Notas de plenário I

por Assessoria Comunicação publicado 29/08/2012 15h10, última modificação 03/09/2021 08h06

Monitoramento I
A votação do projeto de lei que estabelece a instalação de câmeras de monitoramento em postos de combustíveis de Curitiba foi adiada por cinco sessões. A solicitação do adiamento, realizada na sessão desta quarta-feira (29), foi justificada pela necessidade de análise mais aprofundada de uma emenda apresentada ao texto original.

Monitoramento II
De acordo com a justificativa do projeto, o monitoramento objetiva aumentar a segurança nestes estabelecimentos, que rotineiramente são alvos de assaltos. Acredita-se que o dispositivo funcionaria como uma ferramenta para a elucidação de crimes, visto que facilitaria a identificação de suspeitos, a existência de cúmplices ou testemunhas.

Monitoramento III
Já a emenda a ser apreciada acrescenta mais uma finalidade às câmeras, além das questões de segurança. A mudança sugerida propõe que o monitoramento, a ser feito nas áreas de carga e descarga de combustível, destina-se às atividades de fiscalização de tributos, controle de qualidade e na origem do produto a ser comercializado. A justificativa ressalta que a intenção é coibir a evasão fiscal e a fraude na qualidade do combustível.

Relatório I
Diversos vereadores assinam documento de inserção nos anais da Casa sobre o relatório da Federação Árabe Palestina do Brasil (Fepal), frente a eventos recentes em que a comunidade árabe residente no Brasil  teria sido   apresentada como vinculada a ações terroristas, criminalizando-a por meio da demonização do islamismo e  credo religioso de grande parte desta comunidade.

Relatório II
A entidade representativa dos países árabes no Brasil manifestou à Câmara Federal, por meio de relatório que também chegou ao Legislativo municipal, sua mais profunda preocupação, dada a gravidade de fatos veiculados na imprensa nacional sobre  difamação das religiões,  riscos à comunidade muçulmana e árabe residente no país e os perigos de intolerância religiosa e de conflitos inter-religiosos.

Animais
Projeto de lei que pretende disciplinar  o comércio de animais domésticos, em tramitação na Casa, recebeu durante o pequeno expediente da sessão plenária a apresentação de um substitutivo, promovendo adequações técnicas necessárias para melhorar a aplicação das normas.