Notas de Plenário I - Sessão Ordinária de 1 de abril
Regime de Urgência
O plenário aprovou, por meio do requerimento 071.00004.2015, que o projeto que visa isentar os usuários ostomizados (portadores de bolsa de colostomia, etc) do pagamento da passagem de ônibus tramite em regime de urgência. A proposta (005.00060.2015) é do vereador Zé Maria (SD) e agora precisa ser analisada pelas comissões em até três dias úteis. Caso não haja parecer das comissões neste período, o texto vai ao plenário na primeira sessão seguinte ao encerramento do prazo.
Food Truck na Eufrásio
Em função da aprovação da lei que regulamenta o funcionamento dos Food Trucks em Curitiba e “antevendo” a sanção da norma pelo prefeito Gustavo Fruet, Beto Moraes (PSDB) sugere ao município que a regulamentação do texto inclua a Praça Eufrásio Correia (em frente ao Shopping Estação) nos pontos de funcionamento dos veículos, especialmente nos finais de semana. Na opinião de Moraes, o funcionamento de Food Trucks poderá trazer uma nova dinâmica ao espaço, que já foi apontado pela Guarda Municipal como campeão de ocorrências ligadas ao uso, posse e tráfico de drogas na cidade.
Dados sobre a educação I
Pedido de informações (062.00126.2015) de Professor Galdino (PSDB) lido em plenário solicita relatório detalhado sobre o número de funcionários que trabalham na limpeza das escolas municipais, mês a mês, a partir de janeiro de 2012 até a data atual. Com base no mesmo período, o parlamentar também requer qual foi o número de alunos matriculados e quantos destes concluíram os anos letivos.
Dados sobre a educação II
Galdino alega ter recebido documento da Prefeitura de Curitiba (Ofício nº 128/2015-EM-GTL) em que Secretaria Municipal da Educação informa ter “reduzido a quantidade de mão de obra nas unidades escolares a fim de adequar o número de postos de serviço de limpeza e conservação ao número de alunos matriculados”. Ele diz que precisa dos dados para cruzar as informações, no cumprimento de sua função de fiscalizador da administração municipal.
”Aceita ticket?”
Após receber reclamações de usuários dos Armazéns da Família, de que não estariam conseguindo fazer compras com seus vales-alimentação, Professor Galdino (PSDB) questiona a prefeitura sobre quais tipos de vale são aceitos nestes equipamentos e o porquê de alguns não serem aceitos. Na justifica do requerimento (062.00167.2015), o parlamentar diz que muitos usuários apontam “incoerência” na recusa dos vales-alimentação, que seriam “justamente os recebidos pelos trabalhadores, aqueles que mais necessitam do serviço”.
Efeito Estufa I
O cumprimento da lei municipal 14.187/2012, que estabelece políticas de prevenção, redução e compensação de emissão de dióxido de carbono (CO2) e demais gases veiculares de efeito estufa foi alvo de pedido de informações de Professor Galdino (PSDB). O tucano alega ter participado da elaboração da norma e cobra a efetivação das políticas. “Nosso trabalho não pode ser em vão, precisamos de um Poder Executivo forte e atuante, que execute todas as disposições legais aprovadas no Legislativo”, ressaltou.
Efeito Estufa II
O tucano pergunta (602.00128.2015) quais políticas e ações foram e estão sendo desenvolvidas pela prefeitura para incentivar uma melhor utilização de combustíveis fósseis, além do estímulo ao consumo de biocombustíveis, entre outras medidas. “Tenho ciência de boas políticas da prefeitura na área, como a adoção de carros elétricos, mas quero me aprofundar para melhor atuar na adoção das melhorias ambientais”, complementou Galdino.
Quando vai ser? I
Mauro Ignacio (PSB) quer saber da prefeitura qual é o cronograma para as obras de implantação de pavimentação asfáltica na rua Hellena Betecek, no Butiatuvinha, prevista na lei orçamentária 2014. Segundo ele (062.00136.2015), há um apelo dos moradores e usuários da via, “que anseiam em ver realizada a obra, há muito tempo discutida”. Para Ignacio, as informações servirão para que a população possa “se programar e se preparar para uma melhor utilização da via durante as obras”.
Quando vai ser? II
Pedido semelhante (062.00137.2015) de Mauro Ignacio (PSB) foi feito em relação ao cronograma de obras para construção da nova Unidade de Saúde Orleans. Segundo o vereador, atualmente a população é atendida em local improvisado, num imóvel alugado, e haveria notificação do proprietário solicitando a desocupação do imóvel, “fato que forçará o município a buscar outro local para atendimento”. Ele destaca, ainda, que a US Nova Orleans é a única da regional que não tem sede própria, o que seria uma antiga reivindicação antiga do Conselho Local de Saúde.
Nova linha de ônibus
Outro pedido de informações de Mauro Ignacio (PSB) refere-se à implantação de linha de ônibus que faça ligação entre os bairros Vila Sandra e Campo Comprido. Segundo o parlamentar, a demanda é de moradores da região, que alegam ter que andar “longas distâncias” para ter acesso aos coletivos que levam aos terminais Campo Comprido e Fazendinha. O vereador ressalta que o pedido de criação da linha foi feito há cerca de um ano (044.04051.2014) e acrescenta que já houve, por parte da construtora Casteval, a doação ao município de área visando abertura de rua que possibilite a implantação do serviço.
Pavimentação no Xaxim
A pavimentação da rua Octacyr Reinaldo Mion, em toda sua extensão, no Xaxim, foi sugerida à prefeitura por Tiago Gevert (PSC). Por meio do requerimento 201.00248.2015, o parlamentar indica que valores sejam reservados para executar a obra na Lei Orçamentária 2015. “A população vem sofrendo vários transtornos, dificuldades de locomoção e, em dias de chuva, não podem transitar, além dos problemas respiratórios pois trata-se de rua de terra”, justificou.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba