Notas de plenário II
Carnaval I
Foi aprovado em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (19), projeto de lei que oficializa o carnaval de Curitiba e cria regras para o evento. De iniciativa do vereador Jair Cézar (PSDB), a proposta autoriza a prefeitura a criar uma comissão permanente para programar e organizar a festa, que deve ser formada paritariamente por representantes da Fundação Cultural de Curitiba, escolas de samba e blocos carnavalescos.
Carnaval II
Segundo o autor, a regulamentação tem o objetivo de valorizar a cultura popular, garantir boa estrutura para o evento, com destinação de recursos públicos, e envolver os participantes na organização do carnaval. “Essa proposta foi construída junto com as escolas de samba e a Fundação Cultural. É um trabalho coletivo”, garantiu o parlamentar.
Carnaval III
Entre as inovações do texto acatado pelo plenário, estão a obrigatoriedade de que os recursos a serem destinados ao carnaval sejam disponibilizados às agremiações em no mínimo seis meses antes da festa. Já a área que receberá os desfiles foi batizada de Arena de Espetáculos. Neste espaço poderiam ser comercializados espaços publicitários e os recursos obtidos ajudariam a financiar o evento. O projeto segue agora para análise do Poder Executivo.
Requerimento I
Foi rejeitado pela maioria dos vereadores o requerimento de Maria Goretti (PSDB) que solicitava submissão ao plenário do parecer contrário ao projeto que pretendia criar comitês de vizinhança para o acompanhamento das obras do metrô. Emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o parecer tem o poder de arquivar a proposta em definitivo. (Foto 1)
Requerimento II
Maria Goretti utilizou a tribuna para questionar o arquivamento, pois considera que os comitês iriam garantir a participação popular daqueles que são os mais interessados na obra. Reiterou, ainda, que a proposta é constitucional, está em conformidade com leis municipais, o Estatuto das Cidades e não invade atribuições exclusivas da prefeitura.
Requerimento III
O líder do PT, vereador Pedro Paulo, que também é membro da Comissão de Legislação, defendeu que a iniciativa fosse apresentada como sugestão ao Poder Executivo, e não como projeto de lei. “Devemos estar atentos aos limites estabelecidos pela Constituição a cada um dos poderes. Não vejo problema em debater a matéria, mas acredito que esses procedimentos de fiscalização já estão contemplados na lei”, ponderou. (Foto 2)
Requerimento IV
No mesmo sentido manifestou-se Julieta Reis (DEM), presidente da comissão que emitiu o parecer contrário. “O mérito do projeto é bom, mas existem vícios de inconstitucionalidade. Além disso, a legislação em vigor já prevê as comissões de acompanhamento de obras”, declarou.
Reconhecimento I
Foi destacada em plenário a trajetória de vida de Rosi Maria Koch, professora e enfermeira que teve expressiva atuação profissional. Em reconhecimento às suas contribuições para a educação e a saúde pública, foi aprovado projeto de lei da vereadora Maria Goretti, para batizar uma Unidade de Saúde de Curitiba com o nome da profissional.
Reconhecimento II
Segundo a vereadora, Rosi Maria Koch foi responsável por publicações na área da saúde e também presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná em duas gestões. “Falecida em 2001, ela sempre se engajou nos movimentos mais amplos em defesa de um sistema público de saúde, deixando bem claro suas posições. Sem dúvida, uma das principais figuras na consolidação da enfermagem como profissão e da saúde pública e educação de qualidade para todos”, concluiu.
Foi aprovado em segundo turno, na sessão desta segunda-feira (19), projeto de lei que oficializa o carnaval de Curitiba e cria regras para o evento. De iniciativa do vereador Jair Cézar (PSDB), a proposta autoriza a prefeitura a criar uma comissão permanente para programar e organizar a festa, que deve ser formada paritariamente por representantes da Fundação Cultural de Curitiba, escolas de samba e blocos carnavalescos.
Carnaval II
Segundo o autor, a regulamentação tem o objetivo de valorizar a cultura popular, garantir boa estrutura para o evento, com destinação de recursos públicos, e envolver os participantes na organização do carnaval. “Essa proposta foi construída junto com as escolas de samba e a Fundação Cultural. É um trabalho coletivo”, garantiu o parlamentar.
Carnaval III
Entre as inovações do texto acatado pelo plenário, estão a obrigatoriedade de que os recursos a serem destinados ao carnaval sejam disponibilizados às agremiações em no mínimo seis meses antes da festa. Já a área que receberá os desfiles foi batizada de Arena de Espetáculos. Neste espaço poderiam ser comercializados espaços publicitários e os recursos obtidos ajudariam a financiar o evento. O projeto segue agora para análise do Poder Executivo.
Requerimento I
Foi rejeitado pela maioria dos vereadores o requerimento de Maria Goretti (PSDB) que solicitava submissão ao plenário do parecer contrário ao projeto que pretendia criar comitês de vizinhança para o acompanhamento das obras do metrô. Emitido pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação, o parecer tem o poder de arquivar a proposta em definitivo. (Foto 1)
Requerimento II
Maria Goretti utilizou a tribuna para questionar o arquivamento, pois considera que os comitês iriam garantir a participação popular daqueles que são os mais interessados na obra. Reiterou, ainda, que a proposta é constitucional, está em conformidade com leis municipais, o Estatuto das Cidades e não invade atribuições exclusivas da prefeitura.
Requerimento III
O líder do PT, vereador Pedro Paulo, que também é membro da Comissão de Legislação, defendeu que a iniciativa fosse apresentada como sugestão ao Poder Executivo, e não como projeto de lei. “Devemos estar atentos aos limites estabelecidos pela Constituição a cada um dos poderes. Não vejo problema em debater a matéria, mas acredito que esses procedimentos de fiscalização já estão contemplados na lei”, ponderou. (Foto 2)
Requerimento IV
No mesmo sentido manifestou-se Julieta Reis (DEM), presidente da comissão que emitiu o parecer contrário. “O mérito do projeto é bom, mas existem vícios de inconstitucionalidade. Além disso, a legislação em vigor já prevê as comissões de acompanhamento de obras”, declarou.
Reconhecimento I
Foi destacada em plenário a trajetória de vida de Rosi Maria Koch, professora e enfermeira que teve expressiva atuação profissional. Em reconhecimento às suas contribuições para a educação e a saúde pública, foi aprovado projeto de lei da vereadora Maria Goretti, para batizar uma Unidade de Saúde de Curitiba com o nome da profissional.
Reconhecimento II
Segundo a vereadora, Rosi Maria Koch foi responsável por publicações na área da saúde e também presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná em duas gestões. “Falecida em 2001, ela sempre se engajou nos movimentos mais amplos em defesa de um sistema público de saúde, deixando bem claro suas posições. Sem dúvida, uma das principais figuras na consolidação da enfermagem como profissão e da saúde pública e educação de qualidade para todos”, concluiu.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba