Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 11 de Dezembro
Dívidas I
A Câmara de Curitiba aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria condições jurídicas para o Executivo quitar dívidas com fornecedores de serviços públicos, no valor total de R$ 9,25 milhões (005.00456.2013). Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, as despesas foram realizadas antes de 31 de dezembro de 2012, mas não foram empenhadas pela gestão anterior. (Foto 1)
Dívidas II
Do montante reconhecido pelo projeto, R$ 3,2 milhões correspondem a dívidas com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), R$ 4,6 milhões com a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e R$ 1,36 milhão com os Correios. Conforme o texto, os pagamentos serão divididos em três anos e o valor referente a 2014 será incorporado às leis orçamentárias.
Prazo I
Também foi acatado, em segundo turno, outro projeto de lei do Executivo que reabre o prazo para que empresas credoras do município possam aderir ao programa de quitação de dívidas (005.00457.2013). No mês de junho, quando a Lei Municipal 14.263/2013 recebeu as adesões dos fornecedores ao plano de pagamento, seis empresas ficaram de fora.
Prazo II
Com a reabertura do prazo, essas empresas terão a oportunidade de receber pelos serviços prestados, num valor total de R$ 1,3 milhão. De acordo com a mensagem do prefeito, quando da aprovação do reconhecimento das dívidas, a adesão foi expressiva, porém algumas empresas não teriam aderido à proposta em face de diversos fatores.
Depressão
O plenário também aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do líder do PSB, Colpani, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no Calendário Oficial de Curitiba (005.00249.2013). O texto estabelece que as atividades em prol do combate à depressão sejam realizadas na primeira semana de outubro.
CPI do Transporte
O líder do PDT, Jorge Bernardi convidou os membros da CPI do Transporte Coletivo e demais vereadores para a entrega do relatório final na sede da OAB-PR e na Superintendência da Receita Federal em Curitiba. O documento será entregue nesta sexta-feira (13), respectivamente, às 11h e 15h.
Ouvidor
Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) destacou, em plenário, a reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública desta quinta-feira (12), às 9h30. O colegiado vai analisar o projeto de lei da Comissão Executiva (004.00004.2013) que regulamenta o processo eleitoral para a Ouvidoria de Curitiba. Conforme o vereador, a expectativa é que a matéria seja analisada em plenário na próxima semana.
Corrupção
O Dia de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, foi lembrado pelo Professor Galdino (PSDB) durante sessão plenária. Galdino afirmou que sua posição como parlamentar não lhe permite ser “conivente com atos contra a moralidade, a ética e demais princípios que devem nortear a conduta de um homem”. O vereador ressaltou ainda que seu objetivo é “lutar pelo interesse público”.
Logradouros
Logradouros públicos da capital deverão receber as denominações de João Taborda Ribas Filho, José Mario Hauari e Professor Rafael Baldissera. Aprovados em primeiro turno na sessão de hoje, os projetos são de autoria, respectivamente, dos vereadores Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Dirceu Moreira (PSL) (009.00041.2013, 009.00042.2013 e 009.00043.2013).
A Câmara de Curitiba aprovou, em segunda votação nesta quarta-feira (11), o projeto de lei que cria condições jurídicas para o Executivo quitar dívidas com fornecedores de serviços públicos, no valor total de R$ 9,25 milhões (005.00456.2013). Segundo a mensagem do prefeito Gustavo Fruet, as despesas foram realizadas antes de 31 de dezembro de 2012, mas não foram empenhadas pela gestão anterior. (Foto 1)
Dívidas II
Do montante reconhecido pelo projeto, R$ 3,2 milhões correspondem a dívidas com a Sanepar (Companhia de Saneamento do Paraná), R$ 4,6 milhões com a Copel (Companhia Paranaense de Energia Elétrica) e R$ 1,36 milhão com os Correios. Conforme o texto, os pagamentos serão divididos em três anos e o valor referente a 2014 será incorporado às leis orçamentárias.
Prazo I
Também foi acatado, em segundo turno, outro projeto de lei do Executivo que reabre o prazo para que empresas credoras do município possam aderir ao programa de quitação de dívidas (005.00457.2013). No mês de junho, quando a Lei Municipal 14.263/2013 recebeu as adesões dos fornecedores ao plano de pagamento, seis empresas ficaram de fora.
Prazo II
Com a reabertura do prazo, essas empresas terão a oportunidade de receber pelos serviços prestados, num valor total de R$ 1,3 milhão. De acordo com a mensagem do prefeito, quando da aprovação do reconhecimento das dívidas, a adesão foi expressiva, porém algumas empresas não teriam aderido à proposta em face de diversos fatores.
Depressão
O plenário também aprovou, em segundo turno, o projeto de lei do líder do PSB, Colpani, que institui a Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão no Calendário Oficial de Curitiba (005.00249.2013). O texto estabelece que as atividades em prol do combate à depressão sejam realizadas na primeira semana de outubro.
CPI do Transporte
O líder do PDT, Jorge Bernardi convidou os membros da CPI do Transporte Coletivo e demais vereadores para a entrega do relatório final na sede da OAB-PR e na Superintendência da Receita Federal em Curitiba. O documento será entregue nesta sexta-feira (13), respectivamente, às 11h e 15h.
Ouvidor
Líder da maioria, Pedro Paulo (PT) destacou, em plenário, a reunião extraordinária da Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública desta quinta-feira (12), às 9h30. O colegiado vai analisar o projeto de lei da Comissão Executiva (004.00004.2013) que regulamenta o processo eleitoral para a Ouvidoria de Curitiba. Conforme o vereador, a expectativa é que a matéria seja analisada em plenário na próxima semana.
Corrupção
O Dia de Combate à Corrupção, celebrado no dia 9 de dezembro, foi lembrado pelo Professor Galdino (PSDB) durante sessão plenária. Galdino afirmou que sua posição como parlamentar não lhe permite ser “conivente com atos contra a moralidade, a ética e demais princípios que devem nortear a conduta de um homem”. O vereador ressaltou ainda que seu objetivo é “lutar pelo interesse público”.
Logradouros
Logradouros públicos da capital deverão receber as denominações de João Taborda Ribas Filho, José Mario Hauari e Professor Rafael Baldissera. Aprovados em primeiro turno na sessão de hoje, os projetos são de autoria, respectivamente, dos vereadores Julieta Reis (DEM), Tito Zeglin (PDT) e Dirceu Moreira (PSL) (009.00041.2013, 009.00042.2013 e 009.00043.2013).
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba