Notas de plenário I - Sessão ordinária de 14 de outubro
Dupla função I
Rogério Campos (PSC) repercutiu decisão da Justiça do Trabalho que proíbe a dupla função de motorista/cobrador de ônibus em Foz do Iguaçu (PR). De acordo com o vereador, a sentença favorável aos trabalhadores foi emitida pela juíza Érica Okimura, da 1ª Vara do Trabalho, sendo que o descumprimento da decisão acarretará em multa de R$ 5 mil ao dia ao consórcio que explora o serviço. (Foto 1)
Dupla função II
Na opinião de Campos, a posição adotada pela juíza demonstra a necessidade de acabar com a “injustiça da dupla função”. Além disso, o parlamentar pediu celeridade aos vereadores que integram as comissões da Câmara de Curitiba, e que analisam projeto de lei de sua autoria, com objetivo de impedir que os motoristas dos ônibus também cobrem passagens.
Dupla função III
“A dupla função está crescendo em Curitiba, o que tem ocasionado aumento nas demissões de cobradores. Com funcionários e usuários insatisfeitos, nosso transporte só perde em qualidade; estamos permitindo que isso aconteça e está nas nossas mãos resolver a situação”, resumiu Rogério Campos.
MP dos taxistas I
Paulo Salamuni (PV), presidente do Legislativo, comunicou que Jairo Marcelino (PSD) representou a Casa em evento onde a presidente Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 615, que trata da transmissão da concessão de táxi como herança aos herdeiros do titular.
MP dos taxistas II
Aldemir Manfron (PP) recordou que, quando da aprovação de lei municipal 14.017/2012, que já garantia este direito aos taxistas, os vereadores foram muito criticados: “foi feita justiça aos taxistas e a suas famílias, por isto a nossa consciência está tranquila”, registrou.
Ponte no Guaíra
Cristiano Santos (PV) é autor de pedido de informações à Prefeitura de Curitiba que requer a previsão para conclusão de obras na Avenida Wenceslau Braz, no bairro Guaíra. Conforme o vereador, a ponte que foi construída no local está inutilizada “devido ao desnivelamento com as vias de acesso”. O requerimento também foi lido nesta segunda, em plenário.
Calçadas
Ao Executivo também será encaminhado pedido de informações oficiais sobre projetos para implantação de calçadas em Curitiba. A proposição é da líder do PSC, Carla Pimentel, que questiona se estão sendo adotadas normas de acessibilidade, dimensões e materiais adequados na construção dos passeios. O requerimento visa contribuir com os trabalhos da recém criada Frente Parlamentar em Defesa do Trânsito Seguro da Câmara Municipal.
Imóveis
Outro requerimento lido no pequeno expediente é o de Professor Galdino (PSDB), que solicita à prefeitura um levantamento sobre os imóveis abandonados no município. No documento, o parlamentar pede o número de imóveis que se encontram em situação de abandono, além da quantidade de contribuintes que foram notificados e autuados por não realizarem limpeza e vedação dos espaços.
Unidades de saúde
Galdino também é autor de pedido de informações que indaga, à Secretaria Municipal de Saúde (SMS), como é realizado o chamamento de pacientes nas unidades de saúde de Curitiba. “Todas estão respeitando a recomendação da Portaria 130, no sentido de reinserir o nome dos pacientes nas listas de espera, imediatamente após seu chamado sem sucesso, ou que isso ocorra de forma automática pelo próprio sistema?”, questiona, no requerimento.
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