Notas de Plenário I - Sessão ordinária de 28 de abril
Poluição sonora I
Em segundo turno, a Câmara de Curitiba aprovou a proposta que altera a lei municipal 10.625/2002, referente aos ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. De iniciativa de Chico do Uberaba (PMN), a matéria regulamenta a assinatura de convênios, entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e a Guarda Municipal (GM), para fiscalizar a poluição sonora nos logradouros públicos da cidade.
Poluição sonora II
Na prática, o projeto (005.00357.2013) viabiliza à GM, por meio de um convênio, a aplicação de multas por som alto em parques e praças da cidade; e deixa mais clara a possibilidade de a SMMA solicitar o apoio da corporação para a fiscalização de ruídos. A proposição segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. Sendo sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Utilidade pública I
Foi acatado, em segunda votação, projeto de lei (014.00025.2014) que concede declaração de utilidade pública à organização não governamental Um Lugar ao Sol. De iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno. A entidade situa-se no bairro Capão Raso e possui atividades nas seguintes áreas: assistência social, cultura, educação e meio ambiente.
Utilidade pública II
Em primeira votação, foi aprovada pelo plenário a declaração de utilidade pública ao Centro de Pesquisa da Universidade Positivo. A iniciativa da proposta, sob número 014.00031.2014, é do vereador Sabino Picolo (DEM). A instituição, conforme a documentação apresentada, objetiva o fomento, a coordenação e a execução de pesquisa e de inovação científica e tecnológica, bem como formação de cientistas e pesquisadores, visando o avanço tecnológico, modernização e aumento de competitividade de empresas e organizações públicas.
Alteração
Projeto de lei 005.00008.2015, de iniciativa da prefeitura, foi acatado em 1º turno de votação. A matéria altera a lei 14.521/2014, que dispõe sobre a permuta de imóvel entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba. No texto, o Executivo justifica a alteração devido a um erro de digitação, pelo qual o valor do imóvel permutado era de R$ 152 mil, em vez de R$ 138 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis. A lei permitiu a permuta de área no Fazendinha, de 450m², com outra localizada na CIC, de 237m². Também foi acatada emenda de redação (032.00002.2015), que altera a ementa da lei.
Em tramitação
Começou a tramitar, com a leitura na sessão de hoje, o projeto de lei que denomina um logradouro público de Curitiba como Gilberto Rodrigues Machado (008.00007.2015). O autor, Rogério Campos (PSC), destaca a atuação do homenageado, falecido há um mês, como líder comunitário no Tatuquara. Conhecido como Gilberto do Povo, ele presidiu a Associação Desportiva Monteiro Lobato (Ademol).
Em segundo turno, a Câmara de Curitiba aprovou a proposta que altera a lei municipal 10.625/2002, referente aos ruídos urbanos, proteção do bem-estar e do sossego público. De iniciativa de Chico do Uberaba (PMN), a matéria regulamenta a assinatura de convênios, entre a Secretaria Municipal do Meio Ambiente (SMMA) e a Guarda Municipal (GM), para fiscalizar a poluição sonora nos logradouros públicos da cidade.
Poluição sonora II
Na prática, o projeto (005.00357.2013) viabiliza à GM, por meio de um convênio, a aplicação de multas por som alto em parques e praças da cidade; e deixa mais clara a possibilidade de a SMMA solicitar o apoio da corporação para a fiscalização de ruídos. A proposição segue para a sanção do prefeito Gustavo Fruet. Sendo sancionada, a lei entra em vigor 60 dias após a publicação no Diário Oficial do Município (DOM).
Utilidade pública I
Foi acatado, em segunda votação, projeto de lei (014.00025.2014) que concede declaração de utilidade pública à organização não governamental Um Lugar ao Sol. De iniciativa do vereador Chicarelli (PSDC), foi aprovado por unanimidade em primeiro e segundo turno. A entidade situa-se no bairro Capão Raso e possui atividades nas seguintes áreas: assistência social, cultura, educação e meio ambiente.
Utilidade pública II
Em primeira votação, foi aprovada pelo plenário a declaração de utilidade pública ao Centro de Pesquisa da Universidade Positivo. A iniciativa da proposta, sob número 014.00031.2014, é do vereador Sabino Picolo (DEM). A instituição, conforme a documentação apresentada, objetiva o fomento, a coordenação e a execução de pesquisa e de inovação científica e tecnológica, bem como formação de cientistas e pesquisadores, visando o avanço tecnológico, modernização e aumento de competitividade de empresas e organizações públicas.
Alteração
Projeto de lei 005.00008.2015, de iniciativa da prefeitura, foi acatado em 1º turno de votação. A matéria altera a lei 14.521/2014, que dispõe sobre a permuta de imóvel entre a prefeitura e a Companhia de Desenvolvimento de Curitiba. No texto, o Executivo justifica a alteração devido a um erro de digitação, pelo qual o valor do imóvel permutado era de R$ 152 mil, em vez de R$ 138 mil, conforme laudo da Comissão de Avaliação de Imóveis. A lei permitiu a permuta de área no Fazendinha, de 450m², com outra localizada na CIC, de 237m². Também foi acatada emenda de redação (032.00002.2015), que altera a ementa da lei.
Em tramitação
Começou a tramitar, com a leitura na sessão de hoje, o projeto de lei que denomina um logradouro público de Curitiba como Gilberto Rodrigues Machado (008.00007.2015). O autor, Rogério Campos (PSC), destaca a atuação do homenageado, falecido há um mês, como líder comunitário no Tatuquara. Conhecido como Gilberto do Povo, ele presidiu a Associação Desportiva Monteiro Lobato (Ademol).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba