Acupunturistas
Jorge Bernardi (PDT) questiona o Executivo de Curitiba, em pedido de informações deferido hoje, sobre a emissão de alvarás a acupunturistas. Eles quer saber quantos são e sob quais números tramitam os processos e o posicionamento da Procuradoria do Município quanto aos profissionais da área que não têm formação em medicina (frente à Lei do Ato Médico), dentre outras indagações.

Táxis
Jorge Bernardi (PDT) também solicita informações à Prefeitura sobre as taxas para a prestação do serviço de táxi. Ele questiona os valores atuais e em vigor em dezembro de 2012 para a transferência da autorização, vistoria, anuidade e para a organização de um novo serviço de Radiotáxi. Outro item indagado é quanto à existência de projeto para a implantação de biometria aos taxistas.

Drogas
A Câmara terá, em 13 e 14 de agosto, das 14h30 às 18h, o seminário Política Sobre Drogas e Municipalidade. Protocolado pelo presidente da Frente Parlamentar Contra o Crack e Outras Drogas, Valdemir Soares (PRB), o requerimento foi aprovado na sessão de hoje. A realização do evento foi sugerida durante o debate do projeto de lei que reestruturou as secretarias municipais, no final de março, e extinguiu a Secretaria Municipal Antidrogas.

Sugestões I
Os vereadores aprovaram quatro requerimentos com sugestões ao Executivo municipal. Jorge Bernardi indica a realização de estudos para a construção de CMEI no Jardim Petrópolis, no Uberaba de Cima, e Colpani pede a inclusão, na Lei Orçamentária Anual (LOA), da pavimentação de trecho da rua Professora Sandália Monzon, no Santa Cândida.

Sugestões II
Já Dirceu Moreira (PSL) teve duas sugestões acatadas. Uma delas trata de períodos diferenciados ao Estacionamento Regulamentado (EstaR), de 20 minutos, 40 minutos e de uma a duas horas. O outro requerimento indica ao Executivo a implantação de um programa de biblioteca itinerante em parques e comunidades carentes do município.

Redução do barulho I
Aldemir Manfron (PP) pediu maior fiscalização do poder público para coibir a utilização de equipamentos de som em alto volume nos veículos. O vereador sugeriu também a criação de uma campanha educativa que seria produzida por meio de parceria da Câmara Municipal, Prefeitura de Curitiba, bem como órgãos policiais, ambientais e o Ministério Público. (Foto 1)

Redução do barulho II
Na opinião de Manfron, a situação está “insuportável”. Ele relatou diversos casos de motoristas que param em postos de gasolina ou parques públicos e ligam os aparelhos de som em alto volume, causando perturbação ao sossego. “É um direito do cidadão de ter tranquilidade, existem leis a respeito, mas não são cumpridas”, disse.

Redução do barulho III
O vereador também relatou ter apresentado projeto de lei com o objetivo de coibir essa prática, mas lamentou que a proposta tenha sido arquivada pela Comissão de Legislação, por o assunto já estar disciplinado por outras leis. “Estive no litoral no final do ano passado e, após denúncia de um morador, a polícia veio e apreendeu caixas de som que estavam ligadas num carro no volume máximo. Esse era o objetivo da minha proposta”, explicou o parlamentar.

Divulgação na Copa
Helio Wirbiski (PPS) criticou a decisão das secretarias municipais de Comunicação e Turismo que, segundo ele, informaram que não irão produzir materiais de divulgação de Curitiba para a Copa do Mundo. “A cidade investiu muito dinheiro para o Mundial e agora nada vai ser feito para vender a imagem da cidade aos turistas, nenhum mapa ou catálogo sequer”, lamentou o vereador.

Venda de imóvel I
Projeto de lei que autoriza o Poder Executivo a vender, por meio de concorrência pública, bem imóvel do patrimônio municipal foi acatado pelo plenário. Segundo a mensagem do prefeito, trata-se de um imóvel de 147 m², avaliado em R$ 90 mil, na esquina das ruas Saldanha Marinho e Bernardo Staviski, na região do Campina do Siqueira. (Foto 2)

Venda de imóvel II
O líder da maioria, Pedro Paulo (PT), destacou que o valor a ser recebido na licitação será destinado a desapropriações de áreas necessárias para atender demandas de espaço de interesse público. O vereador explicou que a área em questão, após avaliação do Executivo, foi considerada de pequenas dimensões e sem as características necessárias pra receber algum equipamento público.