Dupla função I
O presidente do Legislativo, Paulo Salamuni (PV), comunicou à Casa que o Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) derrubou a Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) à Lei Municipal 14.150/2012, que proíbe a dupla função dos motoristas dos micro-ônibus, que são obrigados a dirigir veículo e cobrar a passagem.

Dupla função II
A norma entrou em vigor em 27 de março mas, desde então, estaria sendo descumprida pelas concessionárias do transporte coletivo. A ação foi movida pela Federação das Empresas de Transporte de Passageiros dos Estados do Paraná e Santa Catarina (Fepasc), que alegou que a lei deveria ter sido proposta pelo Poder Executivo e não pelo Legislativo.

Câncer I
O líder do PDT, Jorge Bernardi, usou o horário do pequeno expediente para comunicar que já está em vigor a Lei Federal 12.732/2012, que dispõe sobre o tratamento gratuito de pacientes com neoplasia maligna (câncer) no Sistema Único de Saúde (SUS). De autoria do ex-senador Osmar Dias (PDT-PR), a lei foi sancionada em novembro de 2012.

Câncer II
A norma prevê que o paciente com câncer tem o direito de se submeter ao primeiro tratamento contra a doença no SUS, em até 60 dias, contados a partir do dia do diagnóstico. “A atuação do senador Osmar Dias deve ser reconhecida. Durante 16 anos ele sempre trabalhou a favor da saúde pública”, destacou Bernardi.

Balança
Professor Galdino (PSDB) fez críticas ao governo federal. Ele disse que a balança comercial brasileira teve o pior desempenho nos primeiros cinco meses do ano desde o início da série histórica, em 1993. Os dados foram divulgados pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, na segunda-feira (3).

Ônibus
Foi lido no pequeno expediente requerimento de Professora Josete (PT) que solicita informações sobre como e por quem é feita a higienização dos ônibus de Curitiba. “Esses veículos têm grande fluxo de passageiros. Partindo desta premissa, gostaríamos de informações sobre a condição de higiene em que se encontram, a qual pode trazer diversas consequências para a saúde da população", justificou a vereadora.

Idosos
Requerimento que solicita relatório financeiro do Fundo Municipal da Pessoa Idosa, do exercício de 2012, também foi lido no pequeno expediente. “O pedido de informações foi feito com base em reclamações sobre valores doados ao fundo e que não foram aplicados em projetos e programas de atendimento ao idoso”, justificou o autor do documento, Felipe Braga Côrtes (PSDB).