Notas de plenário II
Transparência I
Foi aprovado em segundo turno de votação, na sessão desta terça-feira (27), o projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que estabelece a divulgação detalhada com gastos em viagens oficiais realizadas por servidores, empregados públicos e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo de Curitiba.
Transparência II
Na redação foi incluída emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estendeu a medida para os funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do município. Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito, os gastos com diárias terão que ser publicados na internet mensalmente, inclusive com a justificativa da viagem.
Cargos I
Projeto de lei da Comissão Executiva que transforma cargos vagos de provimento efetivo em cargos diversos do Plano de Carreiras foi aprovado em primeira discussão. Com o texto acatado, dois cargos efetivos vagos de analista econômico-financeiro foram transformados em um cargo efetivo de médico e um cargo efetivo de contador.
Cargos II
Conforme a justificativa apresentada pela comissão, a proposta tem o objetivo de atender o disposto na lei municipal 8.509/1994, que determina que, por ocasião do encaminhamento da proposta anual do quantitativo de pessoal, deve constar o número de transformações de cargos efetivadas no plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. A lei autoriza as transformações para suprir necessidades “sempre que necessário”, desde que não haja geração de despesas.
Mama I
Em referência ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, lembrado nesta terça-feira (27), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) alertou para a importância de que as mulheres façam os exames preventivos, visto que o descobrimento precoce da doença aumenta em muito as chances de cura. A data também foi divulgada pela vereadora Maria Goretti (PSDB), que convidou a todos para participarem das ações que seriam desenvolvidas na tarde desta terça na Boca Maldita, com a realização de diagnósticos, orientações e atrações culturais.
Mama II
Goretti apresentou dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) que demonstram a importância da prevenção à doença. “No Brasil, anualmente, são registrados 13 mil óbitos em razão do câncer de mama e surgem 53 mil novos casos. Segundo previsão da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2030, teremos cem mil mulheres acometidas desse tipo de câncer, lembrando que os homens também podem ser atingidos”, alertou.
Diplomata I
O vereador Iris Simões (PR) comentou em plenário a dramática situação dos criadores de frango para abate de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, que mantém contrato com o Frigorífico Diplomata. “A empresa está em processo de recuperação judicial e esta crise está fazendo um estrago na vida de aproximadamente três mil pessoas. São famílias de criadores que estão sem receber há quatro, cinco meses”, relatou.
Diplomata II
Segundo o parlamentar, as propriedades atingidas estão tendo seu fornecimento de energia elétrica cortado e muitos frangos estão morrendo até por falta de ração. Ele sugeriu à Mesa Executiva da Câmara a realização de uma audiência pública para debater o assunto, visto que o município atingido compõe a região metropolitana. “Ninguém está tomando providências para ajudar essas famílias, nenhuma entidade governamental está atenta à situação. Precisamos fazer algo”, ponderou.
Petróleo I
Outro assunto abordado por Simões foi a manifestação realizada nesta segunda-feira (26), na cidade do Rio de Janeiro, que pedia o veto da presidente Dilma à lei que muda a forma de distribuição dos royalties do petróleo aos municípios produtores. O vereador argumentou que Curitiba não pode ficar de fora dessa discussão e que a cidade também deve ser beneficiada. “Precisamos dizer que o mar não é propriedade do Rio de Janeiro e que a Petrobras é do Brasil”, fundamentou. (Foto 1)
Petróleo II
O posicionamento foi compartilhado por Algaci Tulio (PMDB), que lamentou o fato de a bancada federal do Paraná e os deputados estaduais paranaenses não terem se manifestado sobre o assunto. Ele sugeriu que o Legislativo promova uma audiência pública e convide técnicos para discutir a questão de maneira aprofundada. (Foto 2)
Orçamento I
Em razão da tramitação do projeto de lei orçamentária na Casa, o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Alfredo de Castro, esteve na sessão para apresentar as ações desenvolvidas pela Rede de Proteção Animal (RDPA) e solicitar a aprovação de uma emenda parlamentar coletiva, para destinar recursos à pasta. Ele sugeriu que os recursos poderiam ser aplicados na compra de materiais de consumo e permanentes, contratação de serviços e na construção do Centro de Atendimento de Animais em Risco (Crar). (Foto 3)
Orçamento II
Membro da RDPA, Castro explicou que o centro será um local público para atendimento clínico emergencial de animais e destacou a necessidade de buscar o equilíbrio dessa população, por meio de um programa de esterilização. “Desde 2009, conseguimos microchipar 6.719 animais com a utilização do SIA (Sistema de Identificação Animal). O trabalho já feito pode ser ampliado", comentou Alfredo de Castro.
Pesar
O falecimento do empresário Abel Kuzma, ocorrido nesta terça, foi lamentado em plenário pelos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Tico Kuzma (PSB). Segundo Zeglin, o parlamentar era proprietário da tradicional confeitaria Kuzma, que funciona na Vila Guaíra desde 1987. O sepultamento aconteceria às 17h, no cemitério Água Verde.
Convite I
O presidente da Leroy Merlin Curitiba Atuba, Érito José Favarão, convidou os vereadores para a inauguração da 29ª loja Leroy Merlin no Brasil e segunda loja da cidade. O evento está marcado para o próximo dia 11 de dezembro, às 11h, na Rodovia BR 116, Trevo do Atuba. Ao anunciar a presença dos representantes da Leroy Merlin, Favarão e Mauro Rocha, Sabino Picolo (DEM) informou que a nova loja gerará cerca de 200 novos empregos diretos e indiretos.
Convite II
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) convidou parlamentares da Casa para participarem de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (28), às 8h, com Dom Moacyr Vitti, na sala anexa à presidência.
Presença I
A presença de Paulo Frote (PSDB), que renunciou ao mandato em junho deste ano por motivos pessoais, foi anunciada pelo vereador Sabino Picolo (DEM). Frote é o autor da Lei do Biombos, citada durante a votação do projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que pretende obrigar o cumprimento de todas as leis existentes que envolvem agências bancárias e similares.
Presença II
Também esteve em plenário o presidente da Comunidade Afro-Brasileira, Alexandre Cesar, acompanhando a votação em segundo turno do projeto de lei que oficializa a data da Consciência Negra, em 20 de novembro, como feriado municipal.
Foi aprovado em segundo turno de votação, na sessão desta terça-feira (27), o projeto de lei da vereadora Professora Josete (PT) que estabelece a divulgação detalhada com gastos em viagens oficiais realizadas por servidores, empregados públicos e agentes políticos dos poderes Executivo e Legislativo de Curitiba.
Transparência II
Na redação foi incluída emenda da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, que estendeu a medida para os funcionários públicos e agentes políticos da administração pública municipal direta e indireta, autarquias, fundações públicas, sociedades de economia mista e empresas públicas do município. Caso a proposta seja sancionada pelo prefeito, os gastos com diárias terão que ser publicados na internet mensalmente, inclusive com a justificativa da viagem.
Cargos I
Projeto de lei da Comissão Executiva que transforma cargos vagos de provimento efetivo em cargos diversos do Plano de Carreiras foi aprovado em primeira discussão. Com o texto acatado, dois cargos efetivos vagos de analista econômico-financeiro foram transformados em um cargo efetivo de médico e um cargo efetivo de contador.
Cargos II
Conforme a justificativa apresentada pela comissão, a proposta tem o objetivo de atender o disposto na lei municipal 8.509/1994, que determina que, por ocasião do encaminhamento da proposta anual do quantitativo de pessoal, deve constar o número de transformações de cargos efetivadas no plano de remuneração dos servidores da Câmara Municipal. A lei autoriza as transformações para suprir necessidades “sempre que necessário”, desde que não haja geração de despesas.
Mama I
Em referência ao Dia Nacional de Combate ao Câncer de Mama, lembrado nesta terça-feira (27), a vereadora Noemia Rocha (PMDB) alertou para a importância de que as mulheres façam os exames preventivos, visto que o descobrimento precoce da doença aumenta em muito as chances de cura. A data também foi divulgada pela vereadora Maria Goretti (PSDB), que convidou a todos para participarem das ações que seriam desenvolvidas na tarde desta terça na Boca Maldita, com a realização de diagnósticos, orientações e atrações culturais.
Mama II
Goretti apresentou dados divulgados pelo Instituto Nacional do Câncer (Inca) que demonstram a importância da prevenção à doença. “No Brasil, anualmente, são registrados 13 mil óbitos em razão do câncer de mama e surgem 53 mil novos casos. Segundo previsão da Organização Mundial de Saúde (OMS), em 2030, teremos cem mil mulheres acometidas desse tipo de câncer, lembrando que os homens também podem ser atingidos”, alertou.
Diplomata I
O vereador Iris Simões (PR) comentou em plenário a dramática situação dos criadores de frango para abate de Mandirituba, na Região Metropolitana de Curitiba, que mantém contrato com o Frigorífico Diplomata. “A empresa está em processo de recuperação judicial e esta crise está fazendo um estrago na vida de aproximadamente três mil pessoas. São famílias de criadores que estão sem receber há quatro, cinco meses”, relatou.
Diplomata II
Segundo o parlamentar, as propriedades atingidas estão tendo seu fornecimento de energia elétrica cortado e muitos frangos estão morrendo até por falta de ração. Ele sugeriu à Mesa Executiva da Câmara a realização de uma audiência pública para debater o assunto, visto que o município atingido compõe a região metropolitana. “Ninguém está tomando providências para ajudar essas famílias, nenhuma entidade governamental está atenta à situação. Precisamos fazer algo”, ponderou.
Petróleo I
Outro assunto abordado por Simões foi a manifestação realizada nesta segunda-feira (26), na cidade do Rio de Janeiro, que pedia o veto da presidente Dilma à lei que muda a forma de distribuição dos royalties do petróleo aos municípios produtores. O vereador argumentou que Curitiba não pode ficar de fora dessa discussão e que a cidade também deve ser beneficiada. “Precisamos dizer que o mar não é propriedade do Rio de Janeiro e que a Petrobras é do Brasil”, fundamentou. (Foto 1)
Petróleo II
O posicionamento foi compartilhado por Algaci Tulio (PMDB), que lamentou o fato de a bancada federal do Paraná e os deputados estaduais paranaenses não terem se manifestado sobre o assunto. Ele sugeriu que o Legislativo promova uma audiência pública e convide técnicos para discutir a questão de maneira aprofundada. (Foto 2)
Orçamento I
Em razão da tramitação do projeto de lei orçamentária na Casa, o diretor do Departamento de Pesquisa e Conservação da Fauna da Secretaria Municipal do Meio Ambiente, Alfredo de Castro, esteve na sessão para apresentar as ações desenvolvidas pela Rede de Proteção Animal (RDPA) e solicitar a aprovação de uma emenda parlamentar coletiva, para destinar recursos à pasta. Ele sugeriu que os recursos poderiam ser aplicados na compra de materiais de consumo e permanentes, contratação de serviços e na construção do Centro de Atendimento de Animais em Risco (Crar). (Foto 3)
Orçamento II
Membro da RDPA, Castro explicou que o centro será um local público para atendimento clínico emergencial de animais e destacou a necessidade de buscar o equilíbrio dessa população, por meio de um programa de esterilização. “Desde 2009, conseguimos microchipar 6.719 animais com a utilização do SIA (Sistema de Identificação Animal). O trabalho já feito pode ser ampliado", comentou Alfredo de Castro.
Pesar
O falecimento do empresário Abel Kuzma, ocorrido nesta terça, foi lamentado em plenário pelos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Tico Kuzma (PSB). Segundo Zeglin, o parlamentar era proprietário da tradicional confeitaria Kuzma, que funciona na Vila Guaíra desde 1987. O sepultamento aconteceria às 17h, no cemitério Água Verde.
Convite I
O presidente da Leroy Merlin Curitiba Atuba, Érito José Favarão, convidou os vereadores para a inauguração da 29ª loja Leroy Merlin no Brasil e segunda loja da cidade. O evento está marcado para o próximo dia 11 de dezembro, às 11h, na Rodovia BR 116, Trevo do Atuba. Ao anunciar a presença dos representantes da Leroy Merlin, Favarão e Mauro Rocha, Sabino Picolo (DEM) informou que a nova loja gerará cerca de 200 novos empregos diretos e indiretos.
Convite II
O vereador Felipe Braga Côrtes (PSDB) convidou parlamentares da Casa para participarem de uma reunião, na manhã desta quarta-feira (28), às 8h, com Dom Moacyr Vitti, na sala anexa à presidência.
Presença I
A presença de Paulo Frote (PSDB), que renunciou ao mandato em junho deste ano por motivos pessoais, foi anunciada pelo vereador Sabino Picolo (DEM). Frote é o autor da Lei do Biombos, citada durante a votação do projeto de lei do vereador Tico Kuzma (PSB), que pretende obrigar o cumprimento de todas as leis existentes que envolvem agências bancárias e similares.
Presença II
Também esteve em plenário o presidente da Comunidade Afro-Brasileira, Alexandre Cesar, acompanhando a votação em segundo turno do projeto de lei que oficializa a data da Consciência Negra, em 20 de novembro, como feriado municipal.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba