Notas de plenário I
Alimentos
A questão alimentar, que leva muitas pessoas a ter intolerância a glúten e lactose, pode receber uma significativa contribuição para manutenção da saúde, por meio de projeto de lei que passa a tramitar na Casa, lido durante o expediente da sessão desta segunda-feira (10).
Moção I
Moção de apoio à PEC 142/2012, que "extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade", foi lida na sessão plenária. Conforme a justificativa do pedido e de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), até 2007, dos 130 processos encaminhados ao STF em quase 20 anos, apenas seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça, houve 16 julgamentos com cinco condenações em 483 processos.
Moção II
Pela PEC, em tramitação no Congresso Nacional, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República, ministros, juízes e membros do Ministério Público.
A questão alimentar, que leva muitas pessoas a ter intolerância a glúten e lactose, pode receber uma significativa contribuição para manutenção da saúde, por meio de projeto de lei que passa a tramitar na Casa, lido durante o expediente da sessão desta segunda-feira (10).
Moção I
Moção de apoio à PEC 142/2012, que "extingue o foro especial por prerrogativa de função, ressalvadas as hipóteses de crime de responsabilidade", foi lida na sessão plenária. Conforme a justificativa do pedido e de acordo com a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB), até 2007, dos 130 processos encaminhados ao STF em quase 20 anos, apenas seis foram julgados e não houve nenhuma condenação. No Superior Tribunal de Justiça, houve 16 julgamentos com cinco condenações em 483 processos.
Moção II
Pela PEC, em tramitação no Congresso Nacional, perderiam a prerrogativa do foro privilegiado, em caso de crime comum, autoridades como o presidente da República, ministros, juízes e membros do Ministério Público.
Reprodução do texto autorizada mediante citação da Câmara Municipal de Curitiba