Segundo turno
Os vereadores de Curitiba aprovaram hoje, em segundo turno, dois projetos do Executivo (005.00180.2014, que extingue o Fundo Municipal de Ampliação e Conservação do Patrimônio Público; e 005.00187.2014, que aliena terreno de 350 m² no bairro Portão) e um do vereador Ailton Araújo (PSC), que altera para Desembargador Pastor Althair Costa Souza a denominação de um logradouro (010.00002.2014).

Pedido de informação
Uma vez que a Prefeitura de Curitiba construiu um novo Laboratório Municipal, o vereador Jorge Bernardi (PDT) pediu informações ao Executivo sobre o uso do prédio desocupado – localizado no bairro Parolin (062.00099.2015). “Que destino será dado ao local? A prefeitura já tem algum projeto?”, questiona o parlamentar.

Uso temporário I
O vereador Bruno Pessuti (PSC) comentou na tribuna que o prefeito Gustavo Fruet aproveitou, na redação do decreto municipal 179/2015, uma sugestão que ele tinha enviado ao Executivo (201.002015.2014). “A taxa de licença para execução de obra, prevista para o uso temporário do recuo frontal obrigatório, agora passa a ser anual, em vez de mensal”, comemorou.

Uso temporário II
Pessuti lembrou ainda que, apesar de o decreto 179/2015 regulamentar o uso do recuo obrigatório por lojas de Curitiba, “a legislação ainda não permite isso”. “Tenho um projeto de lei que arruma essa situação, e que está apto para ser votado em plenário (005.00062.2014). Além dos café e restaurantes, estende o uso do recuo para farmácias, lavanderias, etc.”, defende o vereador.

Comissão do Metrô
A pedido do autor, Tico Kuzma (PROS), o plenário adiou por duas sessões a votação do requerimento para constituir comissão especial de acompanhamento à implantação do Metrô de Curitiba (051.00001.2014). O vereador propõe que o colegiado tenha nove integrantes e prazo de duração de 24 meses.

Auditoria do TCE-PR I
Foi aprovada moção de apoio da Câmara de Curitiba à aprovação imediata, pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR), do relatório de auditoria sobre o transporte coletivo. “O mesmo apresenta diversos aspectos que garantem a imediata diminuição da tarifa, apontando a existência de valores que são cobrados irregularmente dos usuários”, justifica a autora, Professora Josete (PT).

Auditoria do TCE-PR II
Para a parlamentar, tais irregularidades podem gerar a nulidade da licitação e dos contratos estabelecidos. “O relatório recebeu o apoio de diversas entidades, incluindo a Comissão de Estudos Constitucionais da OAB Paraná, da Plenária Popular de Transporte e da CPI do Transporte Coletivo de Curitiba, instalada pela Câmara de Vereadores, bem como da própria Prefeitura Municipal e da Urbs”, completa Josete. A proposição é a 059.00007.2015.

Lei Orgânica
A Câmara de Curitiba enviará ao Executivo sugestão do vereador Sabino Picolo (DEM) para alterar o artigo 123 da Lei Orgânica do Município (LOM). A proposição indica que apenas projetos de lei possam conceder subsídios, isenções, reduções de base de cálculo, concessões de crédito presumido, anistias ou remissões, relativos a impostos, taxas ou contribuições. Aprovado na sessão de hoje, o requerimento é o 201.00026.2015.

Em tramitação
Começou a tramitar hoje o projeto de lei 006.00004.2015, do vereador Pedro Paulo (PT), que concede a cidadania honorária de Curitiba ao padre Lamberto Poelmans. Também foi lida no pequeno expediente a proposição 014.00006.2015, de Zé Maria (SD), para declarar de utilidade pública municipal o Instituto Luz Solar.