Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 3 de setembro

por Assessoria Comunicação publicado 03/09/2013 14h25, última modificação 17/09/2021 11h01
Óticas
A votação do projeto de lei que dispõe sobre regulamentação às óticas da capital foi adiada por cinco sessões (005.00152.2013). O pedido foi apresentado pela autora, Julieta Reis (DEM), para adequações no texto a partir de sugestões de oftalmologistas. A proposição determina aos estabelecimentos a apresentação do certificado de qualidade e garantia do fabricante das lentes e dos óculos à venda. (Foto 1)

Cidadania
Foi aprovado em primeiro turno o projeto que concede a cidadania honorária da capital ao catarinense Luiz Alberto Maçaneiro (006.00014.2013). Autor da proposta de lei, Zé Maria (PPS) destacou a atuação do homenageado em ações sociais e assistencialistas, como na campanha Papai Noel Solidário. “O título (de cidadão honorário) deve ser dado àqueles que fazem a diferença para Curitiba”, destacou o terceiro-secretário da Câmara Municipal. (Foto 2)

Multas I
Chicarelli (PSDC) retirou requerimento que convocava a secretária municipal de Trânsito, Luiza Simonelli, para prestar esclarecimentos quanto ao atraso no envio de multas. Após acordo de lideranças, a proposição será reapresentada, com a assinatura de diversos vereadores, e lida amanhã, sob a forma de convite. (Foto 3)

Multas II
“Todos os secretários municipais e presidentes de autarquias estão à disposição para o diálogo”, disse o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). Ele agradeceu Chicarelli e informou que a vinda de Luiza Simonelli deve ocorrer na próxima semana. O vereador também afirmou que a intenção é discutir não só o contrato com os Correios, e sim todas as ações da pasta.

Inaugurações
Foi aprovado requerimento de sugestão ao Executivo municipal do quarto-secretário, Jairo Marcelino (PSD), referente aos horários de atos públicos, como solenidades de inauguração. A proposta é que sejam realizados estudos para uma “agenda positiva e harmoniosa entre os dois poderes”, em que as cerimônias não coincidam com o horário das sessões – regimentalmente, realizadas às segundas, terças e quartas-feiras, das 9h às 12h.

Crack I
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), anunciou que ela e a presidente da Fundação de Ação Social (FAS), Márcia Fruet, irão se reunir, na próxima semana, com a secretária estadual da Justiça, Cidadania e Direitos Humanos, Maria Tereza Uille Gomes. O mote do encontro é a doação de terreno localizado no bairro Campina do Siqueira para a construção de equipamento público para abrigar gestantes dependentes químicas, sugestão da vereadora acatada pela administração municipal. (Foto 4)

Crack II
Segundo Noemia, levantamento da FAS aponta a existência, em Curitiba, de cerca de quatro mil moradores de rua, entre eles muitas jovens grávidas, dependentes do crack. “Faço oposição com coerência e responsabilidade, propositivamente. A oposição para bater por bater é desnecessária”, declarou a parlamentar.

Uberaba I
Helio Wirbiski (PPS) fez apelo pela retomada das obras na Salgado Filho, no Uberaba. “A avenida é a espinha dorsal do bairro, mas se tornou o pesadelo dos moradores e comerciantes da região. Mais de cem mil pessoas estão sendo prejudicadas”, alertou. Ele relatou problemas como acidentes de trânsito, falta de sinalização, mudança no trajeto de linhas de ônibus, fiação sendo arrancada pelos caminhões que trafegam na via e empresas encerrando suas atividades. (Foto 5)

Uberaba II
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), disse que repassará a Helio posicionamento do Executivo municipal quanto à retomada das intervenções na avenida Salgado Filho. “Várias obras tiveram problemas na gestão anterior”, afirmou.

Médicos
Pedro Paulo (PT) destacou o início do Programa Mais Médicos, do governo federal. “Esperamos que a iniciativa seja eficiente para garantir a presença desses profissionais na periferia das capitais, inclusive Curitiba, regiões metropolitanas e municípios do interior”, avaliou o líder do prefeito.

EstaR
“Vários projetos aprovados e sancionados não são colocados em prática”, lamentou Zé Maria. A declaração foi feita em referência à regulamentação do estacionamento, no município de Araucária, pelo celular. Já em Curitiba, a lei 13.321/2009, de sua autoria, que trata do EstaR eletrônico, não saiu do papel.

Adiamento I
O segundo-secretário, Serginho do Posto (PSDB), disse que coletará assinatura para propor alteração no Regimento Interno em relação ao adiamento da votação de requerimentos cujo autor está ausente do plenário. “Me sinto desrespeito quando o colega não está presente para discutir ou só ouvir a leitura da proposição”, opinou.

Adiamento II
Para o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), a regra pode ser colocada em prática por meio de acordo, conforme existia na legislatura anterior, sem a necessidade de alteração no Regimento Interno da Casa. Em caso de ausência do autor, a votação do requerimento era adiada, automaticamente, por cinco sessões.