Emendas I
A sessão plenária desta quarta-feira (25) foi a última, de três consecutivas, para a apresentação de emendas à matéria que altera o Regimento Interno da Câmara Municipal. A proposição (011.00003.2014) fixa um prazo, hoje inexistente, para o Legislativo apreciar a prestação de contas da prefeitura após ser liberada pelo Tribunal de Contas do Estado.

Emendas II
De iniciativa de diversos vereadores, o projeto de resolução acresce, no artigo 182 do regimento, o limite de 150 dias (120, prorrogáveis por mais 30 dias) para que a Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização se manifeste sobre a matéria assim que encerrado o prazo de consulta pública (leia mais).


Animais
O plenário foi unânime na aprovação, em segundo turno, do projeto de lei que institui o Dia Municipal dos Direitos dos Animais no calendário oficial de Curitiba (005.00072.2013). A data será comemorada, anualmente, em 4 de outubro. A proposta é de Professor Galdino (PSDB) e segue para sanção ou veto do prefeito Gustavo Fruet.

Alongamento
Outra proposta acatada em segunda votação é a de Valdemir Soares (PRB), que determina a colocação de placas recomendando que frequentadores de centros esportivos, como academias, alonguem-se antes das atividades físicas. O projeto de lei (005.00076.2013) também será encaminhado para sanção.

Utilidade pública
Em segundo turno, a Câmara de Curitiba também aprovou a matéria que declara de utilidade pública a Associação de Moradores e Amigos da Vila São Paulo (Acasp) (014.00017.2014). A entidade foi criada em 2011 e abriga cursos profissionalizantes e de pré-vestibular. De iniciativa de Helio Wirbiski (PPS), o projeto segue para sanção ou veto do prefeito.

Denominação
Sabino Picolo (DEM) conseguiu a aprovação da proposta de lei de sua autoria, que denomina logradouro público da capital de Lauro Soares dos Santos (009.00034.2014). Natural de Ortigueira do Paraná, o homenageado estava aposentado quando faleceu em janeiro do ano passado. Votada em segundo turno, a matéria será encaminhada para sanção.

Conselheiros
Os vereadores aprovaram a moção de apoio e solidariedade, proposta por Pedro Paulo  (PT), à manifestação nacional dos conselheiros tutelares realizada no dia 12 de fevereiro (059.00001.2015). O movimento aconteceu em memória dos conselheiros Carmem Lúcia da Silva, José Daniel Farias Monteiro e Lindenberg Nóbrega de Vasconcelo, mortos a tiros em Poção (PE), dentro de um carro, quando voltavam de uma audiência sobre a custódia de uma criança.

Namorados
Outro requerimento acatado pelos vereadores é o que sugere ao Executivo a realização do “Festival dos Namorados”, anualmente em 12 de junho (201.00015.2015). A ideia partiu de Jorge Bernardi (PDT). “O evento pode ser promovido na rua XV de Novembro, com manifestações artísticas e culturais para exaltar os valores do amor entre os casais, no sentido mais puro”, orienta. (Foto 1)

Bairro Novo I
A Câmara Municipal aprovou quatro proposições de Rogério Campos (PSC) que indicam o uso de um terreno, na Vila Ganchinho, Bairro Novo. O vereador sugere a implantação de um parque recreativo (201.00016.2015); de uma escola (201.00017.2015); de um centro municipal de educação infantil (CMEI) (201.00018.2015); ou de uma unidade de saúde (201.00019.2015).

Bairro Novo II
“Ao atender uma destas sugestões, a prefeitura ajuda a população, evita com que o terreno seja usado para o despejo de lixo e contribui com o acesso a políticas públicas a inúmeras famílias. Vale lembrar que, nesta região, fica o Parque Residencial Iguaçu I, II e III”, diz a justificativa de Rogério Campos.

Estações-tubo
Foi lido o requerimento de Cristiano Santos (PV) que solicita informações à Prefeitura de Curitiba sobre acessibilidade nas estações-tubo (062.00074.2015). “Quantas estações-tubo não possuem nenhum tipo de acessibilidade (rampas ou elevadores)? Qual o custo atual para instalação de elevadores e rampas de acesso? A manutenção dos elevadores é realizada por empresas terceirizadas ou pela Urbs?”, indaga.