Notas de plenário I
Selo I
Foi confirmada em votação de segundo turno, na sessão desta quarta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que prevê a implantação do selo Criança Segura, já com a redação final pela inclusão de substitutivo geral.
Selo II
Pelo texto da iniciativa, a pessoa física ou jurídica que desejar fornecer serviços voltados às crianças com idade até 12 anos incompletos deverá solicitar o Selo Criança Segura à prefeitura municipal, que, após as verificações necessárias, o concederá no prazo máximo de sete dias úteis. O prazo de validade do selo será o mesmo do alvará de licença do serviço autorizado pelo Executivo, desde que não sejam alterados equipamentos ou instalações. As infrações serão penalizadas com multas de R$ 500,00, e os casos de reincidência com perda de alvarás.
Serviços
Moradores da Chácara João Dembinski terão oportunidade de ampliar as atividades de prestação de serviços à comunidade de sua associação com a declaração de utilidade pública. O projeto de lei que concede o documento foi aprovado, também em segundo turno.
Empreendedorismo I
A súmula de proposição que insere na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Curitiba a disciplina de empreendedorismo foi lida durante o expediente da sessão desta quarta-feira (12).
Empreendedorismo II
A matéria, que passa a tramitar na Casa, prevê que a Secretaria Municipal da Educação celebre acordos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
ISS
Também foi incluída na leitura do pequeno expediente desta sessão plenária a sugestão ao Executivo para regulamentação da Lei Complementar 40/2001, que trata dos tributos municipais, instituindo regime de estimativa de ISS para atividades de difícil controle de fiscalização.
Foi confirmada em votação de segundo turno, na sessão desta quarta-feira (12), a aprovação do projeto de lei que prevê a implantação do selo Criança Segura, já com a redação final pela inclusão de substitutivo geral.
Selo II
Pelo texto da iniciativa, a pessoa física ou jurídica que desejar fornecer serviços voltados às crianças com idade até 12 anos incompletos deverá solicitar o Selo Criança Segura à prefeitura municipal, que, após as verificações necessárias, o concederá no prazo máximo de sete dias úteis. O prazo de validade do selo será o mesmo do alvará de licença do serviço autorizado pelo Executivo, desde que não sejam alterados equipamentos ou instalações. As infrações serão penalizadas com multas de R$ 500,00, e os casos de reincidência com perda de alvarás.
Serviços
Moradores da Chácara João Dembinski terão oportunidade de ampliar as atividades de prestação de serviços à comunidade de sua associação com a declaração de utilidade pública. O projeto de lei que concede o documento foi aprovado, também em segundo turno.
Empreendedorismo I
A súmula de proposição que insere na grade curricular das escolas da rede municipal de ensino de Curitiba a disciplina de empreendedorismo foi lida durante o expediente da sessão desta quarta-feira (12).
Empreendedorismo II
A matéria, que passa a tramitar na Casa, prevê que a Secretaria Municipal da Educação celebre acordos, convênios e parcerias com entidades públicas e privadas.
ISS
Também foi incluída na leitura do pequeno expediente desta sessão plenária a sugestão ao Executivo para regulamentação da Lei Complementar 40/2001, que trata dos tributos municipais, instituindo regime de estimativa de ISS para atividades de difícil controle de fiscalização.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba