Utilidade Pública
O plenário aprovou, em primeiro turno, o projeto de lei do líder do PDT, Jorge Bernardi, que declara de utilidade pública o Instituto Cassilda Canfield (014.00023.2013). A entidade atende crianças, adolescentes e adultos com Transtorno do Déficit de Atenção e Hiperatividade (TDA/H) e desenvolve projetos que visam a conscientização sobre a necessidade de políticas públicas e inclusão social.

Gratuidade I
Em comunicado à Casa, Mauro Ignacio (PSB) informou aos pares que será promovida uma audiência pública para debater o projeto de lei referente à gratuidade do estacionamento de veículos em estabelecimentos comerciais, segundo o quantitativo de vagas exigidas para a concessão do “habite-se” e da licença de funcionamento (005.00207.2013). (Foto 1)

Gratuidade II
De iniciativa de Mauro Ignacio, a proposta foi debatida em plenário em 13 de novembro, mas a votação foi adiada por 30 sessões, a pedido do próprio vereador para ampliar o debate. A audiência pública será dia 05 de dezembro, às 14h30, no plenário do Legislativo (Anexo II). Foram convidados representantes da Secretaria Municipal de Urbanismo, PROCON Estadual e Coordenadoria de Defesa do Consumidor.

Polícia Militar
Em registro, o vice-presidente da Câmara de Curitiba, Tito Zeglin (PDT), parabenizou o trabalho da Polícia Militar do Paraná na prevenção a um assalto na Avenida Winston Churchill, no Capão Raso. “Muitas vezes sabemos criticar a ação da polícia, mas neste momento tenho que reconhecer os bravos esforços dos homens de segurança, que agiram imediatamente e prenderam os criminosos. São votos de louvor que faço oralmente”, destacou.

Uberaba
O plenário aprovou requerimento do vereador Hélio Wirbiski (PPS) que sugere ao Executivo a contenção no canal extravasor na Rua Olindo Caetani entre as ruas Nicodemus Zeglin e Victor Luiz Maganhoto, no Uberaba. Segundo justificativa do vereador, o CMEI instalado no local corre risco de desmoronamento e alagamento quando ocorrem chuvas fortes.

Câmeras de Segurança
Aprovada também sugestão ao Executivo do vereador Colpani (PSB) que pede a instalação de câmeras de segurança em locais de grande circulação de veículos e pedestres nas avenidas Manoel Ribas e Toaldo Túlio, em Santa Felicidade. Colpani argumenta que as câmeras podem inibir a ação de bandidos e auxiliar na identificação destes pela polícia, devido ao bairro ser um polo gastronômico e turístico da capital.

Habitação I
Projeto de lei aprovado em primeira votação, na sessão de hoje, desafeta terreno do bairro Parolin e o incorpora aos bens dominicais (005.00381.2013). Com 105,04 m2, o lote avaliado em R$ 38,7mil será doado pela prefeitura à Companhia de Habitação Popular de Curitiba (Cohab-CT), para fins de regularização fundiária.

Habitação II
Segundo a justificativa da mensagem do Executivo municipal, a lei permitirá a unificação de terreno e, consequentemente, a aprovação do loteamento Moradias Parolin Fanini. Localizado na Rua Professor José Farini Mansur Guérios, o lote deve permitir o reassentamento de 24 famílias.

Acessibilidade
Foi aprovada sugestão ao Executivo municipal para que sejam implantados ônibus adaptados à pessoa com deficiência na linha Aeroporto Executivo, que liga o Aeroporto Internacional Afonso Pena, em São José dos Pinhais, ao Centro de Curitiba. O requerimento é do vereador Pier Petruzziello (PTB).

Conscientização
Também foram aprovadas dois requerimentos de indicação ao Executivo do vereador Dirceu Moreira (PSL). Uma delas propõe a criação de programa de conscientização e orientação sobre a Síndrome de Down, enquanto a outra proposição sugere a realização de Olimpíada da Terceira Idade – anualmente, no mês de setembro.

Semáforo I
O vereador Tico Kuzma (PROS) solicitou à prefeitura informações sobre a possibilidade de melhorar a sinalização e implantar um semáforo para pedestres no cruzamento da Avenida Cândido de Abreu com a Rua Lysimaco Ferreira da Costa, em frente ao prédio da prefeitura de Curitiba.

Semáforo II
Kuzma alega que no cruzamento circulam muitos pedestres; que os semáforos são de várias fases e que a sinalização não estaria adequada. “Em função disso, os pedestres e motoristas são induzidos ao erro. Portanto, a travessia é dificultada e frequentemente ocorrem atropelamentos”, argumentou.

Realocação I
Bruno Pessuti (PSC) e Helio Wirbiski (PPS) requereram ao Poder Executivo informações sobre uma ocupação irregular no Bairro Alto, no final da rua Rio Negro. Os vereadores questionam se existe projeto para realocar as famílias, em que prazo isso será feito e quantas pessoas seriam beneficiadas.

Realocação II
Wirbiski alega que “os órgãos públicos têm feito promessas de assentar essas famílias, que estão em condição irregular e sem condições ideais de moradia, de higiene e saúde”. Pessuti, por sua vez, informa que a área é de “extremo risco, às margens de um leito do Rio Bacacheri-Atuba, considerada área de proteção permanente”.