Notas de plenário I - Sessão Ordinária de 7 de outubro
Restrição
O plenário acatou, em segunda votação, o projeto de lei de Carla Pimentel para permitir apenas aos maiores de 12 anos o manuseio dos fogos de artifício das classes A e B, que têm até 25 centigramas de pólvora (005.00057.2013). Além da restrição à idade, o uso desses materiais pelos adolescentes é previsto apenas sob a supervisão de adultos. A matéria, que altera a lei municipal nº 10.629/2002, referente aos fogos de artifício, segue para a sanção ou veto do prefeito.
Emendas I
Os vereadores tiveram a primeira das três sessões consecutivas para a apresentação de emendas à mensagem do Executivo municipal que solicita a abertura de crédito adicional especial de R$ 7,7 milhões (013.00009.2013). A proposta é destinar o montante a obras de infraestrutura turística para a Copa do Mundo de 2014, como a construção de uma central de informações no Jardim Botânico e a reforma de banheiros públicos. (Foto 1)
Emendas II
Segundo a mensagem, os recursos são provenientes de convênio firmado entre o Ministério do Turismo e a prefeitura de Curitiba. Também é prevista a anulação de R$ 618 mil do orçamento da Secretaria Municipal de Finanças. As leis orçamentárias passam pelas três sessões para o recebimento de emendas. Eventuais proposições precisam ser acatadas pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização para então seguiram, junto à matéria, para a deliberação pelo plenário.
Incêndio I
Toninho da Farmácia (PP) pediu apoio à Casa e ao prefeito Gustavo Fruet para que haja uma rápida definição quanto à transferência das 130 crianças atendidas pelo Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) Apoio Vila Verde, na Cidade Industrial de Curitiba (CIC). Conveniada ao Executivo, a instituição foi destruída, ontem, por um incêndio. (Foto 2)
Incêndio II
“Esses pais precisam trabalhar. Nós somos os representantes deles”, disse Toninho, morador da região. O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), destacou que o Executivo se reuniu, pela manhã, com os familiares das crianças atendidas, em busca de solução para o problema. “A luta dos vereadores também deve ser pela reconstrução do espaço”, completou.
Misses
A Câmara de Curitiba recebeu, na sessão de hoje, as misses Curitiba da Melhor Idade. A edição de 2013 do concurso, realizado há dez anos, teve Marilene Terezinha Krocheski, Alice Papini e Aracy Maciosek como vencedoras, respectivamente, das categorias de 60 a 69 anos, de 70 a 79 anos e de 80 a 89 anos de idade. Os vereadores Geovane Fernandes (PTB) e Tico Kuzma (PROS) foram jurados da atividade. (Foto 3)
Calçadas
Bruno Pessuti (PSC) lamentou o montante previsto pela Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 para o Fundo de Recuperação das Calçadas (Funrecal). O valor, segundo ele, é de R$ 457 mil. “É muito pouco”, afirmou o vereador, que destacou a área como uma das bandeiras de seu partido, do qual é vice-líder na Câmara de Curitiba. (Foto 4)
Sugestões
Foram acatadas duas sugestões do Professor Galdino (PSDB) ao Executivo de Curitiba. Um dos requerimentos defende a implantação, na rede municipal de ensino, da Educação Antidiscriminatória, com conteúdo interdisciplinar. A outra proposição pede a automatização do Estacionamento Regulamentado (EstaR), com a “comercialização” de vagas por parquímetros eletrônicos e telefones celulares.
Falecimento
O primeiro vice-presidente, Tito Zeglin (PDT), registrou o falecimento do ex-pracinha Aristides Saldanha Vérges, ontem, aos 92 anos. “Ele foi um dos defensores do Brasil na Segunda Guerra Mundial”, disse o vereador, designado para representar a Casa no sepultamento, nesta tarde.
Registro
Aladim Luciano (PV) registrou a realização, no último sábado (5), em Curitiba, do Encontro Estadual dos Verdes. Realizada na Associação Paranaense do Ministério Público, a atividade contou com a presença do presidente nacional da legenda, José Luiz Penna, e de lideranças do partido no Paraná.
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