Notas de plenário I

por Assessoria Comunicação publicado 14/11/2012 12h10, última modificação 09/09/2021 10h13

 

Revogação
Mensagem da prefeitura enviada à Casa revoga lei que autoriza o município a efetuar cessão, a título oneroso, de direitos creditícios representados por créditos tributários formalizados e parcelados. A revogação atende parecer técnico do Ministério Público do Paraná, que a considerou inconstitucional. Ficou demonstrada ainda a inaplicabilidade do documento pelo desuso.

Gabaon I
Projeto de lei aprovado em segundo turno, na sessão desta quarta-feira (14), inclui o evento Gabaon no calendário oficial de Curitiba. A iniciativa é do presidente da Casa, João Luiz Cordeiro (PSDB), João do Suco. Promovido pela Renovação Carismática Católica da Arquidiocese de Curitiba, Gabaon é um evento de cunho sociocultural e evangelizador, que ocorre durante o período de Carnaval.

Gabaon II
Durante o congraçamento do público infantil e juvenil, ocorrem palestras, orações, adoração ao Santíssimo Sacramento, apresentação de grupos de dança e teatro, missas, bailes de carnaval cristão.

Gabaon III
Gabaon é um episódio narrado na Bíblia em que o povo daquela cidade obtém uma célebre vitória sobre seus inimigos, com a ajuda de Deus. Fato peculiar é que Josué, o líder do povo hebreu, pede a Deus que o sol se detenha no céu até que os seus aliados vençam a batalha. E assim se fez.

Gabaon IV
A proposta de Gabaon, segundo justifica de João do Suco, “é que ocorra o mesmo na cidade de Curitiba. Que o sol brilhe também sobre os seus habitantes. Que a luz da paz e da justiça floresça sobre a cidade e que reine o bem para todos os seus habitantes, como aconteceu com os Gabaonitas, com a ajuda de Deus”.

Telhados Verdes I
Adotar telhados verdes em equipamentos públicos, em virtude dos benefícios desta tecnologia”, é o conteúdo de emenda aditiva apresentada pelo vereador Professor Galdino (PSDB). O vereador é autor de projeto de lei para estimular a técnica de arquitetura que utiliza a cobertura de edificações com vegetação sobreposta aos telhados comuns.

Telhados Verdes II
Galdino solicitou adiamento da votação do projeto, justamente para melhorar o texto original.

Potencial
A vereadora Maria Goretti (PSDB) apresentou emenda modificativa à lei que
instituiu, em 2010, o potencial construtivo relativo ao Estádio Joaquim Américo Guimarães. No texto, que altera um dos artigos, a parlamentar propõe que “t
oda empresa beneficiada com quotas de potencial construtivo deverá reverter 2% do benefício concedido em ações e programas da prefeitura municipal ou entidades associadas nas áreas de saúde, esporte, cultura e inovação científica”.

Fumígenos I
É também da vereadora Maria Goretti outra emenda apresentada. Trata-se de modificar artigo de projeto de sua autoria que proíbe a comercialização
e o consumo de produtos fumígenos em estabelecimentos comerciais localizados em áreas vizinhas de escolas, unidades de saúde ou prestação de serviços públicos, em áreas de embarque ou desembarque de passageiros e terminais de ônibus, rodoviárias e aeroportos.

Fumígenos II
A parlamentar afirma que pretende aprimorar as ações afirmativas no combate ao tabagismo e também à comercialização como forma efetiva de erradicação ao consumo.

Escola I
A Escola Municipal Vereadora Laís Peretti, localizada no Pinheirinho, completa no dia 20 de novembro 20 anos de fundação e recebe votos de congratulações, aprovados em plenário. A iniciativa foi do vereador Pedro Paulo (PT).

Escola II
O parlamentar destaca a importância do estabelecimento de ensino no atendimento a turmas da educação infantil e mais 15 turmas do ensino fundamental, totalizando 450 alunos. A escola ainda oferece 150 vagas no contraturno, sendo 60 vagas para o período da manhã e 90 vagas, para a tarde.

Emendas I
O projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias, em processo de emendas, recebeu, até a terceira sessão, aditivos do vereador Professor Galdino (PSDB). Um deles para ampliar a capacidade de recursos destinados à defesa animal na cidade. E outro, para ressaltar a importância da estrutura cicloviária para a mobilidade urbana, incentivando o estabelecimento de política de incentivo a este veículo não poluente.

Emendas II
No encerramento do prazo, mais uma emenda foi protocolada pela Comissão de Economia, Finanças e Fiscalização, sugerindo alteração num dos artigos que diz respeito aos procedimentos contábeis. A intenção é autorizar ao poder Executivo, na execução do orçamento anual de 2013, proceder alterações na modalidade de aplicação, nos procedimentos técnicos, orçamentários e contábeis.