Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 23 de abril

por Assessoria Comunicação publicado 23/04/2014 14h35, última modificação 23/09/2021 09h04
Desarquivamento I
O plenário acatou recurso do terceiro-secretário, Zé Maria (SDD), ao arquivamento de projeto de lei de sua autoria que proíbe a cobrança de couvert nos bares, restaurantes, lanchonetes e similares sem a autorização do consumidor (005.00440.2013). O parecer contrário da Comissão de Legislação, Justiça e Redação havia sido apresentado pelo presidente do colegiado, Pier Petruzziello (PTB). (Foto 1)

Desarquivamento II
Antes do arquivamento definitivo da Comissão de Legislação, o autor defendeu que seja feito o debate dos pareceres contrários a projetos no plenário. Também disse ter o apoio de representantes dos restaurantes e estabelecimentos similares. Já o relator, Petruzziello, apontou a inconstitucionalidade da matéria pela existência de lei estadual que a disciplina.

Adiamento de cidadania I
A pedido do autor, Toninho da Farmácia (PP), os vereadores adiaram por 30 sessões a segunda votação do projeto de lei que concede a cidadania honorária de Curitiba ao advogado Horácio Monteschio, recentemente nomeado secretário da Indústria, Comércio e Assuntos do Mercosul (006.00001.2014). A segunda vice-presidente, Julieta Reis (DEM), havia alertado à lei municipal nº 56/2005, que veda a concessão de honrarias a ocupantes de cargos eletivos, servidores nomeados da administração pública e secretários municipais ou estaduais.

Adiamento de cidadania II
O vereador Toninho destacou que no protocolo da matéria, em janeiro deste ano, Monteschio ainda não havia sido indicado à pasta. (Foto 2)

Contabilistas I
Helio Wirbiski (PPS) prestou homenagem aos 91 anos do Sindicato dos Contabilistas de Curitiba e Região Metropolitana (Sicontiba), nesta sexta-feira (25). O presidente da entidade, Pedro Hugo Catossi, fez convite ao jantar dançante alusivo à data, que será realizado no próximo dia 9 no Clube Santa Mônica. (Foto 3)

Contabilistas II
“Todos precisam de um contador, profissional com atuação em todos os segmentos”, disse Catossi, que destacou avanços da regulamentação à atuação dos contabilistas. “Eles tiram empresas da informalidade e aumentam a arrecadação do município. O Sicontiba é um dos sindicatos mais antigos, melhor estruturado e administrado do estado”, avaliou Wirbiski. (Foto 4)

Ucrânia I
Chico do Uberaba (PMN) registrou sua representação oficial pela Casa, na quarta-feira da semana passada (16), em atividades do Congresso Nacional referentes à crise na Ucrânia. Ele criticou a posição da diplomacia brasileira: “Mais uma vez o governo puxou o tapete da comunidade ucraniana, não sei onde quer chegar”. Ele pediu que a presidente Dilma Rousseff apresente voto de solidariedade. (Foto 5)

Ucrânia II
“É deselegante a interferência direta na autonomia de outro país. O posicionamento do Brasil é de respeito à soberania das outras nações”, afirmou o líder do prefeito, Pedro Paulo (PT). A Professora Josete (PT) também defendeu a política externa nacional.

Registros
O presidente, Paulo Salamuni (PV), registou as comemorações, hoje, do Dia Mundial do Escoteiro, do Dia de São Jorge e do Dia Mundial do Livro. Já Chico do Uberaba (PMN) parabenizou o Vila Hauer Esporte Clube pelos 64 anos de fundação.

Tiradentes
O vereador Professor Galdino (PSDB) pediu informações à Prefeitura Municipal sobre os procedimentos e atrasos na restauração da estátua de Tiradentes. O monumento, de autoria do artista paranaense João Turin, foi colocado de volta na Praça Tiradentes neste domingo (20). Em outro documento solicitou dados sobre quais empresas mantém contrato com a prefeitura para aluguel de veículos.

Mobile
Professor Galdino pediu informações, à própria Câmara Municipal, sobre a possibilidade de se criar um aplicativo específico para dispositivos móveis, permitindo o acesso ao Sistema de Proposições Legislativas (SPL). O vereador considera que o uso do sistema via mobile tornaria mais fácil a consulta de proposições pelos parlamentares e assessores.

Revitalização
Foram encaminhadas duas sugestões ao Executivo, pelo vereador Bruno Pessuti (PSC), para que seja incluído na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), projeto para revitalização das ruas da Vila Jardim Campo Alegre, na CIC, e na Avenida República Argentina, no bairro Água Verde. Já o vereador Mauro Ignácio (PSB) propõe o recapeamento da rua Dr. Danilo Gomes, no Boqueirão.

Praça
Foi sugerida à prefeitura, pelo vereador Chicarelli (PSDC), a construção de uma praça ou uma área de lazer, em frente ao nº 19 da rua Avicena, no bairro Santa Cândida. O parlamentar pede a inclusão da obra na LDO.