Orçamento I
A sessão desta terça-feira (3) foi a segunda, de três consecutivas, para a apresentação de emendas ao projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2014 (013.00013.2013). Para cada vereador, a cota individual ao orçamento, estimado em R$ 7,1 bilhões, é de R$ 500 mil, por meio de recursos provenientes do Executivo municipal.

Orçamento II
A Câmara de Curitiba abrirá mão de parte de seu orçamento – R$ 7,6 milhões dos R$ 133 milhões previstos – para reforçar o caixa da prefeitura. O montante equivale a R$ 200 mil por mandato parlamentar. Os recursos deverão ser investidos em serviços e políticas públicas do município, como educação, saúde, cultura e obras.

Créditos
A sessão de hoje também foi a segunda consecutiva para apresentação de emendas à mensagem do prefeito Gustavo Fruet que pede a abertura de crédito adicional especial, no valor de R$1.257 milhão (013.00016.2013). Segundo a justificativa, o recurso será usado para cobrir despesas da gestão anterior, principalmente na área da Saúde, tanto da atenção básica quanto serviços de média e alta complexidade .

Regimento
Os vereadores ainda tiveram a sessão de hoje para apresentar emendas ao projeto de resolução que pretende retirar da Comissão de Acessibilidade, a responsabilidade por assuntos relacionados à mobilidade urbana e plano diretor (011.00004.2013). De iniciativa de Jonny Stica (PT), com a assinatura de diversos vereadores, a proposição altera os artigos 54 e 60 do Regimento Interno da Casa.

Ouvidoria I
Em questão de ordem, Tico Kuzma (PROS) pediu que o projeto da Comissão Executiva que altera a lei que criou a Ouvidoria do Município seja anexado à iniciativa de sua autoria, que também altera a norma vigente. Segundo o vereador, sua proposta ainda aguarda aprovação da Comissão de Serviço Público, enquanto o texto da Comissão Executiva já está pronto para discussão em plenário. (Foto 1)

Ouvidoria II
A proposta de Kuzma (005.00336.2013) foi protocolada em 2 de Setembro, enquanto a da Comissão Executiva (005.00420.2013) em 7 de outubro. O artigo 116 do Regimento Interno da Câmara, prevê que “apresentada proposição com matéria idêntica ou semelhante a outra em tramitação, prevalecerá a primeira apresentada”.

Sossego
No pequeno expediente, o líder do PP, Aldemir Manfron, comunicou aos pares que vai reapresentar projeto de lei que proíbe a utilização de equipamentos em veículos estacionados ou em circulação em vias públicas, que produzam som em nível que possa gerar a perturbação da paz e do sossego público. Proposta semelhante do parlamentar, protocolada no primeiro semestre (005.00168.2013), foi arquivada pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação. (Foto 2)

Pessoa com deficiência I
Líder do PTB, Pier Petruzziello destacou que hoje, 3 de dezembro, é comemorado o Dia Internacional da Pessoa com Deficiência. A data foi instituída em 1998 pela Organização das Nações Unidas (ONU). “Quando se fala em barreiras, esse dia se refere a muito mais que os obstáculos físicos e arquitetônicos. Segundo dados da ONU, cerca de 15% da população mundial, aproximadamente 1 bilhão de pessoas, tem algum tipo de deficiência”, lembrou o parlamentar. (Foto 3)

Pessoa com deficiência II
Petruzziello também reiterou que 23,9% da população brasileira tem algum tipo de deficiência, conforme levantamento do IBGE. “Temos que avançar nesta questão. Em Curitiba, essa área é reconhecida, com a Secretaria Especial dos Direitos da Pessoa com Deficiência”, disse. O parlamentar foi elogiado por Zé Maria (SDD), presidente da Comissão de Acessibilidade da Câmara, que será instalada nesta quarta-feira (4).

Caçamba solidária
Os vereadores aprovaram sugestão de Chicarelli (PSDC) ao Executivo para a criação do “Programa Caçamba Solidária”. “O programa visa atender regiões mais carentes da cidade, favorecendo o recolhimento dos entulhos de construções e "jogados pela população" nas reformas que ocorrem nas moradias"”, explicou o vereador. A iniciativa recebeu apoio de Bruno Pessuti (PSC), Cacá Pereira (PSDC), Mestre Pop (PSC), Rogério Campos (PSC), Toninho da Farmácia (PP) e Valdemir Soares (PRB). (Foto 4)

Informações I
Chicarelli (PSDC) apresentou pedido oficial de informações ao município referente à receita da Companhia de Habitação de Curitiba (Cohab-CT) com a venda de imóveis doados pela prefeitura. Em outro requerimento, o vereador questiona sobre os eventos e contratos celebrados pelo Executivo junto à empresa Dallas Áudio & Vídeo durante 2013 e nos últimos quatro anos.

Informações II
Foram deferidos outros dois pedidos de informações de Chicarelli. Um deles trata do repasse de recursos da Copel ao município, para a iluminação pública, enquanto a outra proposição solicita o detalhamento dos contratos e serviços prestados pelo Instituto Curitiba de Informática (ICI) à prefeitura.