Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 2 de setembro
CPI I
O vice-relator da CPI do Transporte Coletivo, Valdemir Soares (PRB), destacou a realização, na tarde de hoje, da segunda diligência à Urbs. O objetivo é analisar documentos do arquivo morto da gerenciadora da Rede Integrada de Transporte (RIT). Ele será acompanhado de Chicarelli (PSDC).
CPI II
Requerimento de pedido de informações de Chicarelli pede a descrição dos contratos e aditivos firmados entre a Dataprom e a prefeitura de Curitiba, a administração direta e indireta e as empresas de economia mista. Conforme destacado pelo presidente da CPI, Jorge Bernardi (PDT), a diligência da última quinta apontou a ligação da Dataprom com a compra de 750 PDAs (Personal Digital Assistants, uma espécie de computador portátil para registro de dados), há dois anos. Segundo presidente da Urbs, Roberto Gregório, os equipamentos aguardam o desenvolvimento de aplicativos para serem colocados em uso.
Monitoramento
Bruno Pessuti (PSC) pediu informações ao município sobre o Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), implantado para gerenciar o transporte coletivo e o sistema viário. Ele requer, por exemplo, dados sobre o financiamento do projeto e prazo para sua conclusão. O parlamentar, que preside da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, também apresentou proposição para indagar a prefeitura sobre o número de pontes que passam sobre rios da cidade.
Limpeza
A líder da oposição, Noemia Rocha (PMDB), quer informações da prefeitura sobre o cumprimento da lei municipal nº 14.152/2012, de sua autoria, que dispõe sobre a destinação ambientalmente correta de filtros de cigarros. “A norma impõe o dever de o município implementar campanhas educativas visando à conscientização dos cidadãos no tocante à limpeza dos logradouros públicos, por meio da proibição do descarte das bitucas de cigarros”, justifica a vereadora.
Salários
Dentre os pedidos de informações apresentados pelo Professor Galdino (PSDB), lidos hoje, está proposição que questiona a prefeitura de Curitiba se há prazo oficial para a divulgação do salário dos servidores municipais.
Orçamento
O plenário aprovou diversos requerimentos de Mauro Ignacio (PSB) com sugestões à Lei Orçamentária Anual (LOA) referente a 2014. Ele pede a revitalização, com máquina recicladora, de vias nos bairros São Braz, Orleans e Santo Inácio. A proposta de lei será encaminhada à Casa até 30 de setembro.
Câmeras
Foram acatados quatro requerimentos de Dirceu Moreira (PSL) com sugestões à administração municipal. Ele defende a inclusão de psicólogos e assistentes sociais na rede pública de ensino, a criação do Centro Municipal de Atendimento ao Idoso (CMAI) e a instalação de câmeras de segurança internas e externas nas escolas municipais, Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs), creches e unidades de saúde. Em outra proposição, trata do monitoramento em asilos e albergues públicos ou particulares.
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