Notas de plenário II
Subsídios I
Foi votado e aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (20), o projeto de lei da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para adequação técnica à lei 13.917, que fixou os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura de 2013 a 2016.
Subsídios II
A proposta obedece recomendação do Ministério Público, deixando mais claro o texto da legislação quanto à recomposição anual do subsídio, com limite, conforme já previsto na lei, equivalente à variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação.
Subsídios III
A redação original do projeto de lei estabelecia a recomposição anual na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Segundo a recomendação do MP, a revisão anual dos vereadores não deve ter vínculo com a dos servidores.
Transporte I
Também foi aprovada moção de apoio do vereador Professor Galdino (PSDB) ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal para auxílio transporte, revogando legislação anterior e declarando como dedutíveis a despesa operacional e os gastos decorrentes da lei 7.418, de 1985.
Transporte II
Galdino esclareceu que o projeto de lei em questão institui o pagamento em pecúnia de vale-transporte para os trabalhadores que se locomovem ao emprego de bicicleta. “Trata-se de uma medida que visa claramente fomentar e incentivar o uso de bicicletas por parte da população”, diz o vereador.
Praça I
Ainda foi aprovada nesta sessão proposição do vereador Jair Cézar (PSDB) para identificar uma das praças do bairro Tingui, localizada na esquina das ruas Eleonora Roosevelt e Guido Scotti.
Praça II
A área pública, que estava ociosa há muitos anos e tem um projeto arquitetônico para atender as necessidades de lazer da população, deverá ser denominada Praça de Israel. O parlamentar incluiu, junto com a documentação, o termo de adesão da comunidade.
Foi votado e aprovado em segundo turno, nesta terça-feira (20), o projeto de lei da Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para adequação técnica à lei 13.917, que fixou os subsídios dos vereadores para a próxima legislatura de 2013 a 2016.
Subsídios II
A proposta obedece recomendação do Ministério Público, deixando mais claro o texto da legislação quanto à recomposição anual do subsídio, com limite, conforme já previsto na lei, equivalente à variação do índice oficial de inflação do período entre a fixação e o momento da implementação.
Subsídios III
A redação original do projeto de lei estabelecia a recomposição anual na mesma data e no mesmo índice do reajuste geral concedido aos servidores municipais. Segundo a recomendação do MP, a revisão anual dos vereadores não deve ter vínculo com a dos servidores.
Transporte I
Também foi aprovada moção de apoio do vereador Professor Galdino (PSDB) ao projeto de lei que tramita na Câmara Federal para auxílio transporte, revogando legislação anterior e declarando como dedutíveis a despesa operacional e os gastos decorrentes da lei 7.418, de 1985.
Transporte II
Galdino esclareceu que o projeto de lei em questão institui o pagamento em pecúnia de vale-transporte para os trabalhadores que se locomovem ao emprego de bicicleta. “Trata-se de uma medida que visa claramente fomentar e incentivar o uso de bicicletas por parte da população”, diz o vereador.
Praça I
Ainda foi aprovada nesta sessão proposição do vereador Jair Cézar (PSDB) para identificar uma das praças do bairro Tingui, localizada na esquina das ruas Eleonora Roosevelt e Guido Scotti.
Praça II
A área pública, que estava ociosa há muitos anos e tem um projeto arquitetônico para atender as necessidades de lazer da população, deverá ser denominada Praça de Israel. O parlamentar incluiu, junto com a documentação, o termo de adesão da comunidade.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba