Notas de Plenário I - Sessão ordinária de 10 de novembro
Orçamento
Terminou hoje o prazo de três sessões consecutivas para os vereadores apresentarem emendas aos projetos que ajustam o Plano Plurianual (PPA) e a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) à proposta do orçamento para 2015 (013.00011.2014). As matérias são, respectivamente, a 013.00009.2014 e a 013.00010.2014. (Foto 1)
Crédito
Os vereadores têm entre hoje (10) e quarta-feira (12) para apresentarem emendas à mensagem do Executivo para a abertura de crédito suplementar de R$ 2,3 milhões. O projeto de lei 013.00012.2014 prevê a realocação de recursos do orçamento deste ano para obras em escolas municipais.
Regularização
Integrante da Comissão de Urbanismo, Obras Públicas e Tecnologias da Informação, Toninho da Farmácia (PP) defendeu que a revisão do Plano Diretor contemple a regularização de imóveis residenciais e comerciais da periferia de Curitiba. “Gostaria que houvesse uma conversa franca com os moradores dessas regiões. Nós não éramos orientados quanto às construções. Pagamos e temos direito às escrituras”, afirmou o vereador, que mora na Vila Verde, CIC. (Foto 2)
Vila Torres
O líder do prefeito, Pedro Paulo (PT), pediu que a Comissão de Direitos Humanos, Defesa da Cidadania e Segurança Pública da Câmara Municipal promova audiência pública sobre a violência na Vila Torres. A atividade reuniria as polícias Civil e Militar, além da Guarda Municipal, para o debate de uma ação integrada. “As vítimas dos dois últimos finais de semana foram crianças. Vamos esperar mais uma tragédia?”, disse. (Foto 3)
Contorno Norte
Mauro Ignacio (PSB) alertou à insegurança no Contorno Norte (PR-418). O vereador solicitará informações às autoridades competentes sobre medidas para conter os acidentes no local, como a duplicação no trecho da Rodovia dos Minérios. “Faço um apelo ao governo estadual para uma intervenção. Os motoristas que utilizam a já congestionada rodovia precisam de segurança”, disse. “O Contorno Norte vem sendo chamado de Contorno da Morte, pelo grande número de acidentes fatais registrados nos últimos anos”, completou Cristiano Santos (PV). (Foto 4)
UPA sem som I
Rogério Campos (PSC) questionou a Prefeitura de Curitiba sobre o uso do sistema de som ambiente da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Pinheirinho. O vereador quer saber quando os equipamento foram instalados e por quais motivos não estariam sendo utilizados. O pedido de informações 062.00365.2014 foi lido durante o pequeno expediente.
UPA sem som II
Na opinião do parlamentar, se as caixas de som estivessem funcionando, haveria maior rapidez no processo de triagem e até mesmo no atendimento aos usuários. Ele argumenta que os médicos tem que “erguer a voz” para chamar os pacientes, o que gera desgaste aos profissionais e indica os pacientes como principais prejudicados, “pois já estão debilitados e precisam ficar procurando o consultório de onde o médico gritou seu nome, ocasionando perda de tempo”, completou.
Obras na Manoel Ribas
Outro pedido de informação (062.00363.2014) lido foi o de Mauro Ignacio (PSB), que pergunta ao Poder Executivo qual é o cronograma completo para as obras de revitalização do trecho final da Avenida Manoel Ribas, em Santa Felicidade. De acordo com o parlamentar, as informações são necessárias para que a população possa se programar e se preparar para uma melhor utilização da via durante as obras, “que trarão consigo transtornos e dificuldades aos seus arredores”.
Museu Casa Klemtz I
Tico Kuzma (PROS) requereu à prefeitura informações (062.00364.2014) sobre o fechamento do Museu da Casa Klemtz, que fica no Bosque da Fazendinha. Segundo Kuzma, a população está questionando o fechamento do espaço e reivindica a manutenção do imóvel, que estaria abandonado, pichado e correndo o risco de ser invadido por vândalos.
Museu Casa Klemtz II
Em decorrências destas queixas, o parlamentar quer saber o porquê de o museu estar fechado, se há planejamento para recuperar o imóvel ou estudo para a utilização do espaço. Por fim, Tico Kuzma pergunta quem é o responsável pela segurança da Casa Klemtz e o que está sendo feito para evitar que ela seja “ainda mais depredada”.
Retirada
Helio Wirbiski (PPS) solicitou o arquivamento do projeto de lei 005.00138.2014, que tinha por objetivo autorizar empresas privadas a “adotarem” bibliotecas, museus, teatros, centros e casas culturais do Município. A proposta estava em análise na Comissão de Legislação, Justiça e Redação e havia sido devolvida ao autor para adequações. Em seu parecer, o relator Tiago Gevert (PSC) apontou “vício de iniciativa” na apresentação da matéria, por tratar-se de “competência exclusiva do chefe do Poder Executivo”. O vício, no entanto, foi considerado “sanável” pelo relator, que indicou a possibilidade de alterações para que o texto pudesse voltar a tramitar.
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