Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 6 de novembro
Fundo I
Foi aprovado em segundo turno o projeto da Comissão Executiva que altera a lei municipal 13.087/2009, referente ao Fundo Especial da Câmara de Curitiba (FEC). Segundo o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), as adequações atendem a instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Fundo II
Dentre outras questões, o texto determina a vigência e veda a utilização dos recursos para despesas de custeio (005.00241.2013). Os votos contrários foram, assim como na primeira votação, dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB).
Feriado I
Jorge Bernardi (PDT) defendeu que a Câmara de Curitiba reaja à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o feriado municipal no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. “A Casa tem que ser irredutível na defesa da lei. A promulgação (pelo presidente Paulo Salamuni) foi uma atitude corajosa”, afirmou.
Feriado II
Para o vereador, a medida é um retrocesso e pode passar ao país a imagem de Curitiba como uma cidade racista. Bernardi também discorda do argumento da Associação Comercial do Paraná (ACP) de que o feriado traria prejuízo à cidade. “Ninguém está impedindo o comércio de abrir, desde que haja um acordo. Outros setores em folga poderiam aproveitar o dia e fomentar o setor”, ponderou.
Ônibus I
O projeto de lei que institui ônibus exclusivos às mulheres, nos horários de pico, foi mote de debates na sessão de hoje (005.00196.2013). A proposta foi devolvida ao autor, Rogério Campos (PSC), pela Comissão de Direitos Humanos. Jorge Bernardi (PDT) pediu à Casa reflexão sobre a ideia, para que o texto seja aperfeiçoado. “Centenas de usuárias têm sido assediadas nos ônibus de Curitiba. A cidade pode dar exemplo de cidadania e respeito às mulheres”, defendeu. (Foto 1)
Ônibus II
Dirceu Moreira (PSL), autor do parecer pela devolução do projeto a Campos, disse que a segregação não é a resposta ideal ao assédio a mulheres no transporte coletivo. Tico Kuzma (PROS) sugeriu que a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, se manifestasse quanto à matéria, mas ela não se pronunciou. A ex-vereadora acompanhava a sessão devido ao debate sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). (Foto 2)
Solenidade
O vereador Aldemir Manfron (PP) representou a Câmara Municipal de Curitiba ontem, em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alusiva aos 135 anos de Santa Felicidade. O vereador disse ter sido convidado pelo propositor da solenidade, deputado estadual Ney Leprevost (PSD), e que dezenas de famílias do bairro acompanharam a atividade.
Prefeitura
Os vereadores foram convidados para café da manhã com o prefeito Gustavo Fruet, nesta sexta-feira (8), na sede do Executivo municipal. “Estamos no momento decisivo da discussão das leis orçamentárias”, registrou o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).
Visita
Professor Galdino (PSDB) e Aldemir Manfron (PP) recepcionaram em plenário os vereadores Ademar Pozzobom (PSDB) e Sérgio Cechin (PP), ambos da Câmara Municipal de Santa Maria (RS). (Foto 3)
Radioterapia
Mauro Ignacio (PSB) registrou a demolição de maternidade inativa, no bairro Santa Felicidade, que dará lugar a um centro de radioterapia. O terreno foi doado pelo Hospital Universitário Evangélico de Curitiba (HUEC) e a obra, que receberá recursos do governo federal, deve ser concluída até o final de 2014. O vereador destacou que os atendimentos serão realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto 4)
Foi aprovado em segundo turno o projeto da Comissão Executiva que altera a lei municipal 13.087/2009, referente ao Fundo Especial da Câmara de Curitiba (FEC). Segundo o presidente da Casa, Paulo Salamuni (PV), as adequações atendem a instrução normativa do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR).
Fundo II
Dentre outras questões, o texto determina a vigência e veda a utilização dos recursos para despesas de custeio (005.00241.2013). Os votos contrários foram, assim como na primeira votação, dos vereadores Chicarelli (PSDC) e Professor Galdino (PSDB).
Feriado I
Jorge Bernardi (PDT) defendeu que a Câmara de Curitiba reaja à decisão liminar do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR), que suspendeu o feriado municipal no Dia da Consciência Negra, em 20 de novembro. “A Casa tem que ser irredutível na defesa da lei. A promulgação (pelo presidente Paulo Salamuni) foi uma atitude corajosa”, afirmou.
Feriado II
Para o vereador, a medida é um retrocesso e pode passar ao país a imagem de Curitiba como uma cidade racista. Bernardi também discorda do argumento da Associação Comercial do Paraná (ACP) de que o feriado traria prejuízo à cidade. “Ninguém está impedindo o comércio de abrir, desde que haja um acordo. Outros setores em folga poderiam aproveitar o dia e fomentar o setor”, ponderou.
Ônibus I
O projeto de lei que institui ônibus exclusivos às mulheres, nos horários de pico, foi mote de debates na sessão de hoje (005.00196.2013). A proposta foi devolvida ao autor, Rogério Campos (PSC), pela Comissão de Direitos Humanos. Jorge Bernardi (PDT) pediu à Casa reflexão sobre a ideia, para que o texto seja aperfeiçoado. “Centenas de usuárias têm sido assediadas nos ônibus de Curitiba. A cidade pode dar exemplo de cidadania e respeito às mulheres”, defendeu. (Foto 1)
Ônibus II
Dirceu Moreira (PSL), autor do parecer pela devolução do projeto a Campos, disse que a segregação não é a resposta ideal ao assédio a mulheres no transporte coletivo. Tico Kuzma (PROS) sugeriu que a secretária da Mulher, Roseli Isidoro, se manifestasse quanto à matéria, mas ela não se pronunciou. A ex-vereadora acompanhava a sessão devido ao debate sobre a criação do Conselho Municipal de Direitos da Mulher (CMDM). (Foto 2)
Solenidade
O vereador Aldemir Manfron (PP) representou a Câmara Municipal de Curitiba ontem, em sessão da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) alusiva aos 135 anos de Santa Felicidade. O vereador disse ter sido convidado pelo propositor da solenidade, deputado estadual Ney Leprevost (PSD), e que dezenas de famílias do bairro acompanharam a atividade.
Prefeitura
Os vereadores foram convidados para café da manhã com o prefeito Gustavo Fruet, nesta sexta-feira (8), na sede do Executivo municipal. “Estamos no momento decisivo da discussão das leis orçamentárias”, registrou o líder do governo na Casa, Pedro Paulo (PT).
Visita
Professor Galdino (PSDB) e Aldemir Manfron (PP) recepcionaram em plenário os vereadores Ademar Pozzobom (PSDB) e Sérgio Cechin (PP), ambos da Câmara Municipal de Santa Maria (RS). (Foto 3)
Radioterapia
Mauro Ignacio (PSB) registrou a demolição de maternidade inativa, no bairro Santa Felicidade, que dará lugar a um centro de radioterapia. O terreno foi doado pelo Hospital Universitário Evangélico de Curitiba (HUEC) e a obra, que receberá recursos do governo federal, deve ser concluída até o final de 2014. O vereador destacou que os atendimentos serão realizados exclusivamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS). (Foto 4)
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