Notas de Plenário I - Sessão ordinária de 13 de abril
Isenção aos ostomizados
Aprovada em segundo turno, a isenção da tarifa do transporte coletivo à pessoa ostomizada passará por votação de redação final (005.00060.2015). O procedimento é necessário em função de emenda acatada em segundo turno, assinada por diversos vereadores, que condiciona o benefício à faixa de renda do usuário (032.00007.2015). Apresentado por Zé Maria (SD), o projeto de lei tramitou em regime de urgência. Pedro Paulo (PT) absteve-se da votação. (Conteúdo editado em 15/04/2015, às 9h57)
Regimento Interno
Os vereadores confirmaram, por unanimidade, a alteração do Regimento Interno que flexibiliza a manifestação dos vice-líderes em plenário (011.00001.2015). O projeto de resolução também altera de 10 de janeiro para 10 de fevereiro o prazo para a indicação dos membros das comissões permantes e do Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Apelo à Saúde
Toninho da Farmácia (PP) pediu que o secretário municipal da Saúde, Adriano Massuda, intervenha no caso de um morador da Vila Verde, CIC. A criança aguarda a realização de um exame pelo Sistema Único de Saúde (SUS). "Ele está cada vez pior, com risco de morrer. Não consegue comer. O exame foi marcado duas vezes, no Hospital de Clínicas, mas não pode ser realizado porque houve o envio do material errado", alertou. "É uma situação emergencial. Temos que dar prioridade à vida." (Foto 1)
Seguro de vida I
Tico Kuzma (Pros) apresentou a resposta da Prefeitura de Curitiba a seu pedido de informações sobre o seguro de vida aos guardas municipais (062.00036.2015). Segundo o ofício, os 1.550 agentes da categoria já têm a cobertura nos casos de morte e invalidez permanente, ambas por acidente no exercício da função.
Seguro de vida II
"O capital segurado do grupo tem como valor de R$ 177 mil", informa o documento. A empresa responsável pelo contrato, prorrogado até 29 de dezembro de 2015, é a Bradesco Vida e Previdência. Kuzma apresentou o requerimento em fevereiro deste ano, para embasar o projeto de lei de sua autoria que institui o seguro de vida à Guarda Municipal de Curitiba (005.00005.2015). O parecer na Comisão de Legislação, Justiça e Redação foi pela devolução ao autor.
Feira clandestina
Cristiano Santos (PV) agradeceu o diretor do Departamento de Fiscalização da Secretaria Municipal do Urbanismo, Marcelo Bremer, pelo "atendimento imediato", na última sexta-feira (10), à solicitação contra uma feira clandestina que ocorreria no Atuba. "Curitiba é uma das únicas capitais brasileiras em que essas feiras não têm vingado", disse o vereador. (Foto 2)
Cabeamento aéreo
Os anais da Câmara registrarão o artigo intitulado "Pelo fim do cabeamento aéreo", do professor Aloísio Leoni Schmid, publicado na edição do último dia 7 do jornal Gazeta do Povo na edição do último dia 7 (055.00001.2015). O requerimento para a inclusão foi do vereador Pedro Paulo (PT), autor da lei que lei municipal 14.593/2015, que determina a substituição gradativa dos fios por cabos subterrâneos. A norma entrará em vigor neste mês. (Foto 3)
Requerimentos adiados I
A pedido de Tiago Gevert (PSC), o plenário postergou por dez sessões a votação do requerimento que condiciona o repasse de recursos da Câmara Municipal para o Executivo à liberação do código-fonte da bilhetagem eletrônica. A proposição é dele e de Rogério Campos (PSC), e já foi adiada outras três vezes (083.00003.2015). (Foto 3)
Requerimentos adiados II
A bilhetagem eletrônica é o sistema responsável por contabilizar toda a movimentação financeira relacionada ao transporte público. Também foi adiada a votação do requerimento da Professora Josete (PT) para moção de apoio ao "julgamento imediato", pelo Supremo Tribunal Federal (STF), do financiamento empresarial de campanhas eleitorais (059.00010.2015). A proposição retorna à pauta nesta quarta-feira (15).
Visita
O presidente da Casa, Ailton Araújo (PSC), registou a presença em plenário do ex-vereador, ex-deputado estadual e ex-deputado federal José Felinto. Ele preside a Confederação Nacional dos Usuários de Transportes (Conut) e a Federação dos Usuários de Transporte Coletivos, Rodoviários, Ferroviários, Metroviários, Hidroviários e Aéreos (Fuspar). (Foto 4)
Pesar I
Jorge Bernardi (PDT) lamentou o falecimento de Jorge Assis Modesto Pereira da Silva, diretor do Sindicato dos Servidores do Poder Judiciário do Estado do Paraná (Sindijus/PR) e servidor nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, na última quarta-feira (8), aos 57 anos de idade. Já Bruno Pessuti (PSC) registrou a morte da advogada Mari Kakawua, de 40 anos, gerente-assistente da Copel, atropelada em uma alça de acesso à Linha Verde, na sexta (10) passada.
Pesar II
Paulo Salamuni (PV) lamentou o falecimento do jornalista Alcy Ramalho Filho, no domingo (12), aos 58 anos. O plenário respeitou um minuto de silêncio em pesar às mortes.
Espaço da Saúde I
Após receber queixas sobre atraso na ampliação da Unidade de Saúde Maria Angélica, no Pinheirinho, Tico Kuzma (PROS) protocolou um pedido de informações à Prefeitura de Curitiba questionando quais os prazos da obra (062.00158.2015). “Quando a construção será retomada? Falta o quê? Tem prazo? Quem é a empresa responsável?”, indaga o vereador.
Espaço da Saúde II
Kuzma lembra que, no ano passado, os vereadores de Curitiba aprovaram remanejamento orçamentário de R$ 247,8 mil para a ampliação da unidade de saúde (leia mais). “Os moradores afirmam que a obra está paralisada desde 2012 e reivindicam a conclusão do espaço”, justifica o vereador.
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