativo encaminhará pedido de informações de Cristiano Santos (PV), que solicita dados sobre assaltos ocorridos nas estações tubo da capital em 2012 e 2013, bem como o cálculo dos prejuízos decorrentes das ações dos criminosos. O requerimento foi lido no pequeno expediente.
Frentes I
O plenário aprovou dois requerimentos, ambos de iniciativa de diversos vereadores, que registram a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. O registro foi formalizado por meio de Ato da Mesa 03/2013, assinado pelo presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), em 16 de junho.
Frentes II
Conforme o documento, a frente parlamentar é uma associação suprapartidária, formada por, pelo menos, ¼ dos vereadores, destinada a promover o aprimoramento da legislação municipal sobre determinado setor da sociedade. As frentes poderão usar o espaço físico do Legislativo para a realização das reuniões, desde que não interfiram no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões.
Crédito I
Projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a abrir crédito adicional de R$ 6,6 milhões foi lido na sessão desta segunda-feira (12). Em respeito à legislação municipal, a proposta precisa estar na ordem do dia por três sessões consecutivas, para possibilitar a apresentação de emendas dos vereadores.
Crédito II
Do montante do crédito adicional especial, R$ 6,2 milhões seriam destinados à contratação temporária de 60 médicos para as unidades de saúde. O restante do valor atenderia a necessidades do Legislativo, para indenizações e restituições trabalhistas (R$ 150 mil); aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (R$ 132,5 mil) e obras no Horto Municipal (R$ 127,6 mil).
Crédito III
Caso a proposta seja aprovada, a prefeitura estará autorizada a realocar recursos previstos em seu orçamento. Conforme a mensagem do prefeito, o valor virá de superavit de arrecadação do exercício de 2012, do excesso de arrecadação por tendência e da anulação parcial de dotações orçamentárias. Acesse aqui a íntegra da mensagem.
CPI I
Presidente da CPI do Transporte Coletivo, Jorge Bernardi (PDT) informou que o colegiado fará uma apresentação aos membros da Associação Comercial do Paraná (ACP) sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos parlamentares. “Estamos fazendo um trabalho totalmente transparente e, a pedido do presidente da ACP, Edson José Ramon, vamos compartilhar com os associados sobre o que já avançamos nesta investigação”, acrescentou. O encontro ocorre ainda hoje, às 18h, na sede da entidade.
CPI II
Bernardi acrescentou que, na última sexta-feira (9), foi feita diligência da CPI à prefeitura municipal para averiguar a arrecadação de impostos por parte das empresas concessionárias do transporte coletivo. “Para nossa surpresa e espanto, foi constatado que nos últimos 60 anos não houve fiscalização nas empresas que operam o sistema de ônibus”, disse. O presidente questionou se havia alguma proteção a estas empresas e “se elas estavam acima do bem e do mal”.
Homenagem I
Pier Petruzziello (PTB) registrou que neste domingo (11) foi comemorado o dia do advogado. Na opinião do parlamentar, que também é profissional de advocacia, esta é uma importante profissão, “que possibilita às pessoas o acesso à justiça, muitas vezes de forma gratuita”.
Homenagem II
Outra profissão que teve o seu dia comemorado no domingo foi a de garçom. Mauro Ignacio (PSB) cumprimentou os garçons e garçonetes e lamentou que as cervejarias não estejam mais patrocinando a corrida dos garçons. “Era um evento tradicional em Curitiba e que infelizmente não está mais acontecendo. Lamento que esta falta de apoio acabou por inviabilizar esse momento de confraternização dos garçons”.
Homenagem III
Já o vereador Mestre Pop (PSC) recordou que no último dia 3 foi o dia do capoeirista. Ele, que é adepto do esporte, disse que propôs lei municipal para instituir o dia do capoeirista em Curitiba, mas que a proposta foi arquivada pela comissão Legislação. Em esclarecimento, Valdemir Soares (PRB), membro do colegiado, explicou que a legislação municipal impede que sejam criadas datas já contempladas por leis estaduais ou federais, como é o caso da data em questão.
Regimento I
O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal passou pela terceira e última sessão para recebimento de emendas. Por solicitação do vereador Tico Kuzma (PSB), o presidente Paulo Salamuni (PV) autorizou que novas emendas possam ser apresentadas até às 18h desta segunda-feira (12).
Regimento II
Até o término da sessão, 19 emendas já haviam sido apresentadas. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de serem apreciadas em plenário. Entre as principais alterações propostas está o fim do voto secreto, a criação do colégio de líderes, a comissão unificada – para apreciar matérias em regime de urgência – e a liderança de oposição. Clique aqui e acesse o projeto e as emendas.
O vereador Mauro Ignacio (PSB) protocolou requerimento que pede informações à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab) sobre a regularização de área em três bairros da capital – Bairro Preto, Jardim Veneza e Campo Comprido. No documento, lido em plenário, o parlamentar questiona o número do processo, como está o andamento e qual a data prevista para a conclusão da regularização.
Urbs
À Urbanização de Curitiba (Urbs), o Legislativo encaminhará pedido de informações de Cristiano Santos (PV), que solicita dados sobre assaltos ocorridos nas estações tubo da capital em 2012 e 2013, bem como o cálculo dos prejuízos decorrentes das ações dos criminosos. O requerimento foi lido no pequeno expediente.
Frentes I
O plenário aprovou dois requerimentos, ambos de iniciativa de diversos vereadores, que registram a criação da Frente Parlamentar em Defesa dos Animais e da Frente Parlamentar em Defesa das Vítimas de Violência. O registro foi formalizado por meio de Ato da Mesa 03/2013, assinado pelo presidente da Câmara de Curitiba, Paulo Salamuni (PV), em 16 de junho.
Frentes II
Conforme o documento, a frente parlamentar é uma associação suprapartidária, formada por, pelo menos, ¼ dos vereadores, destinada a promover o aprimoramento da legislação municipal sobre determinado setor da sociedade. As frentes poderão usar o espaço físico do Legislativo para a realização das reuniões, desde que não interfiram no trabalho das sessões plenárias e reuniões de comissões.
Crédito I
Projeto de lei que autoriza a prefeitura de Curitiba a abrir crédito adicional de R$ 6,6 milhões foi lido na sessão desta segunda-feira (12). Em respeito à legislação municipal, a proposta precisa estar na ordem do dia por três sessões consecutivas, para possibilitar a apresentação de emendas dos vereadores.
Crédito II
Do montante do crédito adicional especial, R$ 6,2 milhões seriam destinados à contratação temporária de 60 médicos para as unidades de saúde. O restante do valor atenderia a necessidades do Legislativo, para indenizações e restituições trabalhistas (R$ 150 mil); aquisição de equipamentos e material permanente para a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (R$ 132,5 mil) e obras no Horto Municipal (R$ 127,6 mil).
Crédito III
Caso a proposta seja aprovada, a prefeitura estará autorizada a realocar recursos previstos em seu orçamento. Conforme a mensagem do prefeito, o valor virá de superavit de arrecadação do exercício de 2012, do excesso de arrecadação por tendência e da anulação parcial de dotações orçamentárias. Acesse aqui a íntegra da mensagem.
CPI I
Presidente da CPI do Transporte Coletivo, Jorge Bernardi (PDT) informou que o colegiado fará uma apresentação aos membros da Associação Comercial do Paraná (ACP) sobre os trabalhos que estão sendo desenvolvidos pelos parlamentares. “Estamos fazendo um trabalho totalmente transparente e, a pedido do presidente da ACP, Edson José Ramon, vamos compartilhar com os associados sobre o que já avançamos nesta investigação”, acrescentou. O encontro ocorre ainda hoje, às 18h, na sede da entidade.
CPI II
Bernardi acrescentou que, na última sexta-feira (9), foi feita diligência da CPI à prefeitura municipal para averiguar a arrecadação de impostos por parte das empresas concessionárias do transporte coletivo. “Para nossa surpresa e espanto, foi constatado que nos últimos 60 anos não houve fiscalização nas empresas que operam o sistema de ônibus”, disse. O presidente questionou se havia alguma proteção a estas empresas e “se elas estavam acima do bem e do mal”.
Homenagem I
Pier Petruzziello (PTB) registrou que neste domingo (11) foi comemorado o dia do advogado. Na opinião do parlamentar, que também é profissional de advocacia, esta é uma importante profissão, “que possibilita às pessoas o acesso à justiça, muitas vezes de forma gratuita”.
Homenagem II
Outra profissão que teve o seu dia comemorado no domingo foi a de garçom. Mauro Ignacio (PSB) cumprimentou os garçons e garçonetes e lamentou que as cervejarias não estejam mais patrocinando a corrida dos garçons. “Era um evento tradicional em Curitiba e que infelizmente não está mais acontecendo. Lamento que esta falta de apoio acabou por inviabilizar esse momento de confraternização dos garçons”.
Homenagem III
Já o vereador Mestre Pop (PSC) recordou que no último dia 3 foi o dia do capoeirista. Ele, que é adepto do esporte, disse que propôs lei municipal para instituir o dia do capoeirista em Curitiba, mas que a proposta foi arquivada pela comissão Legislação. Em esclarecimento, Valdemir Soares (PRB), membro do colegiado, explicou que a legislação municipal impede que sejam criadas datas já contempladas por leis estaduais ou federais, como é o caso da data em questão.
Regimento I
O projeto de resolução que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal passou pela terceira e última sessão para recebimento de emendas. Por solicitação do vereador Tico Kuzma (PSB), o presidente Paulo Salamuni (PV) autorizou que novas emendas possam ser apresentadas até às 18h desta segunda-feira (12).
Regimento II
Até o término da sessão, 19 emendas já haviam sido apresentadas. As sugestões precisam ser admitidas pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação antes de serem apreciadas em plenário. Entre as principais alterações propostas está o fim do voto secreto, a criação do colégio de líderes, a comissão unificada – para apreciar matérias em regime de urgência – e a liderança de oposição. Clique aqui e acesse o projeto e as emendas.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba