Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 24 de setembro
Pinheirinho I
No pequeno expediente desta terça-feira (24) foi lido requerimento dos vereadores Tito Zeglin (PDT) e Tico Kuzma (PSB), que solicita informações ao Executivo sobre a construção de uma pista de skate na Praça Zumbi dos Palmares, no Pinheirinho. Conforme justificativa, há previsão orçamentária, garantida por meio de emendas assinadas pelos parlamentares citados e pelo ex-vereador Roberto Hinça (PSD), sendo a obra necessária para garantir o lazer de crianças, jovens e a grande comunidade de skatistas da região.
Pinheirinho II
Cacá Pereira (PSDC) é autor de outro pedido de informações à Prefeitura de Curitiba sobre a previsão de construção de uma quadra esportiva na Escola Municipal São Mateus do Sul, também localizada no bairro Pinheirinho. “Os pais estão preocupados com seus filhos, pois na escola não há quadra esportiva. O único local que os alunos têm para as atividades de educação física e lazer é um espaço com antipó desgastado que oferece riscos de acidentes”, diz a justificativa.
Uberaba
Outro requerimento lido na sessão plenária foi o de Rogério Campos (PSC) que solicita informações sobre a execução de projeto de pavimentação da Rua Coronel José Carvalho de Oliveira, bairro Uberaba. Na justificativa, o parlamentar relata a reclamação de moradores da região sobre obras sucessivas que vem sendo executadas pela prefeitura desde o ano passado e que, ao invés de trazerem benefícios, causam transtornos a pedestres, motoristas e residentes.
Correção monetária I
O plenário confirmou, em segunda votação, a aprovação da mensagem do Executivo que determina a correção monetária das dívidas do município acima de R$ 100 mil, segundo o Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) (005.00291.2013). A proposta autoriza a prefeitura de Curitiba a aplicar correção monetária aos débitos, reconhecidos e novados nos termos da Lei Municipal 14.263/2013, aprovada pelo Legislativo no fim do semestre passado.
Correção monetária II
A lei prevê o parcelamento de cerca de R$ 260 milhões, junto a 104 credores. O montante é referente a despesas não empenhadas no orçamento e realizadas até 31 de dezembro de 2012. As empresas interessados tiveram até 31 de julho para solicitar a adesão ao plano de pagamento junto à Secretaria Municipal de Finanças (SMF). Os pagamentos serão em duas modalidades e serão iniciados a partir de janeiro de 2014.
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